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Legislativo - 29 de junho de 2024
Foto: Divulgação/ Internet

Regulamentação da IA deve ser votada pelo Senado antes do recesso, diz Pacheco

Presidente do Congresso afirmou que projeto deve ir ao plenário até dia 17 de julho

Por: Redação
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira que o projeto de lei que regulamenta o uso da inteligência artificial pode ser votado pelo plenário do Senado até o dia 17 de julho, antes do recesso.

O texto do relator Eduardo Gomes (PL-TO) está em análise de uma comissão especial criada apenas para analisar o tema. A proposta ainda precisa ser aprovada por esse colegiado antes de ser deliberada por todos os senadores.

 “Ainda hoje eu falei com o senador Eduardo Gomes, que é o relator desse projeto de inteligência artificial no Senado. Pedi a ele uma previsão em relação a este tema. Ele disse que fará algumas audiências públicas, e a previsão é que até antes do recesso, até o dia 17 (de julho), segundo ele, nós possamos votar no plenário do Senado, já tendo passado na Comissão Especial”, disse Pacheco.

O projeto é de autoria de Pacheco e cria o Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial, uma estrutura para implementar e fiscalizar o cumprimento da lei. Pelo texto, essa autoridade, chamada de SIA, estabelecerá um ambiente regulatório para tratar da remuneração e transparência em relação a conteúdo protegido por direitos autorais utilizados no desenvolvimento de sistemas de Inteligências Artificiais disponibilizados com finalidade comercial.

Na lista de produções que trata a lei estão, por exemplo, publicações jornalísticas e demais conteúdos protegidos por direitos autorais.

“Eu espero muito que a Comissão Especial da Inteligência Artificial possa apreciar esse projeto, que possa entregar ao Brasil um projeto aprovado na Comissão, que possa disciplinar a Inteligência Artificial, dando a ela conceitos como transparentes. Como responsabilidade, como intervenção humana, como conceito de ética no uso de Inteligência Oficial”, disse Pacheco.

Para o presidente do Senado, a regulamentação é fundamental. O texto define diretrizes para o desenvolvimento, implementação e uso de sistemas de inteligência artificial no Brasil. A iniciativa também diz que “todo sistema de inteligência artificial passará por avaliação preliminar realizada pelo fornecedor para classificação de seu grau de risco”. Os conteúdos podem ser classificados como de “risco excessivo” ou, em casos mais graves, de “alto risco”.

#Pacheco

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Notas do Poder

10/11
00:28

GASTO MILIONÁRIO

A Prefeitura de Caapiranga, sob a gestão do prefeito Francisco Braz, publicou o registro de preços para compra de materiais didáticos, como borrachas, apontadores, tinta para carimbo e papel A4, totalizando mais de R$2,8 milhões. A ata, assinada em 6 de novembro, terá vigência de 12 meses, com a empresa J.R.N.S Comércio de Produtos Alimentícios Limitada, de Manacapuru, responsável pelo fornecimento dos itens.

10/11
00:27

COMPRA POLÊMICA

A Prefeitura de Manaus vai gastar R$6,8 milhões na compra de goma de tapioca, farinha de tapioca e achocolatado para a merenda escolar. A inclusão do achocolatado gerou polêmica entre nutricionistas. A empresa fornecedora é a Alto Rio Negro Comércio Varejista, e o contrato, válido por 12 meses, já teve R$760 mil empenhados para iniciar as entregas.

10/11
00:26

CENSURA DAS REDES

Partido de Lula, PT, reforça ideia de censurar as redes sociais. O deputado federal petista Pedro Uczai, de Santa Catarina, protocolou um novo projeto de lei “das fake news” para regulamentar as redes sociais, dando ao governo Lula (PT) poder para criar normas e obrigar as plataformas a colaborarem no combate à desinformação. Segundo a deputada Gleisi Hoffmann, presidente do PT, o projeto inclui uma agência reguladora para fiscalizar as práticas nas redes sociais e limitar algoritmos que privilegiam conteúdos de ódio e violência.

10/11
00:25

BIDEN EM MANAUS

Casa Branca confirma visita de Joe Biden a Manaus; Lula não estará presente. O presidente dos EUA, Joe Biden, visitará Manaus no próximo dia 17 deste mês para discutir preservação da Amazônia com líderes locais e indígenas. Depois, ele participará do G20 no Rio de Janeiro, onde se encontrará com o presidente Lula para tratar de economia sustentável e temas globais. Biden também confirmou apoio à Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, liderada pelo Brasil. As informações foram emitidas pela Casa Branca.

06/11
10:17

CONTRATO INVESTIGADO

A gestão do prefeito Simão Peixoto, em Borba, está sendo investigada pelo TCE-AM por possíveis irregularidades em um contrato de mais de R$ 8 milhões para compra de combustíveis para duas secretarias. A investigação foi iniciada após uma representação que pediu medida cautelar, aceita pelo tribunal. A prefeitura não respondeu aos esclarecimentos exigidos em cinco dias, resultando na suspensão do contrato e na interdição do pregão, com um prazo de 15 dias para defesa.

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