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Roberto Cidade se diz confiante sobre recurso contra liminar que suspendeu a CPI da Energia
De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), deputado Roberto Cidade, a CPI que investiga a Amazonas Energia é um anseio de todo o povo do Estado
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), deputado Roberto Cidade (PV), afirmou, nesta sexta-feira (10), que acredita que a decisão judicial de suspensão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Amazonas Energia será revogada, a partir da apreciação do recurso impetrado pelo Poder Legislativo.
“Entramos hoje (sexta) com recurso contestando o Mandado de Segurança concedido para a empresa e tenho certeza de que o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) irá rever essa decisão para que possamos prosseguir com essa CPI, que é um anseio de todo o povo do nosso Estado”, afirmou.
Em sua contestação, o Poder Legislativo pede a reapreciação urgente, pelo novo relator, da liminar dada no plantão judicial. O documento, assinado pelos procuradores da ALEAM, Robert Wagner de Oliveira, Vander Góes e Gerson Viana, defende que a criação da CPI preencheu todos os requisitos constitucionais, inclusive tendo um fato determinado.
O recurso também explica que a CPI está devidamente regular para funcionamento imediato, e acrescenta que foi feito o aditamento do objeto da comissão descrito no pedido anterior. O objeto foi ampliado para incluir na investigação fatos novos que não foram contemplados no primeiro pedido, notadamente o descumprimento das leis estaduais n. 5.143/2020 e n. 5.145/2021, que proíbem cortes de energia durante a pandemia.
O novo pedido mais abrangente substitui o primeiro, em relação ao qual foi impetrado o mandado de segurança, ficando prejudicada e análise da decisão feita do plantão judicial. A ALEAM aguarda que o relator originário, ao receber a contestação, reaprecie a liminar dada em sede de plantão e a revogue, permitindo o prosseguimento da CPI, independentemente do prosseguimento do processo do Mandado de segurança.
A CPI da Energia foi admitida pela Assembleia Legislativa, em plenário, no dia 1º de setembro deste ano , a partir de uma proposta do deputado Sinésio Campos (PT) e com a assinatura de mais dez deputados. Na sessão do dia seguinte, foram apresentados os nomes dos cinco membros indicados pelos blocos parlamentares.
O autor da propositura assumiu a presidência enquanto o deputado Carlos Bessa (PV), a relatoria. São membros da CPI ainda os deputados Dermilson Chagas (Podemos), Fausto Júnior (MDB) e Cabo Maciel (PL).
O objetivo é investigar possíveis irregularidades na geração e distribuição do serviço pela empresa Amazonas Energia, questionando o porquê dos constantes racionamentos, apagões e a falta de manutenção da rede elétrica que ocasiona transtornos aos consumidores do Amazonas.
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14:09
BOLSONARO EM VELÓRIO
O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.
14:08
CONSELHEIRO RÉU
A Corte Especial do STJ tornou réu o conselheiro do TCE/AM, Ari Moutinho Júnior, por crime de injúria contra a conselheira Yara Amazônia Lins, atualmente presidente do TCE. O caso se refere a outubro de 2023, quando Yara Lins registrou denúncia após ser ofendida e ameaçada por Moutinho Júnior antes da eleição para a presidência do Tribunal. Moutinho Júnior responde a processo que pode resultar em pena de até seis meses de detenção. O ministro relator afirmou que o incidente faz parte de um contexto de disputas políticas e tensões pessoais dentro do Tribunal.
14:08
CONTRATOS MILIONÁRIOS
A SEMED assinou dois termos aditivos somando R$ 13,1 milhões para a manutenção e limpeza de sistemas de esgoto em escolas e unidades administrativas. O primeiro contrato, prorrogado por 12 meses, recebeu acréscimo de 24,10%, totalizando R$ 3,4 milhões para estações de tratamento. O segundo, para limpeza de tubulações e fossas, teve acréscimo de 24,99%, somando R$ 9,7 milhões. Ambos os contratos serão executados pela empresa Esgotec Serviços de Transportes Ltda.
14:06
INVESTIGAÇÃO NA SEMULSP
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um Procedimento Preparatório para investigar possíveis irregularidades na locação de imóveis pela SEMULSP, que seriam utilizados como galpões para cooperativas de catadores. A SEMULSP não respondeu a solicitações anteriores, e o prefeito David Almeida foi acionado. O MPAM requisitou dados detalhados dos contratos de locação, incluindo beneficiários e condições, para garantir a transparência nas contratações.
12:20
RECESSO DO MPAM
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) definiu o recesso ministerial de 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025, com atividades administrativas e judiciais em regime de plantão. Durante o período, serão atendidos apenas casos urgentes, e os prazos processuais estarão suspensos. O funcionamento dos setores e a escala de servidores serão organizados em rodízio, garantindo a continuidade dos serviços essenciais.
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