Conforme a legislação vigente, a Semana de Conscientização acerca da Segurança Digital visa promover o aprendizado do conceito da cibercidadania, estimulando a análise das relações sociais nos ambientes digitais e virtuais
Venha fazer parte do nosso grupo do Whatsapp e receba em primeira mão as notícias do momento!
O crescimento exponencial da digitalização tem redefinido os ambientes públicos e privados de trabalho. Diante desse cenário, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), reforça a Lei nº 6.425/2023, de sua autoria, que institui a Semana de Conscientização acerca da Segurança Digital em Repartições Públicas do Estado. A lei visa alertar o cidadão para os cuidados quanto à segurança digital, sobretudo, para evitar novas vítimas em ambiente virtual.
“Os criminosos estão cada vez mais audaciosos na internet. Diariamente, lemos notícias relacionadas aos mais diversos tipos de crimes digitais. A população precisa estar atenta às orientações de proteção no mundo cibernético. Nossa lei é mais um instrumento no combate a esse tipo de ilícito, que infelizmente tem feito muitas vítimas no Amazonas”, afirmou o deputado presidente.
Conforme a legislação vigente, a Semana de Conscientização acerca da Segurança Digital visa promover o aprendizado do conceito da cibercidadania, estimulando a análise das relações sociais nos ambientes digitais e virtuais, conscientizar sobre os riscos presentes nos ambientes digitais, tais como abuso sexual virtual, cyberbullying, vazamento de dados pessoais, ação de cibercriminosos, crimes cibernéticos e outras ameaças.
A lei prevê, ainda, instruir a população sobre as medidas legais aplicáveis pelo cometimento de atos infracionais nos ambientes digitais e virtuais; esclarecer sobre os riscos à saúde física e psicológica decorrentes do uso das tecnologias digitais; além de reforçar informações a respeito dos benefícios do uso adequado das novas tecnologias, com destaque ao acesso à informação e conhecimento, bem como para o fortalecimento das relações familiares e comunitárias.
Pela legislação, a Semana de Conscientização acerca da Segurança Digital, no âmbito das repartições públicas do Amazonas, ocorrerá sempre na última semana do mês de janeiro. A coordenação e o planejamento das atividades a serem realizadas durante a Semana poderão se dar de forma centralizada pelo Governo do Estado ou descentralizada por cada órgão público.
Dia da Proteção de Dados
O dia 28 de janeiro é o Dia Internacional da Proteção de Dados. No Brasil está em vigor a Lei nº 13.709/2018 – a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) -, que foi criada com a finalidade de implantar boas práticas na coleta, armazenamento e compartilhamento dos dados pessoais dos cidadãos.
A Lei Geral de Proteção de Dados pretende garantir a proteção dos direitos fundamentais de privacidade e liberdade das pessoas, fazendo com que cada dado pessoal compartilhado com as organizações seja tratado com segurança e respeito.
Leia mais: Às vésperas da COP 30, Roberto Cidade destaca lei que incentiva o uso do biogás e do biometano
O MPAM ingressou com ação para suspender o reajuste da tarifa de ônibus em Manaus, que passaria de R$ 4,50 para R$ 5,00 no sábado (15). Segundo o órgão, a Prefeitura não apresentou estudos técnicos que justifiquem o aumento. O MP aponta falta de transparência e questiona a alegação de renovação da frota, destacando que a substituição de ônibus é obrigação contratual das concessionárias.
A Aleam aprovou a criação das secretarias de Pesca e Aquicultura (SEPA), Proteção Animal (SEPET) e Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD). A SEPA impulsionará a economia pesqueira, a SEPET cuidará do bem-estar animal e a SEPcD fortalecerá políticas de inclusão. Com as novas pastas, 125 cargos serão criados para reforçar as ações do governo nessas áreas.
O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), autorizou contratos emergenciais sem licitação que somam R$ 3 milhões. Entre eles, estão serviços de limpeza (R$ 1,5 milhão), copeiragem e jardinagem (R$ 928 mil) com a empresa LS Serviços, além de controle de pragas (R$ 550 mil) com a Emops e-Control. O TCE-AM pediu explicações sobre contratos com o Posto V8 Express. A CMM justificou as contratações como essenciais para a continuidade dos serviços e citou calamidade pública.
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (13), mudanças no regimento interno, alterando os dias das sessões plenárias. Agora, a definição seguirá um calendário semestral proposto pela Mesa Diretora e aprovado pelos deputados. As reuniões serão às terças pela manhã e quartas em dois períodos. Além disso, projetos de lei complementares serão votados em turno único, com maioria absoluta. A exigência de quatro reuniões para a Lei Orçamentária foi suprimida.
CMM define novos presidentes de comissões para o biênio 2025-2026
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) elegeu, nesta terça-feira (11), os novos presidentes de sete comissões permanentes. Sargento Salazar (PL) assumiu Assuntos Sociocomunitários, enquanto Zé Ricardo (PT) lidera Direitos Humanos. Marco Castilhos preside a Comissão de Pessoas com Deficiência e Coronel Rosses (PL), Segurança Pública. Rodrigo Sá (PP) comandará Turismo, e Rodinei Ramos (Avante), Agricultura. Paulo Tyrone (PMB) ficará à frente da Defesa do Consumidor.
Deixe um comentário