Projeto que reduz taxas cartorárias é retirado de tramitação na Aleam

Manaus-AM |

A pedido do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), foi retirado de tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), de forma temporária, a proposta que reduz em 30% as taxas cartorárias relativas a transferências, aquisições e regularizações de imóveis no Amazonas.

Em ofício encaminhado ao Poder Legislativo estadual, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario Mello, pediu a retirada, até que o órgão finalize o exame e estudos referente ao tema. De autoria do Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam), chegou à Assembleia há um mês.

Defensor da redução das taxas cartorárias, o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB), alertou na manhã desta quinta-feira (4), durante discurso na sessão virtual da Aleam, que vem pedindo, desde o dia 4 de maio, para que a matéria tramite em regime de urgência e seja aprovada o mais breve possível.

Serafim observou que a suspensão da tramitação do projeto que reduz as taxas cartorárias foi feita tão logo depois da manifestação do TCE-AM, e chamou a atenção dos seus colegas de Parlamento que tem todo respeito pelo Tribunal, mas, que esse é um assunto que se arrasta há dois anos no Poder.

“Houve muita avaliação, muita conversa, muito diálogo no âmbito do Tjam, e em dezembro do ano passado eles decidiram reduzir as taxas em 30%, mas o projeto só chegou aqui (na Assembleia Legislativa) em maio. Eu não estou dizendo que o TCE não possa examinar o assunto, mas faço um apelo para que seja rápido”, disse Serafim. 

O deputado lembrou que as taxas cobradas no Amazonas são as maiores do Brasil ainda com a redução dos 30%. “Com essa redução, ganha a sociedade como um todo. Ganham aqueles que estão comprando imóveis, aqueles que estão vendendo imóveis. Ganham as pessoas que, no dia-a-dia, exercem as suas atividades comerciais, enfim, todos ganham, principalmente o cidadão mais pobre que vai ter acesso a serviços que são delegados pelo estado por um preço menor”, concluiu o deputado.

*Com informações da assessoria