Durante o recesso informal nenhuma reunião relevante de comissões ou sessão do plenário será realizada
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PAÍS
O Congresso Nacional inicia a semana no recesso informal, retornando aos trabalhos somente em 1° de agosto. Neste ano de 2023, o ciclo é informal devido a não votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Antecipando o recesso, somente comissões e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) funcionaram. A Câmara não teve sessões e o Senado ainda manteve seu plenário funcionando até a quarta- feira (12.jul).
Neste período informal nenhuma reunião relevante de comissões ou sessão do plenário será realizada. É a época que a maior parte dos congressistas também estará fora de Brasília.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou aos congressistas que a LDO seja analisada somente depois da aprovação do marco fiscal. A nova regra para as contas públicas ainda precisa ser votada na Câmara.
Em resposta, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), confirmou que a votação do marco será somente depois do recesso informal.
Além da LDO, outros temas devem ser analisados no retorno dos congressistas ao trabalho no 2º semestre. No Senado, a análise da reforma tributária deve começar. O relator definido pelo presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é o senador Eduardo Braga (MDB-AM). A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada.
Os senadores também devem se dedicar ainda na primeira quinzena de agosto ao projeto de lei do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O tema é importante para o governo Lula porque faz parte do pacote anti-deficit anunciado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) em 12 de janeiro.
O ministro já afirmou trabalhar com a expectativa de arrecadar R$ 50 bilhões em 2023. Haddad também deve mandar ainda no 2º semestre a segunda parte da reforma tributária, que irá dispor as regras sobre a tributação da renda dos brasileiros. Na Câmara, a comissão especial da PEC da Anistia deve ser instalada. O texto concede anistia de multas para partidos políticos que descumpriram regras da Justiça Eleitoral sobres cotas raciais e de gênero.
Foto divulgação
Com informações Poder 360
O TRE-AM acatou denúncia que pode levar à cassação da chapa eleita em Presidente Figueiredo, composta por Fernando Vieira (PL) e Marcelo Palhano (PL). A ação, movida por PSB, Solidariedade e PMB, alega fraude na cota de gênero, apontando que a candidatura de Fabíola Oliveira Pereira foi fictícia. A denúncia pede a anulação dos votos do PL e a inelegibilidade dos envolvidos. O juiz Roger Luiz Paz de Almeida deu cinco dias para defesa, e o MP Eleitoral foi acionado.
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), voltou a prometer a implantação do ponto eletrônico para servidores municipais, compromisso feito inicialmente em 2022. Durante discurso na Câmara Municipal nesta segunda-feira (10), ele afirmou que o sistema será adotado ainda este ano. A medida busca aumentar a transparência e evitar fraudes, como servidores que recebem sem trabalhar. No entanto, dois anos após o primeiro anúncio, o controle eletrônico segue sem previsão concreta de funcionamento.
O MPAM abriu um inquérito para investigar possível improbidade na contratação da empresa PUMP pela ManausCult para o evento “Sou Manaus – Passo a Paço 2023”, que teve David Guetta como atração principal. A apuração foca na transparência da chamada pública nº 007/2023 e no uso de recursos públicos. O cachê do DJ, estimado em R$ 6 milhões, gerou polêmicas. O prefeito David Almeida afirmou que a iniciativa privada contribuiu com R$ 22 milhões dos R$ 28 milhões do evento.
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), anunciou nesta segunda-feira (10) que a tarifa do transporte coletivo pode ser reajustada para R$ 5. Atualmente, a passagem custa R$ 4,50, com subsídio municipal de R$ 4,50. Com o aumento, o valor pago pelos usuários subiria para R$ 5, e o subsídio cairia para R$ 4. Ainda não há data definida para o reajuste. O MPAM acompanha o processo por meio da 81ª Prodecon, que fiscaliza o aumento previsto para 2025.
David Fernandes dos Santos é o novo diretor-presidente do Detran-AM, substituindo Wendell Waughan Monteiro. Sua nomeação será publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (5/2). Filiado ao PP, ele já presidia o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) e atuava como diretor-técnico do órgão. Fernandes, de 36 anos, é graduado em Direito e Gestão Pública, além de possuir pós-graduações em Direito Penal e Planejamento de Trânsito.
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