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Legislativo - 24 de junho de 2021
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Roberto Cidade apresenta emenda à LDO para garantir concurso da PM e Corpo de Bombeiros

Manaus-AM-  O deputado Roberto Cidade (PV), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), protocolou emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 para garantir que o Governo do Amazonas promova Concurso Público para Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Segundo o parlamentar, o déficit no efetivo do sistema de segurança do Estado é um […]

Por: Redação
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Manaus-AM-  O deputado Roberto Cidade (PV), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), protocolou emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 para garantir que o Governo do Amazonas promova Concurso Público para Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

Segundo o parlamentar, o déficit no efetivo do sistema de segurança do Estado é um problema antigo e que foi  acentuado nos últimos dias, quando uma facção criminosa promoveu ataques a patrimônios públicos na capital e no interior; sendo necessário o auxílio da Força Nacional para conter a ação dos criminosos.

“A Polícia Militar não faz concurso público há 10 anos. Muitas cidades do interior, infelizmente, não têm policiamento suficiente para suprir a demanda da população. Da mesma maneira, o Corpo de Bombeiros não realiza concurso público desde 2010. A emenda é para que o recurso seja especificado na Lei Orçamentária e o Estado obrigatoriamente promova o concurso”, destacou.

A previsão de orçamento do Estado para o exercício de 2022 é de R$ 21,7 bilhões, segundo a LDO enviada pelo Governo do Amazonas ao parlamento no último dia 31 de maio. Os deputados têm até a próxima quarta-feira (30) para apresentarem suas emendas ao orçamento.

Empregabilidade feminina

Outra emenda de autoria de Roberto Cidade prevê a destinação de recursos para garantir a qualificação e inserção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no mercado de trabalho. O tema, segundo o presidente da Aleam, é de suma importância para dar autonomia financeira às mulheres vitimadas. Ele destacou ainda que o número de casos deste tipo de delito dobrou em todo o País durante a pandemia.

“Somente no Amazonas, de acordo com dados da Secretaria de Segurança, entre janeiro e fevereiro de 2021 foram registrados 1.023 casos de violência doméstica em Manaus e 73 casos no interior. Muitas destas mulheres, submetidas a casos de violência doméstica e familiar, acabam retornando para esta situação por dependerem financeira e emocionalmente dos parceiros”, explicou.

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Notas do Poder

10/12
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CONTRATO MILIONÁRIO

A Prefeitura de Tefé, sob a gestão de Nicson Marreira (União Brasil), firmou um contrato emergencial de R$ 4,5 milhões para aquisição de material didático escolar. O contrato chama a atenção pelo fato de ter sido assinado com a empresa Alelo Instituição de Pagamento, especializada em benefícios corporativos, sem histórico no setor de educação, gerando questionamentos sobre a adequação e capacidade da empresa para atender à demanda.

10/12
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SALÁRIOS TURBINADOS

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, em primeira discussão, os Projetos de Lei 467 e 468/2024, que propõem o aumento salarial dos vereadores de R$ 18 mil para R$ 26 mil, além de reajustes para o prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. A proposta foi votada por 36 vereadores a favor e 5 contrários. A emenda do vereador Rodrigo Guedes, que estabelecia requisitos de presença para o pagamento integral, foi rejeitada pela CCJR. Agora, os projetos seguirão para a segunda votação.

10/12
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MARCO HISTÓRICO

O Amazonas atingiu, até novembro de 2024, um marco histórico nas importações, com US$ 14,9 bilhões, superando o total de 2023 (US$ 12,6 bilhões). A previsão é de alcançar US$ 16 bilhões até o fim do ano, o melhor resultado dos últimos sete anos. O crescimento é atribuído à força da economia regional e à competitividade dos produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM), que agregam valor ao mercado interno. As exportações também apresentam crescimento, com projeção de superar os US$ 922,6 milhões de 2023. Os resultados refletem no desenvolvimento industrial e na geração de empregos.

10/12
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PREFEITA MULTADA

O TCE-AM multou a prefeita de Nhamundá, Raimunda Marina Brito Pandolfo, por irregularidades em dispensas de licitação, envolvendo contratações de escritórios jurídicos para recuperação de royalties da ANP. O Tribunal apontou falta de transparência e descumprimento de normas legais. A decisão foi divulgada em 6 de dezembro de 2024.

06/12
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BOLSONARO EM VELÓRIO

O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.

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