O pedido de suspensão foi feito pelo deputado Ivan Valente (Psol), autor do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n. 76/22
Venha fazer parte do nosso grupo do Whatsapp e receba em primeira mão as notícias do momento!
Manaus | AM | Agência Câmara
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n. 76/22 suspende a vigência da resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) que autorizou o reajuste de 10,89% no preço dos medicamentos a partir de 31 de março de 2022. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
A resolução entrou em vigor em 1º de abril. A CMED é um órgão do governo responsável pela regulação econômica do mercado de medicamentos no Brasil.
O pedido de suspensão foi feito pelo deputado Ivan Valente (Psol), autor do projeto. Para ele, o aumento de preços autorizado é um “grave atentado contra os brasileiros, especialmente aqueles severamente castigados pelo avanço da pobreza e do desemprego, resultado da negligência e do descaso com que o governo federal tratou a pandemia da Covid-19”.
O reajuste máximo autorizado, de 10,89%, ficou acima da inflação de 2021 medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que ficou em 10,06%. O IPCA representa a inflação oficial do País.
Pela legislação em vigor, o reajuste anual dos preços de medicamentos é definido considerando a inflação, além de outros indicadores do setor farmacêutico, como a variação do câmbio (R$/dólar). O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em seguida será votado no Plenário da Câmara.
Em reunião com o presidente Lula (PT) e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para discutir a PEC da Segurança, o governador de Roraima, Antonio Denarium, defendeu mudanças na Lei de Migração, a construção de uma unidade prisional federal no estado para venezuelanos e a extradição de estrangeiros. Denarium destacou que mais de 4 milhões de venezuelanos deixaram seu país devido à crise, com 1,2 milhão entrando no Brasil, sendo 70% por Roraima, onde vivem mais de 180 mil venezuelanos. Ele apontou que a segurança pública é uma das áreas mais afetadas pela migração.
Em entrevista à revista Veja, Jair Bolsonaro declarou ser o candidato da direita para as eleições de 2026, apesar de estar inelegível pelo TSE até 2031, devido a questionamentos ao sistema eleitoral feitos em uma reunião com embaixadores. Ele mencionou Tarcísio de Freitas, Ronaldo Caiado e Romeu Zema como outros nomes possíveis, mas considera que nenhum deles possui expressão nacional. Bolsonaro pretende reverter a inelegibilidade por meio de apoio parlamentar, ações no STF e um possível registro de candidatura no último momento para que o TSE decida.
O regime venezuelano, por meio da Polícia Nacional Bolivariana, divulgou um cartaz com ameaças diretas ao presidente Lula, intensificando a crise diplomática entre Brasil e Venezuela. Espalhada pelo território venezuelano, a peça traz a mensagem “Quem mexe com a Venezuela se ferra” e exibe uma imagem de Lula com o rosto escurecido sobreposto a uma bandeira brasileira desfigurada. O cartaz, de tom desafiador, diz ainda que o país não aceita chantagens e que “não é colônia de ninguém.” A ação ocorre enquanto o regime de Maduro intensifica as críticas a Lula e Celso Amorim, em meio à convocação do embaixador venezuelano.
Marcellus Campêlo, atualmente à frente da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) do Governo do Amazonas, assume novamente o cargo de Secretário de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), substituindo o deputado federal Fausto Santos Júnior. Campêlo já havia ocupado o cargo em 2023 e agora acumulará a função com a de secretário da UGPE, onde desenvolve programas como o Prosamin+, Prosai, Asfalta Amazonas e Ilumina+ Amazonas. Um dos principais projetos da Sedurb é o “Amazonas Meu Lar”, que visa atender 24 mil famílias com soluções habitacionais e 33 mil com regularização fundiária.
Menos de um mês após ser reeleito, o prefeito de Itacoatiara, Mário Jorge Abrahim (Republicanos), enviou à Câmara Municipal um projeto propondo aumento salarial para R$ 27 mil. O reajuste, apresentado em regime de urgência, também inclui a vice-prefeita (R$ 18 mil) e secretários municipais (R$ 13 mil). Se aprovado, o salário de Abrahim ultrapassará o de prefeitos de 23 capitais, como Belo Horizonte e Rio de Janeiro. A justificativa cita o artigo 57 da Lei Orgânica do Município e o limite salarial do STF.
Deixe um comentário