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Projeto pode proibir guarda de criança a pais investigados por violência familiar
O projeto de lei foi apresentado originalmente pelo então senador Ronaldo Caiado (sem partido) e é relatado pela senadora Rose de Freitas (MDB)
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Manaus | AM | Agência Senado
O Plenário pode votar, nesta terça-feira (29), um Projeto de Lei (PL) que muda as regras sobre alienação parental. O texto proíbe o juiz de conceder guarda compartilhada ao pai ou à mãe investigados ou processados por crime contra criança ou adolescente ou por violência doméstica. Os senadores analisam o substitutivo da Câmara dos Deputados ao PL n. 634/2022.
A alienação parental ocorre quando o pai ou a mãe toma atitudes para colocar a criança ou o adolescente contra o outro genitor. O PL n. 634/2022 foi apresentado originalmente pelo então senador Ronaldo Caiado (sem partido) e é relatado pela senadora Rose de Freitas (MDB), que sugere emendas ao texto aprovado pelos deputados. Ela propõe, por exemplo, que o abandono de criança ou adolescente não seja caracterizado como alienação parental.
Outras pautas
Os senadores podem votar, ainda, o substitutivo da Câmara ao PL n. 4.491/2021, do senador Sérgio Petecão (PSD). O texto trata da responsabilidade pelo pagamento de perícias médicas realizadas em processos judiciais em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte. De acordo com o projeto, nesses casos, os honorários devem ser pagos pela parte vencida.
A determinação vale apenas para processos em que se discuta a concessão de benefícios assistenciais à pessoa com deficiência ou de benefícios previdenciários decorrentes de incapacidade laboral. O texto aguarda parecer do senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
O Plenário também pode votar o substitutivo da Câmara (PL n. 6.554/2019) ao projeto de lei do Senado (PLS) n. 374/2014, da então senadora Vanessa Grazziotin (AM). A matéria prevê atenção integral à mulher na prevenção dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal.
O texto original previa a realização de mamografia em mulheres a partir dos 40 anos de idade ou com risco elevado de câncer de mama. Os deputados ampliaram o escopo do projeto para assegurar a realização de mamografia, citopatologia e colonoscopia a todas as mulheres a partir da puberdade. O relator é o senador Marcelo Castro (MDB), favorável ao projeto.
A pauta prevê, ainda, a votação de dois projetos de decreto legislativo sobre tratados internacionais. O PDL n. 406/2019 aprova o Acordo de Cooperação Antártica entre Brasil e Chile, em que os dois países se comprometem com preparação conjunta de projetos científicos e tecnológicos; intercâmbio de informação e de experiências; formação de pessoal; facilitação logística; e desenvolvimento de expedições conjuntas. O relator, senador Plínio Valério (PSDB), defende a aprovação da matéria.
O PDL n. 228/2021 aprova um acordo entre Brasil e Israel na área da defesa. Pelo texto, a cooperação se dará nos setores de intercâmbio de tecnologias, treinamento, pesquisa e desenvolvimento, apoio logístico e mobilização. A relatora, senadora Soraya Thronicke (PSL), é favorável ao texto.
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