Segundo informações do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl), o PL é de autoria dos vereadores Mitoso e Carpê Andrade
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Manaus | AM
O Projeto de Lei (PL) que visa armar a Guarda Municipal de Manaus entrou em tramitação, nesta terça-feira (9), na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A propositura prevê a alteração de alguns dispositivos da Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman), onde a guarda municipal terá treinamento, capacitação e emissão de identidade funcional para porte de arma de fogo.
Segundo informações do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl), o PL é de autoria dos vereadores Mitoso e Carpê Andrade, este último policial militar. Atualmente, o projeto está tramitando na Divisão de Apoio ao Plenário (Diap) e após deliberação seguirá para votação no plenário.
Mitoso, em justificativa, afirma que o projeto segue tendência nacional de assegurar à guarda municipal o direito de utilizar armas de fogo, claro, com autorização devidamente expressa, servindo o instrumento normativo para a regularização do projeto.
Segundo o vereador, 17 capitais brasileiras já armaram seus guardas municipais, no entanto, Manaus se configura como uma das cidades que ainda não adotou tal prática. “É preciso rever urgentemente a questão da autorização dos guardas municipais trabalharem armados, pois no exercício de suas atribuições estão vulneráveis à ação dos criminosos e, neste cenário, o uso de arma de fogo é, indiscutivelmente, necessário”, justifica Mitoso.
O procurador-geral do MPAM, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, foi condecorado pelo Grupo Ser Educacional em homenagem aos 30 anos da Uninorte. Junto a 19 autoridades, ele foi reconhecido por suas contribuições à educação. Alberto dedicou a homenagem aos membros do MPAM, destacando o compromisso da instituição com a defesa da ordem jurídica e da educação.
Nesta semana, o Comitê de Defesa da Amazônia (Condefesa) foi criado na FIEAM em Manaus, com o objetivo de integrar a indústria de defesa da região às Forças Armadas. Focado em temas como segurança cibernética e tecnologias sustentáveis, o Condefesa visa promover o diálogo entre setores e gerar empregos. Sua estrutura inclui um presidente, um vice, um diretor-executivo e conselheiros civis e militares.
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) anunciou a criação do Comitê de Enfrentamento às Queimadas no Controle Externo, durante a 33ª Sessão Ordinária. Aprovada por unanimidade, a iniciativa visa intensificar o controle e combate às queimadas no Amazonas, especialmente na seca. O comitê, composto por seis membros, avaliará a eficiência de programas ambientais e promoverá ações integradas entre estado e municípios para aprimorar as políticas de combate às queimadas e monitorar a legislação ambiental.
Uma carreata em Coari, chamada “Carreata da Gratidão”, mobilizou cerca de 30 mil pessoas, incluindo 12 mil motocicletas e diversos carros de passeio. O evento, que durou aproximadamente duas horas, percorreu dez bairros da cidade e teve a presença de Adail Pinheiro, seu filho Emanoel (candidato a vice-prefeito), do deputado federal Adail Filho, do atual prefeito Keitton Pinheiro, além de vereadores e outras autoridades locais. A mobilização ocorreu após o registro de candidatura de Adail Pinheiro ser deferido.
O TRE-AM rejeitou o registro de candidatura de Marquinhos Macil (MDB) para a eleição de prefeito de Apuí, impedindo-o de concorrer. A decisão, tomada em 12 de setembro, baseou-se em irregularidades nas contas de sua gestão e condenação por improbidade administrativa, conforme impugnações apresentadas pelo MP eleitoral, pelo PL e por um candidato a vereador.
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