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Legislativo - 03 de janeiro de 2024
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Relator da LDO, Danilo Forte, critica vetos de Lula por ameaçarem transparência orçamentária

O deputado enfatizou a importância do princípio participativo em seu relatório, visando uma distribuição justa de programas como o Minha Casa, Minha Vida

Por: Redação
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O deputado Danilo Forte, relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), expressou preocupação com os vetos do presidente Lula, que impactam a transparência e execução eficiente do Orçamento Federal. Em nota enviada à imprensa, ele enfatizou a importância do princípio participativo em seu relatório, visando uma distribuição justa de programas como o Minha Casa, Minha Vida.

A controvérsia central envolve um cronograma de emendas aos ministérios, vetado por Lula. Danilo Forte argumenta que esse cronograma fortalece a autonomia do Legislativo, garantindo lisura nas votações e equidade na liberação de recursos, regulamentando prerrogativas constitucionais.

O deputado petista Lindbergh Farias (PT-RJ) acusa a Comissão Mista de Orçamento (CMO) de ‘golpe orçamentário’ devido a cortes em propostas do governo.

Forte questiona os vetos em relação ao andamento de obras públicas, prioridade do Executivo Federal, destacando que a peça orçamentária permite a alocação de recursos a entidades sem fins lucrativos para concluir obras públicas.

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Notas do Poder

24/04
12:42

FÓRUM IAMAZONIA

O secretário da Casa Civil do Amazonas, Flávio Antony, participou em Roma do Fórum IAmazonia, representando o governador Wilson Lima. Ele destacou a importância de cuidar das pessoas que vivem na floresta e defendeu o acesso à internet e à água potável para as comunidades amazônicas. Antony citou ações do governo, como os programas Guardiões da Floresta e Escola da Floresta. “Ninguém se importa mais com a floresta do que o nosso povo”, afirmou. O evento segue até sexta-feira com debates sobre bioeconomia e justiça climática.

24/04
12:41

PROJETO DE LEI

O PL 342/2025, do deputado Roberto Cidade (UB), torna obrigatória a notificação à polícia sobre o uso de dados em golpes cibernéticos no Amazonas. A proposta visa agilizar a identificação dos autores e proteger os cidadãos. Segundo a SSP-AM, os crimes cibernéticos cresceram 53,9% de 2023 a 2024. A notificação deverá ser feita em até 48 horas por operadoras, bancos, redes sociais e outras plataformas, contendo dados, descrição e indícios dos casos.

24/04
12:40

LULA QUEDA

Segundo o Paraná Pesquisas, Lula enfrenta queda nas intenções de voto há 20 meses, caindo de 48% em agosto de 2023 para 40,4% em abril de 2025. Enquanto isso, Bolsonaro cresceu de 38,5% para 46% no mesmo período. A virada ocorreu em março de 2024. Michelle Bolsonaro e Tarcísio de Freitas também apresentaram alta, chegando a 45% e 43,4%, respectivamente. Em todos os cenários, Lula segue em queda, apesar das mudanças na comunicação do governo.

24/04
12:40

PL AMAZONAS

Alfredo Nascimento, presidente do PL no Amazonas, afirmou que ainda não há definições sobre as vagas de vice e segunda candidatura ao Senado na chapa de 2026. Ele destacou que a construção do grupo político será feita com base em afinidades ideológicas. Também ressaltou a pré-candidatura de Maria do Carmo Seffair ao governo como prioridade do PL e disse que vai colocar sua experiência à disposição para ajudá-la a ser governadora.

21/04
18:26

MÓVEIS NOVO ARIPUANÃ

A Prefeitura de Novo Aripuanã firmou dois contratos que somam R$ 1,89 milhão para compra de mobiliário ao complexo administrativo, apesar de denúncias de abandono na rede municipal de ensino. Os contratos foram assinados com empresas de Manaus e gerenciados pela Secretaria de Administração. O MPAM apura problemas como falta de merenda, transporte escolar e insumos nas escolas, além de possíveis irregularidades em concurso público da gestão.

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