Leis englobam temas como qualidade de vida a pessoas com deficiência, saúde, geração de emprego, renda e direitos humanos
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O deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), conhecido por suas inúmeras iniciativas voltadas para atenção às pessoas com deficiência, saúde, geração de emprego, renda e direitos humanos, teve um conjunto de sete leis sancionadas pelo Governo do Estado, visando proporcionar melhorias para centenas de amazonenses.
Dentre essas leis, destaca-se a Lei nº 6.259/2023, que tem como objetivo assegurar direitos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
“Nosso intuito é e sempre será fortalecer essa causa e apoiar as pessoas com TEA. A partir de agora, os estabelecimentos do Amazonas ficam obrigados a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como nas placas indicativas de vagas preferenciais reservadas a PCDs. Esse é um tema que nos sensibiliza e que tem toda atenção do nosso mandato”, disse Cidade
Edição: Hector Muniz, com informações da assessoria
Foto: Divulgação
O prefeito de Tefé, Nicson Marreira (União Brasil), anunciou a contratação de três atrações para a 22ª Festa da Castanha, evento tradicional do município. O anúncio gerou repercussão devido aos altos valores envolvidos.
O prefeito de Belém, Igor Normando (MDB), escolheu uma prima de seu primo, o governador Helder Barbalho (MDB) para ocupar seu secretariado. Normando indicou a vereadora Nayara Barbalho da Cruz para chefiar a Secretaria de Inclusão e Acessibilidade. A prefeitura alega critérios técnicos para a nomeação.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) rejeitou uma ação movida pelo prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), contra o vereador Rodrigo Guedes (PP), que o chamou de “grosseiro” e “corrupto” em um post nas redes sociais. A decisão foi tomada pelo juiz Alexandre Henrique Novaes de Araújo, do 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus.
A recente decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de bloquear R$ 6 bilhões destinados ao programa Pé-de-Meia desencadeou uma reação significativa da oposição, que agora articula pedidos de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) retomou as atividades nesta terça-feira, 21, mas adiou para quarta-feira, 22, o julgamento de dois casos de suposta inelegibilidade envolvendo os prefeitos eleitos de Santa Isabel do Rio Negro e Envira.
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