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Legislativo - 10 de julho de 2024
Foto: Reprodução/Internet

Reforma tributária: Silas vota a favor das igrejas e contra a Zona Franca de Manaus

Dois oito integrantes da bancada parlamentar do Amazonas apenas o deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM) votou a favor da matéria, que é prejudicial para ZFM

Por: Redação
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o primeiro projeto da regulamentação da reforma tributária.

O placar foi de 336 votos a favor e 142 pela rejeição, além de duas abstenções.

Insatisfeitos com o projeto por conta dos efeitos negativos à Zona Franca de Manaus (ZFM) a maioria dos deputados federais do Amazonas votou contra o texto que define regras para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). Dois oito integrantes da bancada parlamentar do Amazonas apenas o deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM) votou a favor da matéria, que é prejudicial para ZFM. Nesta terça-feira (9), o parlamentar já havia votado favoravelmente ao regime de urgência para a análise e votação do projeto do Executivo. 

Vale ressaltar que recentemente o parlamentar reassumiu o comando da Frente Parlamentar Evangélica (FPE) do Congresso Nacional, o que pode estar influenciando sua posição, favorecendo as igrejas e se opondo à economia do Amazonas, além de votar seguindo o governo federal.

De acordo com o projeto, as imunidades tributárias concedidas às entidades religiosas e templos de qualquer culto são parte de um princípio mais amplo de isenção de impostos. Isso significa que essas instituições não estão sujeitas ao pagamento do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) nos fornecimentos que realizam. Essa imunidade se estende às organizações assistenciais e beneficentes associadas a essas entidades religiosas.

ZFM

O deputado federal Pauderney Avelino (União-AM criticou a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024 que regulamenta a Zona Franca de Manaus, afirmando que a proposta não atende plenamente as demandas da bancada amazonense. Ele destacou que o crédito presumido, crucial para a competitividade dos produtos da região, foi reduzido em um terço, o que, segundo ele, comprometerá a igualdade de condições com outros estados, como São Paulo. Pauderney enfatizou que a não concessão de alíquota zero para operações internas afetará negativamente o comércio local, aumentando os preços das mercadorias, especialmente no interior do estado.
 
  “Nós moramos longe, é caro chegar a mercadoria em Manaus. O fato é que nós precisamos sim de benefícios para que tenhamos competitividade. O povo do Amazonas não pode de nenhuma maneira, ser apenado nessa reforma que está aí”, finalizou o deputado que destacou que agora “o campo de batalha será transferido para o Senado Federal”. 
Veja a votação:

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Notas do Poder

18/07
14:40

CUSTA PROCESSUAIS

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) fixou uma tese em um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) sobre o recolhimento de custas processuais para citação em processos judiciais. A tese estabelece que a falta de pagamento das custas necessárias à citação configura ausência de pressuposto para o desenvolvimento regular do processo, permitindo sua extinção caso não haja regularização dentro do prazo estabelecido, sem necessidade de prévia intimação pessoal do autor. A decisão visa uniformizar o entendimento e garantir a segurança jurídica no TJAM.

18/07
14:38

PROJETO DE DÉBORA

A deputada estadual Débora Menezes apresentou o Projeto de Lei 372/2024 para fixar o critério do sexo biológico em testes físicos ou práticos de concursos públicos no Amazonas, visando garantir o princípio da isonomia. Segundo a proposta, os candidatos competiriam apenas com pessoas do mesmo sexo biológico nessas etapas, mantendo a concorrência justa sem interferir nas provas teóricas. Débora argumenta que isso preservaria a integridade das competições e evitaria desigualdades decorrentes de diferenças fisiológicas entre homens e mulheres.

18/07
14:37

“ESCOLA DA FLORESTA”

Nesta terça-feira, o governador Wilson Lima inaugurou a primeira Escola da Floresta do Brasil na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Uatumã, no interior do estado. A escola adota um conceito de sustentabilidade integral e um currículo inovador focado em educação ambiental. Lima enfatizou a importância de cuidar das comunidades locais para proteger a Amazônia, destacando a iniciativa como um modelo inspirador de desenvolvimento sustentável e educação integrada à conservação ambiental.

18/07
14:36

AUXÍLIO DO GOVERNO

O governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou nesta terça-feira, o valor de R$ 30 mil como auxílio para reposição de moradias de cada uma das 18 famílias afetadas por um incêndio de grandes proporções no município de Nhamundá, no interior do estado. O sinistro, ocorrido na madrugada de segunda-feira, atingiu 14 residências e deixou 69 pessoas desabrigadas. O auxílio será pago por meio do programa Amazonas Meu Lar.

17/07
13:33

FOMENTO

O governador Wilson Lima assinou um protocolo de intenções com o Banco da Amazônia para impulsionar o setor primário e o empreendedorismo no Amazonas, com investimentos previstos de R$ 1,4 bilhão do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO). A iniciativa reforça o compromisso do governo com o desenvolvimento sustentável do estado, focando no apoio à agricultura familiar e outros setores produtivos.

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