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Projeto que proíbe inauguração de obras inacabadas na capital é aprovado na Câmara de Manaus
Para o vereador Sassá da Construção, o Projeto de Lei é de extrema importância para que não aconteçam novos casos como o do viaduto do Manoa
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
Ao retornar as atividades em plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), os parlamentares tiveram nessa segunda-feira (7), a primeira Ordem do Dia em 2022. Dentre as pautas discutidas, foi aprovado o Projeto de Lei (PL) n. 054/2022, de autoria do vereador Sassá da Construção Civil (PT), que proíbe a inauguração de obras inacabadas em Manaus.
O PL também abrange a entrega de obras que não estejam em condições de atender a população. O caso de maior repercussão, que foi uma das justificativas para a tramitação do PL, foi a entrega do Viaduto do Manoa, feita pelo ex-prefeito Arthur Virgílio (PSDB) no dia 31 de dezembro de 2020 e fechado no dia 1º de janeiro de 2021, por estar fora dos padrões técnicos de engenharia e inadequado ao uso dos manauaras.
Foram necessários cinco meses para que a atual gestão da prefeitura pudesse realizar todos os ajustes técnicos necessários. Para o vereador, o projeto é de extrema importância para que não aconteçam novos casos como o do viaduto. “Tem creche inacabada, escola, hospital, várias obras paradas em Manaus, que prejudicam a população que precisa do serviço e ainda causa mais gasto público”, justifica Sassá.
Agora, o projeto foi para a sanção do prefeito David Almeida (Avante), e só mediante parecer favorável que será lei. O vereador está otimista quanto a aprovação do prefeito.
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18:15
REJEIÇÃO LULA
Pesquisa AtlasIntel divulgada em 8 de julho aponta que 51,8% dos brasileiros reprovam o governo Lula (PT), enquanto 47,3% aprovam e 0,9% não souberam responder. Os dados mostram manutenção da tendência de desaprovação, semelhante ao levantamento anterior, de maio. A pesquisa ouviu 2.621 pessoas entre 27 e 30 de junho, com margem de erro de dois pontos percentuais e nível de confiança de 95%.
18:00
NEPOTISMO DAVID REIS
O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), é investigado pelo TCE-AM por suposto nepotismo, após denúncia anônima apontar a nomeação de sua tia, Aldenizia Rodrigues Valente, como diretora de Contabilidade da Casa. A prática violaria a Súmula Vinculante nº 13 do STF. A denúncia também aponta possível improbidade administrativa. O caso já havia sido citado em 2021, quando a servidora afirmou ter qualificação e mais de 20 anos de serviço público.
17:59
CMM RECESSO
Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) entram em recesso parlamentar nesta quarta-feira (9/7), antecipando a pausa que começaria oficialmente em 16 de julho. A decisão foi viabilizada por sessões extraordinárias realizadas em junho, que compensaram as sessões ordinárias previstas para julho. Com isso, o plenário ficará sem atividades na última semana antes do recesso, e a previsão é que os trabalhos legislativos sejam retomados em 4 de agosto.
17:56
GASTO LULA
O governo federal já gastou cerca de R\$1,15 trilhão em 2025, segundo o Ga\$to Brasil, projeto da CACB e da Associação Comercial de SP. Somando estados e municípios, o total ultrapassa R\$2,6 trilhões — R\$600 bilhões a mais que a arrecadação do ano. O Impostômetro indica receita de pouco mais de R\$2 trilhões até agora. A iniciativa busca dar transparência aos gastos públicos e incentivar o controle social das contas. As informações são do jornalista Cláudio Humberto.
20:37
MAIS DEPUTADOS
O Senado aprovou o projeto que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais. A proposta, que segue para nova análise da Câmara, busca redistribuir as cadeiras com base no Censo de 2022. O relator, Marcelo Castro, garantiu que não haverá aumento nos gastos públicos, exceto nas emendas parlamentares. Estados como Amazonas, Pará e Santa Catarina devem ganhar novas vagas.
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