Projeto de Lei Orçamentária Anual de R$ 31,4 bilhões para o Amazonas é protocolado na Aleam

O Governo do Amazonas apresentou uma proposta orçamentária de R$ 31,45 bilhões para 2025 à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Esse projeto está alinhado à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ao Plano Plurianual 2024-2027, estimando receitas e despesas divididas entre o Orçamento Fiscal, o de Seguridade Social e o de Investimento das Empresas Estatais.

O orçamento reserva R$ 4 bilhões para a saúde, superando o mínimo constitucional e reafirmando a prioridade dada a essa área. Para a educação, foram destinados R$ 4,69 bilhões, com foco nas atividades da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc) e do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), além de R$ 804 milhões para o Ensino Superior, especialmente a Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Já para a segurança pública, setor considerado crucial, a alocação é de R$ 3,01 bilhões.

Principais Alocções do Orçamento:

– Saúde: R$ 4 bilhões, ultrapassando o mínimo constitucional.

– Educação: R$ 4,69 bilhões, com foco nas atividades da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc) e do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), além de R$ 804 milhões para a Universidade do Estado do Amazonas (UEA).

– Segurança Pública: R$ 3,01 bilhões.

– Serviço da Dívida: R$ 2,1 bilhões.

– Emendas Parlamentares: R$ 532 milhões.

O governador Wilson Lima destacou que a elaboração orçamentária envolve não apenas a previsão de receitas e a fixação de despesas, mas também a identificação dos riscos associados às contas públicas. Além disso, reafirmou a importância de implementar medidas que garantam o equilíbrio fiscal e a promoção de um crescimento econômico sustentável.

O projeto ficará disponível para emendas durante cinco dias, após a apresentação do parecer preliminar e depois, será encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para a elaboração do parecer definitivo, a ser realizado em até 20 dias.

A previsão do orçamento também estima R$ 2,1 bilhões para o serviço da dívida interna e externa, além de R$ 532 milhões para emendas parlamentares impositivas. O governador reafirmou a importância de implementar medidas que garantam o equilíbrio fiscal e a promoção de um crescimento econômico sustentável.