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Projeto de Débora Menezes que cria alerta para resgate de pessoas desaparecidas é aprovado na Aleam
O PL seguiu para sanção do governador Wilson Lima e já é uma realidade nos estados do Ceará, Distrito Federal e Minas Gerais
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Cada vez mais engajada nas pautas de proteção à criança e ao adolescente, a deputada estadual Débora Menezes (PL) conquistou mais uma vitória após a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovar, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 1.023/2023 que institui o Alerta para Resgate de Pessoas e o Estado de contingência nas hipóteses de desaparecimento, rapto ou sequestro de crianças e adolescentes. O PL seguiu para sanção do governador Wilson Lima e já é uma realidade nos estados do Ceará, Distrito Federal e Minas Gerais.
Débora Menezes explicou que o projeto cria o Alerta para Resgate de Pessoas no Amazonas (ARPAM), estabelecendo diretrizes de Estado de contingência nas hipóteses de desaparecimento, rapto ou sequestro de crianças e adolescentes.
“Ou seja, o projeto constituí uma rede digital estadual de comunicação para rápida elucidação de desaparecimentos, estabelecendo uma espécie de rede de contatos que dissemina informações sobre a criança ou o adolescente desaparecido, como características físicas, roupas, entre outras”, explicou.
A proposta, conforme a parlamentar, é inspirada no sistema norte-americano Alerta Amber (America’s Missing: Broadcast Emergency Response), implantado após o rapto e assassinato da menina Amber Hagerman, de 9 anos, no Texas, em 1996.
Na prática, Débora exemplificou que quando uma criança ou adolescente é raptado, sequestrado ou desaparece serão enviadas mensagens por celular para a população e transmitidos alertas nos meios de comunicação em parceria com as autoridades competentes.
“O objetivo é multiplicar as informações com agilidade para que o poder público e a sociedade colaborem para elucidar os casos de desaparecimento de nossos pequenos por meio de um sistema de alerta inteligente que pode trazer mais velocidade para as ações policiais. Trata-se de uma grande rede de contatos que será acionada para ajudar na busca pela criança, fazendo a notícia chegar a mais pessoas rapidamente”, defendeu a autora do projeto.
O alerta seria formado por uma rede digital de comunicação no Amazonas, integrando o poder público e a sociedade civil. Os órgãos de segurança transmitiriam o alerta a seus servidores e em seus canais de comunicação. Também é prevista a parceria com a imprensa local, para a rápida divulgação das notícias de desaparecimento, rapto e sequestro de crianças e adolescentes.
“As primeiras horas para comunicar o desaparecimento são primordiais. Um alerta como este permitirá a divulgação mais célere com fotos da criança para que ela possa ser encontrada mais rapidamente”, comentou.
Leia mais: Débora Menezes tem cinco Projetos de Lei aprovados em um dia na Aleam
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16:58
PACOTE CRITICADO
O senador Wellington Fagundes (PL-MT) criticou a proposta de ajuste fiscal do governo Lula, afirmando que ela pode prejudicar a população com aumento de impostos e não resolver os problemas financeiros do país. Ele se opõe à ampliação da isenção do Imposto de Renda sem um debate aprofundado. A proposta inclui aumento da isenção para quem ganha até R$ 5.000 e a criação de uma alíquota de 10% para rendimentos acima de R$ 50 mil.
16:57
INVESTIGAÇÃO DO MPAM
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um inquérito civil para investigar a falta de infraestrutura de mobilidade em Manacapuru, como paradas de ônibus e passarelas. A ação foi baseada em leis federais e em um levantamento que identificou problemas de segurança e mobilidade. A prefeitura tem prazo de dez dias para responder. A promotora destacou a importância da infraestrutura para a qualidade de vida.
16:56
DIPLOMAÇÃO DE ELEITOS
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) divulgou que a diplomação dos eleitos de Presidente Figueiredo será no dia 12 de dezembro, no IFAM. Serão diplomados o prefeito Fernandão (PL), o vice Palhano (DC) e 13 vereadores eleitos. A gestão terá início em janeiro de 2025, com um período de transição entre as administrações.
16:54
TAXA MAIS CARA
A partir de janeiro de 2025, a taxa de iluminação pública em Manaus terá um aumento de 2,68%, conforme o Decreto nº 6.036. O reajuste afetará a COSIP, cobrada na conta de energia elétrica, e varia de acordo com o consumo. Para consumidores residenciais, o acréscimo será de R$ 2,09, enquanto para imóveis comerciais e industriais, o aumento será mais expressivo, de R$ 13,92.
10:43
LICITAÇÃO INVESTIGADA
Uma denúncia aponta um possível direcionamento de licitação para a empresa Hapvida em janeiro deste ano. O vereador Carpê Andrade questionou a falta de transparência no processo e a ausência da publicação do edital no Diário Oficial. Em resposta, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) abriu uma investigação e avalia a possibilidade de suspender o processo até a conclusão da análise.
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