O senador Randolfe Rodrigues, líder do governo Lula no Congresso Nacional, propôs uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 para conceder passagens aéreas semanais gratuitas aos 38 ministros de Estado e aos 11 magistrados do STF entre Brasília e suas residências
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O senador Randolfe Rodrigues, líder do governo Lula no Congresso Nacional, propôs uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 para conceder passagens aéreas semanais gratuitas aos 38 ministros de Estado e aos 11 magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF) entre Brasília e suas residências. “A medida visa garantir isonomia entre os poderes, permitindo o deslocamento sem justificativa de compromissos oficiais.”
Atualmente, a normativa exige o uso de verba pública apenas em missões oficiais.
A emenda pode resultar em um gasto mensal de R$ 20 mil em bilhetes aéreos.
Apesar dos magistrados do STF receberem um salário mensal de R$ 41,6 mil, o deputado Federal Danilo Forte, relator da LDO, manifestou uma consideração questionável.
Ele considerou a proposta do senador justa, argumentando que é difícil para um ministro arcar com seus próprios custos de transporte devido ao salário relativamente baixo.
A justificativa de que é difícil para os magistrados “bancarem seu próprio transporte” com salários consideráveis destoa da realidade econômica da maioria da população.
O prefeito de Lábrea, Gerlando Lopes, autorizou um gasto de R$ 1,2 milhão para contratar uma agência de viagens, conforme publicado no diário da Associação Amazonense de Municípios (AAM). A vencedora do Pregão Eletrônico nº 009/2025 foi a Bilacorp Viagens e Turismo LTDA, que garantiu o contrato por R$ 1.265.250,00. A empresa, com sede em São Caetano do Sul (SP), prestará serviços de agenciamento de viagens, incluindo passagens aéreas para as secretarias municipais.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu ação civil pública para investigar os gastos da Prefeitura de Maraã com os festejos do 56º aniversário do município, realizados em março. A Promotoria questiona a legalidade e proporcionalidade das despesas diante das carências locais em infraestrutura, saúde e educação. O prefeito Edir Costa (União Brasil) tem 48 horas para apresentar documentos que comprovem que os investimentos não comprometeram serviços essenciais.
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), afirmou que gastou R$ 18 mil em sua viagem a Saint Barth no Carnaval, com recursos próprios. Ele negou irregularidades e disse que viajou no mesmo avião do governador do Amazonas. O TCE-AM e o MPAM investigam se houve uso de dinheiro público ou envolvimento de fornecedores da prefeitura. “Cada um pagou suas despesas, sem nenhum centavo de recurso público”, declarou Almeida em entrevista após evento no CCC.
O TCE-AM aceitou uma representação da empresa I. O. Barbosa Ri Projetos contra a Prefeitura de Barreirinha por possíveis irregularidades em processos licitatórios. A denúncia, com pedido de medida cautelar, alega ilegalidades nos procedimentos administrativos. O tribunal reconheceu a legitimidade da ação e encaminhou o caso ao relator, que avaliará medidas urgentes para evitar danos aos cofres públicos. A prefeitura e a empresa foram notificadas, e as investigações seguem em andamento.
O STF aceitou, por unanimidade, a denúncia contra Jair Bolsonaro e ex-integrantes de seu governo por tentativa de golpe após as eleições de 2022. O relator Alexandre de Moraes destacou provas de crimes nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Ministros como Cármen Lúcia reforçaram a necessidade de proteger a democracia. Entre os denunciados estão Ramagem, Garnier e Braga Netto. O processo seguirá com direito de defesa, podendo resultar em condenação ou absolvição.
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