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Legislativo - 10 de julho de 2024
Foto: Reprodução/Internet

Reforma tributária: Silas vota a favor das igrejas e contra a Zona Franca de Manaus

Dois oito integrantes da bancada parlamentar do Amazonas apenas o deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM) votou a favor da matéria, que é prejudicial para ZFM

Por: Redação
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o primeiro projeto da regulamentação da reforma tributária.

O placar foi de 336 votos a favor e 142 pela rejeição, além de duas abstenções.

Insatisfeitos com o projeto por conta dos efeitos negativos à Zona Franca de Manaus (ZFM) a maioria dos deputados federais do Amazonas votou contra o texto que define regras para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). Dois oito integrantes da bancada parlamentar do Amazonas apenas o deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM) votou a favor da matéria, que é prejudicial para ZFM. Nesta terça-feira (9), o parlamentar já havia votado favoravelmente ao regime de urgência para a análise e votação do projeto do Executivo. 

Vale ressaltar que recentemente o parlamentar reassumiu o comando da Frente Parlamentar Evangélica (FPE) do Congresso Nacional, o que pode estar influenciando sua posição, favorecendo as igrejas e se opondo à economia do Amazonas, além de votar seguindo o governo federal.

De acordo com o projeto, as imunidades tributárias concedidas às entidades religiosas e templos de qualquer culto são parte de um princípio mais amplo de isenção de impostos. Isso significa que essas instituições não estão sujeitas ao pagamento do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) nos fornecimentos que realizam. Essa imunidade se estende às organizações assistenciais e beneficentes associadas a essas entidades religiosas.

ZFM

O deputado federal Pauderney Avelino (União-AM criticou a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024 que regulamenta a Zona Franca de Manaus, afirmando que a proposta não atende plenamente as demandas da bancada amazonense. Ele destacou que o crédito presumido, crucial para a competitividade dos produtos da região, foi reduzido em um terço, o que, segundo ele, comprometerá a igualdade de condições com outros estados, como São Paulo. Pauderney enfatizou que a não concessão de alíquota zero para operações internas afetará negativamente o comércio local, aumentando os preços das mercadorias, especialmente no interior do estado.
 
  “Nós moramos longe, é caro chegar a mercadoria em Manaus. O fato é que nós precisamos sim de benefícios para que tenhamos competitividade. O povo do Amazonas não pode de nenhuma maneira, ser apenado nessa reforma que está aí”, finalizou o deputado que destacou que agora “o campo de batalha será transferido para o Senado Federal”. 
Veja a votação:

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Notas do Poder

26/03
19:52

DENUNCIA STF BOLSONARO

O STF aceitou, por unanimidade, a denúncia contra Jair Bolsonaro e ex-integrantes de seu governo por tentativa de golpe após as eleições de 2022. O relator Alexandre de Moraes destacou provas de crimes nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Ministros como Cármen Lúcia reforçaram a necessidade de proteger a democracia. Entre os denunciados estão Ramagem, Garnier e Braga Netto. O processo seguirá com direito de defesa, podendo resultar em condenação ou absolvição.

26/03
19:48

GATOS MANICORÉ

A Prefeitura de Manicoré firmou contratos de mais de R$ 10 milhões com a Plastiflex Empreendimentos para serviços de infraestrutura. A empresa, já investigada pelo MPAM por contratos suspeitos, terá um ano para executar obras de pavimentação, drenagem e manutenção do abastecimento de água. O TCE-AM apontou falhas em prestações de contas anteriores da Plastiflex, incluindo prejuízo de R$ 4 milhões em Novo Aripuanã.

26/03
19:44

EXPLICAÇÕES CARIBE TCE-AM

O TCE-AM determinou que o prefeito de Manaus, David Almeida, preste esclarecimentos sobre sua viagem ao Caribe durante o Carnaval, após denúncia do vereador Coronel Rosses (PL) sobre possíveis pagamentos por empresas contratadas pela Prefeitura. A polêmica gerou revolta popular e divisão na Câmara, que rejeitou um pedido formal de explicações. A Prefeitura tem cinco dias úteis para apresentar documentos, sob risco de bloqueio de contratos e penalizações.

26/03
19:35

SEGUNDO EMPRÉSTIMO

A Câmara Municipal de Manaus aprovou o PL nº 119/2025, autorizando a Prefeitura a contratar um financiamento de R$ 145,8 milhões junto ao BNDES. Os recursos serão aplicados na modernização da Semef, incluindo unificação de unidades fiscais, melhorias em infraestrutura e criação do Plano Municipal de Dados Abertos. O projeto teve 29 votos a favor e 10 contra, com oposição de vereadores como Rodrigo Guedes (PP) e Zé Ricardo (PT).

25/03
19:10

PL ANISTIA DEPUTADOS

A maioria dos deputados da bancada do Amazonas na Câmara Federal deve votar favoravelmente ao Projeto de Lei 2.858/2022, que concede anistia aos presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Dos oito parlamentares do estado, cinco são a favor, um é contra, dois estão indecisos e um é contrário. A proposta precisa de 257 votos para ser aprovada. Atualmente, 210 deputados já declararam apoio, 92 são contra e 207 ainda não se posicionaram.

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