Regulamentação da IA deve ser votada pelo Senado antes do recesso, diz Pacheco

 “Ainda hoje eu falei com o senador Eduardo Gomes, que é o relator desse projeto de inteligência artificial no Senado. Pedi a ele uma previsão em relação a este tema. Ele disse que fará algumas audiências públicas, e a previsão é que até antes do recesso, até o dia 17 (de julho), segundo ele, nós possamos votar no plenário do Senado, já tendo passado na Comissão Especial”, disse Pacheco.

O projeto é de autoria de Pacheco e cria o Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial, uma estrutura para implementar e fiscalizar o cumprimento da lei. Pelo texto, essa autoridade, chamada de SIA, estabelecerá um ambiente regulatório para tratar da remuneração e transparência em relação a conteúdo protegido por direitos autorais utilizados no desenvolvimento de sistemas de Inteligências Artificiais disponibilizados com finalidade comercial.

Na lista de produções que trata a lei estão, por exemplo, publicações jornalísticas e demais conteúdos protegidos por direitos autorais.

“Eu espero muito que a Comissão Especial da Inteligência Artificial possa apreciar esse projeto, que possa entregar ao Brasil um projeto aprovado na Comissão, que possa disciplinar a Inteligência Artificial, dando a ela conceitos como transparentes. Como responsabilidade, como intervenção humana, como conceito de ética no uso de Inteligência Oficial”, disse Pacheco.

Para o presidente do Senado, a regulamentação é fundamental. O texto define diretrizes para o desenvolvimento, implementação e uso de sistemas de inteligência artificial no Brasil. A iniciativa também diz que “todo sistema de inteligência artificial passará por avaliação preliminar realizada pelo fornecedor para classificação de seu grau de risco”. Os conteúdos podem ser classificados como de “risco excessivo” ou, em casos mais graves, de “alto risco”.