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Projeto de Lei determina atuação do SUS para diagnóstico precoce do câncer
Brasília-DF- O Projeto de Lei 1106/21 inclui, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a formulação de políticas públicas de prevenção, combate e tratamento do câncer, com prioridade para iniciativas de esclarecimento da população e a detecção precoce da enfermidade. A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados insere dispositivo na Lei […]
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Brasília-DF- O Projeto de Lei 1106/21 inclui, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a formulação de políticas públicas de prevenção, combate e tratamento do câncer, com prioridade para iniciativas de esclarecimento da população e a detecção precoce da enfermidade.
A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados insere dispositivo na Lei Orgânica da Saúde. Trata-se, ainda, da reapresentação do Projeto de Lei 1069/15, do ex-deputado Marcelo Belinati (PR), que não chegou a ser apreciado na legislatura passada e, conforme as regras regimentais, acabou arquivado.
“A proposta mantém-se oportuna e atual”, disse o autor, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP). Segundo ele, dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca) mostram que, por ano, mais de 12,7 milhões de pessoas no mundo são diagnosticadas e 7,6 milhões morrem com essa doença.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
*Agência Câmara de Notícias
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PREGÃO PRESIDENTE FIGUEIREDO
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) suspendeu o Pregão Eletrônico nº 002/2025 da Prefeitura de Presidente Figueiredo, município localizado a 107 quilômetros de Manaus. A medida cautelar foi aceita após representação protocolada por Cristiane Silva Castro, que denunciou possíveis irregularidades na licitação voltada à contratação de serviços de transporte escolar.
18:40
CARACARAÍ INVESTIGAÇÃO
A Prefeitura de Caracaraí está sendo investigada pelo Ministério Público de Roraima (MP-RR) por suspeita de sobrepreço em um contrato no valor de R$ 655 mil. O objeto da contratação é a organização e execução de eventos pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, com fornecimento de toda a infraestrutura necessária. A investigação tem como base o Pregão Presencial nº 90003/2024, que resultou na contratação da empresa Projetar Equipamentos e Soluções Eireli, sediada em Boa Vista
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GINÁSIO GASTO TABATINGA
A Prefeitura de Tabatinga vai gastar R$ 5,4 milhões para construir um ginásio coberto no município. A empresa contratada para a obra, TMN Engenharia Eireli, foi investigada pela Polícia Federal (PF) por suspeita de desvio de recursos do Fundeb em 2021, durante a Operação Magüta. O contrato foi firmado ainda na gestão do ex-prefeito Saul Bemerguy, em janeiro de 2024, com valor inicial de R$ 4.392.448,79
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PEDIDO ADIAMENTO BOLSONARO
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou neste domingo o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para adiar as audiências com testemunhas no processo que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
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PRESIDENTE FIGUEIREDO IRREGULARIDADES
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação com pedido de medida cautelar contra a Prefeitura de Presidente Figueiredo por possíveis irregularidades no Edital de Credenciamento nº 007/2025. O documento foi protocolado por Kesia Silva dos Santos e tem como alvo a contratação de serviços médicos especializados no município.
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