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Legislativo - 18 de fevereiro de 2022
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Reunião da CPI da Amazonas Energia é realizada em Barcelos

Após a reunião em Barcelos, a CPI da Amazonas Energia se reunirá na próxima segunda-feira (21), às 17h, no CSU do Parque 10, Zona Centro-Sul de Manaus, e no dia 28 na Câmara Municipal de Iranduba, às 9h

Por: Redação
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa

Nesta sexta-feira (18), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Amazonas Energia da Assembleia Legislativa do Amazonas (AlLEAM) realizou sua 25ª reunião. A primeira itinerante fora da capital do Estado ocorreu na Câmara Municipal de Barcelos. Na ocasião, foram ouvidos representantes do Poder Público que explicaram sobre a qualidade dos serviços prestados pela empresa concessionária de energia elétrica.

O presidente da CPI, deputado Sinésio Campos (PT), questionou o prefeito do município, Edson Mendes (MDB), sobre o número de cidadãos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que estão inseridos pela  concessionária na Tarifa Social. Também perguntou se existem dificuldades de inscrição.

A secretária de Assistência Social, Daiana Colares, respondeu que, atualmente, o município tem cerca de 12 mil pessoas vinculadas ao Cadastro Único, sendo quatro mil identificadas como baixa renda e que deveriam estar beneficiadas pela Tarifa Social. “As pessoas precisam ter um consumo de até 220 kw, mas apenas 37% das pessoas conseguem receber o benefício por conta desse limite de consumo”, explicou.

Sinésio considerou o dado assustador. “Quem está na extrema pobreza recebe outros benefícios, entretanto por conta de um consumo, um pouco maior em kw não está sendo contemplado na Tarifa Social. Isso é errado. Precisamos colocar esse dado no relatório final da Comissão também. Vamos tomar as providências”, adiantou.

Representando a Câmara Municipal de Barcelos, o vereador Josias Benfica (PTB) criticou a atuação da empresa no município. Ele denunciou situações irregulares, como a troca de medidores sem aviso prévio aos consumidores. “Chega dessa empresa tripudiar sobre a população barcelense. Ela não está cumprindo as leis estaduais, precisa ser punida e enquadrada. Aqui está cheio de situações irregulares, como postes de iluminação pública em lugares errados. Se for feita uma vistoria técnica, ficará comprovado que a empresa não está cumprindo o seu dever”, criticou.

Após a reunião em Barcelos, a comissão se reunirá na próxima segunda-feira (21), às 17h, no Centro Social Urbano (CSU) do bairro Parque 10, Zona Centro-Sul de Manaus, e no dia 28 na Câmara Municipal de Iranduba, às 9h.

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Notas do Poder

11/07
12:33

REUNIÕES SECRETAS

Executivos da Âmbar Energia, ligada ao Grupo J&F dos irmãos Joesley e Wesley Batista, realizaram secretamente 17 reuniões com autoridades do Ministério de Minas e Energia entre junho de 2023 e maio de 2024, sem registro oficial. Essas reuniões precederam a assinatura de uma medida provisória pelo presidente Lula em 13 de junho, beneficiando um negócio da Âmbar na energia elétrica, cujo custo será repassado aos consumidores por até 15 anos. O Ministério e a Âmbar negam que as reuniões tenham discutido a medida, mas não divulgaram os temas tratados. Críticas à falta de transparência foram levantadas, especialmente pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

11/07
12:32

FRACA ARTICULAÇÃO

A aprovação da reforma tributária na Câmara revelou a fraca articulação dos senadores Eduardo Braga e Omar Aziz, que deixaram de incluir a maioria das propostas do Amazonas para a Zona Franca de Manaus (ZFM). O texto foi aprovado por 336 votos a favor e 142 contra. Foram incluídas apenas contribuições para financiar a UEA e fundos de desenvolvimento, além de crédito presumido para indústrias. Alterações cruciais, como a inclusão do IPI e crédito presumido para operações internas, foram rejeitadas. Os parlamentares precisarão trabalhar mais eficientemente no Senado.

11/07
12:31

SILAS CONTRA

A Câmara dos Deputados aprovou o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária com 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções. A maioria dos deputados do Amazonas votou contra devido aos impactos negativos na Zona Franca de Manaus (ZFM), com exceção de Silas Câmara (Republicanos-AM), que apoiou o projeto. Pauderney Avelino (União-AM) criticou a redução do crédito presumido e a falta de alíquota zero para operações internas, alertando sobre o aumento dos preços e a diminuição da competitividade no Amazonas. O próximo desafio será no Senado Federal.

11/07
12:30

DITADURA DA NICARÁGUA

A ditadura de Ortega na Nicarágua fechou a Radio María e mais 12 ONGs, totalizando 3,6 mil entidades fechadas em seis anos. A ministra do Interior, Maria Amelia Coronel, justificou o fechamento da rádio pela falta de demonstrações financeiras de 2019 a 2023. Ortega continua a perseguir a Igreja Católica, expulsando e detendo padres, e cancelando a cidadania de líderes religiosos, forçando-os ao exílio.

11/07
12:29

DEFESA DA ZFM

Wilson Lima, governador do Amazonas, promete lutar incansavelmente pela competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) após a votação na Câmara dos Deputados que prejudicou o estado. Ele criticou a exclusão de emendas cruciais para o modelo econômico, enquanto duas sugestões foram aceitas, incluindo contribuições para financiar a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e fundos de desenvolvimento, além de créditos presumidos para indústrias. Alterações solicitadas, como a inclusão do IPI para produtos aprovados pela Suframa e crédito presumido para operações internas, foram rejeitadas.

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