A solicitação tem como base os dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), que coloca Manaus como a capital do Brasil com o maior número de alertas de desastres emitidos em 2024
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Após as reiteradas cobranças quanto à implementação de um Comitê Municipal Permanente de Crise, por parte do Executivo Municipal, cujo objetivo é monitorar e atuar, de forma antecipada diante de situações emergenciais, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), voltou a questionar a Prefeitura de Manaus quanto às ações de prevenção e reação a desastres naturais na capital.
“Estamos encaminhando à Prefeitura de Manaus um requerimento solicitando informações a respeito do programa de trabalho planejado e executado pelo município para a prevenção e reação a desastres naturais na capital. Pelo que temos visto nos últimos dias, a gestão municipal não tem se preparado com a eficácia e eficiência que os problemas requerem. Caso contrário, não teríamos a repetição de tantas situações que nos causam indignação. Já é a segunda vez, somente neste ano, que fazemos essa solicitação à prefeitura”, afirmou o deputado presidente.
A solicitação tem como base os dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), que coloca Manaus como a capital do Brasil com o maior número de alertas de desastres emitidos em 2024.
“Infelizmente, na última chuva tivemos a morte da Sammya Maciel, de 45 anos, outras pessoas soterradas e dezenas de outras prejudicadas pela forte chuva desta quarta-feira. Precisamos saber, de fato, quais medidas foram ou estão sendo implantadas para dirimir os efeitos dos desastres naturais. Conforme a prefeitura, Manaus possui, aproximadamente, 1.650 áreas de risco, classificadas em níveis 1,2,3 e 4. Destas, 644 são consideradas como de alto e muito alto risco. Diante desses números, o que o Executivo Municipal tem feito? A população precisa de ações efetivas”, declarou.
Proposta de Cidade
Outra medida defendida pelo deputado presidente é a Lei nº 6.528/2023, que estabelece diretrizes gerais para elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas.
A legislação tem como objetivo a implantação de iniciativas e medidas para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas ambiental, social e econômico, diante dos efeitos dos períodos de chuvas, cheia e vazante dos rios amazônicos.
“O Governo do Estado já deu início, desde o ano passado, à elaboração do plano estadual. Precisamos saber se a prefeitura da capital também terá essa iniciativa e quando isso vai acontecer”, destacou o parlamentar.
A Prefeitura de Manaus recuou da tentativa de aprovar o Projeto de Lei nº 242/2025, que tornaria obrigatório o uso do cartão PassaFácil por idosos no transporte coletivo. A proposta foi retirada da pauta pelo líder do prefeito, vereador Eduardo Alfaia, após críticas no plenário. Parlamentares de diversos partidos chamaram o projeto de retrocesso. O Executivo justificou a medida como forma de combater fraudes, mas reconheceu a necessidade de mais diálogo.
O candidato à Prefeitura de Caapiranga em 2024, Francimar Ramalho, teve as contas de campanha desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A Corte identificou omissão de despesas com serviços contábeis e advocatícios custeados com recursos do fundo eleitoral. As irregularidades representaram 58,45% do total declarado, superando o limite permitido pela Justiça Eleitoral. O juiz Marco Aurélio Palazzi Palis determinou a devolução de R$ 12 mil ao Tesouro Nacional.
A ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra decisão da Justiça de Minas Gerais que o condenou a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), por declarações consideradas transfóbicas.
A Prefeitura de Rorainópolis (RR) firmou contrato de R$ 1.321.350,00 para aquisição eventual de redes de dormir e mosquiteiros, conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (10). A contratação foi feita por adesão à Ata de Registro de Preços nº 016/2023 com a empresa D.S. Empreendimentos Ltda, que atende à Secretaria de Bem Estar Social. A empresa atua principalmente com desenho técnico, mas também comercializa artigos de cama, mesa e banho.
A Prefeitura de Uarini firmou contrato no valor de R$ 1,2 milhão com a empresa Lima Construção Ltda para execução de serviços de recuperação de ruas em concreto e operação tapa-buraco com asfalto frio. A contratação foi realizada pela gestão do prefeito Marcos Martins. A empresa, também conhecida como Rocal Engenharia, tem sede em Manaus, capital social de R$ 1 milhão e é administrada por Carlos Alberto Pereira de Lima
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