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‘Que se observe a qualidade dos candidatos’, diz especialista sobre aumento de vagas de deputados após decisão do STF

Apesar de considerar o ajuste do número de parlamentares, determinado pelo STF, condizente com a realidade populacional das regiões, Anderson Fonseca chama atenção para o fato das influências partidárias que o país mantêm (direita e esquerda) que poderiam beneficiar ou prejudicar as bancadas políticas

Por: Alvaro Corado
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Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira (25), que determinou ao Congresso Nacional que atualize a lei que altera a quantidade de deputados federais por estado, em consonância com os dados estatísticos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a equipe de reportagem consultou um especialista em direito constitucional para analisar a situação do estado do Amazonas que ganharia mais duas vagas em Brasília com a nova medida.

O advogado e professor de Direito Constitucional, Anderson Fonseca explica que de acordo com a previsão Constitucional, o número total de deputados é determinado para cada legislatura, no ano que antecede as eleições, por meio de Lei Complementar, de forma que nenhum estado tenha menos que oito ou mais que setenta representantes, não podendo ultrapassar o número total de 513, sempre variando proporcionalmente ao número de habitantes de cada estado e do Distrito Federal (DF).

“De acordo com este critério, dentro dos 513 e levando-se em consideração os novos dados fornecidos pelo IBGE há o necessário rearranjo proporcional das bancadas, nada mais justo, afinal se o Estado “perde” habitantes e outro “ganha” este deverá ter também readequada sua representação na Câmara Federal. Particularmente apesar de entender ser relevante para o Estado do AM que neste novo rearranjo ganha mais duas vagas, passando para 10 os deputados federais e devido a previsão constitucional para 30 deputados estaduais, que se observe a qualidade dos candidatos a representantes.”, justificou.

Apesar de considerar o ajuste do número de deputados federais, determinado pelo STF, condizente com a realidade populacional das regiões, Anderson Fonseca chama atenção para o fato das influências partidárias que o país mantêm (direita e esquerda) que poderiam beneficiar ou prejudicar as bancadas políticas.

“Considerando a conjuntura política atual e lembrando que está muda com o decorrer do tempo, penso que esta previsão de readequação das bancadas poderia também influenciar o balanço entre esquerda/direita, a saber Estados tidos como tradicionalmente de Direita, como o RJ perderiam 4 cadeiras ao passo que o Pará que hoje apoia o governo ganhariam estas mesmas 4, estabelecendo uma nova configuração de poder entre Norte e Sul”, definiu.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) N. 149/2023, de autoria do deputado Rafael Pezenti (MDB-SC) que define o número de integrantes das bancadas estaduais e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados para a legislatura que será iniciada em 2027, seguindo os dados do IBGE, no Censo de 2022 aguarda despachado para análise das comissões permanentes da Câmara e depois seguirá para o Plenário, o que aprovaria o seguinte cenário:

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A determinação do STF, dá ao parlamento até junho de 2025 para fazer distribuição de vagas e caso não ocorra o cumprimento, será o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) responsável pela disposição dos novos quantitativos de deputados federais, até outubro de 2025.

 

 

 

#Amazonas #STF #TSE deputado federal IBGE

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INVESTIMENTO MORADIAS

O governador Wilson Lima pagou cinco milhões e quinhentos mil reais para cento e setenta e oito famílias das comunidades Sharp e Manaus 2000, no Programa Amazonas Meu Lar, na última quinta-feira (18). O pagamento inclui bônus de sessenta mil reais, auxílio de seis mil e seiscentos reais e bolsa moradia de três mil e trezentos reais. A ação faz parte do Prosamin+, que já reassentou mais de mil e trezentas famílias e investiu cento e vinte e dois milhões de reais desde 2022. A próxima fase do programa, iniciada em 15 de julho de 2024, oferece subsídios para entrada em imóveis financiados com FGTS.

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PROPOSTA DE CIDADE

Projeto de Lei nº 014/2024, do deputado Roberto Cidade (União Brasil), propõe criar as Comunidades Turísticas Sustentáveis (CTS) e o Selo Amazonense de Turismo Sustentável na Assembleia Legislativa do Amazonas. O objetivo é promover o turismo sustentável e apoiar as comunidades locais, oferecendo benefícios como linhas de crédito e capacitação técnica. O selo terá validade determinada pelo Executivo e precisará ser renovado periodicamente.

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GASTO NO CAREIRO

A Prefeitura de Careiro da Várzea destinou quase R$ 250 mil para a reforma da Unidade Básica de Saúde Lucilene Batista do Vale, contratando a empresa P.R. Serviços de Reformas Prediais Ltda. O contrato foi assinado pelo prefeito Pedro Duarte Guedes em 8 de julho de 2024. A empresa tem capital social de R$ 10,5 mil e está localizada em Manaus, atuando na reforma predial. O contrato inclui a emissão da nota de empenho pela Secretaria Municipal de Finanças e a publicação dos documentos necessários no Diário Oficial e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

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MULHERES NO PARLAMENTO

Beruri, no Amazonas, é uma das 45 cidades brasileiras com maioria feminina no parlamento municipal em 2020, sendo a única do estado com essa característica. Das 5,5 mil cidades do país, menos de 1% têm maioria feminina nas câmaras municipais. A Câmara de Beruri conta com 9 parlamentares, dos quais 5 são mulheres. Apesar das mulheres serem maioria no eleitorado e em cargos de mesários, a representatividade feminina na política é limitada.

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APAGÃO VIRTUAL

Nesta sexta-feira (19), um apagão cibernético global, causado por um problema com a empresa de segurança cibernética CrowdStrike, afetou empresas e serviços em vários países, incluindo o Brasil. No país, os problemas começaram a ser reportados às 8h, impactando serviços da Microsoft e sistemas de bancos como Bradesco, Banco do Brasil, Neon, Next e Banco Pan. A Azul Linhas Aéreas também informou possíveis atrasos em voos devido a falhas no sistema de reservas.

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