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Legislativo - 18 de fevereiro de 2022
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‘Revogaço’: ato visa a revogação de pelos menos 360 leis aprovadas na Câmara de Manaus

De acordo com o vereador Diego Afonso, o ‘revogaço’ visa suspender leis que perderam o sentido e atrapalham as atividades de setores econômicos

Por: Brendo
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Manaus | AM

Ao menos 360 leis serão revogadas na Câmara Municipal de Manaus (CMM) até o primeiro bimestre deste ano. O vereador Diego Afonso (União Brasil), que é quem lidera o projeto batizado de ‘Revogaço’, por meio da Frente Amazonense de Recuperação Econômica aos Impactos Causados pela Pandemia (Frenpre), afirma que a eliminação dessas leis irá refletir positivamente na economia da capital.

O parlamentar explicou que, na prática, essas leis perderam o sentido e atrapalham as atividades de setores econômicos. “O ‘revogaço’ é um grande ganho para a Casa Legislativa. Estamos trabalhando nisso desde o ano passado, e ainda teremos uma reunião para levantar o restante dessas leis até o final do mês. Setenta porcento delas foram levantadas e se ainda tiver muitas leis a serem revogadas, nós apresentaremos no plenário. Essas leis perderam o sentido e pesam à máquina pública e aumentam o prejuízo no setor econômico”, disse.

Entre as leis que serão revogadas na CMM, estão as normas que limitam o horário de funcionamento varejista de supermercados, drogarias e dentre outros. O parlamentar é presidente da Frenpre na CMM, que é formada ainda pelos vereadores Lissandro Breval (Avante), Glória Carratte (PL), Amom Mandel (Sem Partido), William Alemão (Cidadania), Everton Assis (União Brasil), João Carlos (Republicanos), Peixoto (PTC), Caio André (PSC), Rosivaldo Cordovil (PSDB), Sassá da Construção Civil (PT), Rodrigo Guedes (PSC) e Marcelo Serafim (PSB).

 

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PROJETO DE LEI

O PL 342/2025, do deputado Roberto Cidade (UB), torna obrigatória a notificação à polícia sobre o uso de dados em golpes cibernéticos no Amazonas. A proposta visa agilizar a identificação dos autores e proteger os cidadãos. Segundo a SSP-AM, os crimes cibernéticos cresceram 53,9% de 2023 a 2024. A notificação deverá ser feita em até 48 horas por operadoras, bancos, redes sociais e outras plataformas, contendo dados, descrição e indícios dos casos.

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MÓVEIS NOVO ARIPUANÃ

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