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Legislativo - 10 de março de 2021
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Projeto de armar Guarda Municipal de Manaus entra em tramitação na CMM

Segundo informações do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl), o PL é de autoria dos vereadores Mitoso e Carpê Andrade

Por: Redação
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Manaus | AM

O Projeto de Lei (PL) que visa armar a Guarda Municipal de Manaus entrou em tramitação, nesta terça-feira (9), na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A propositura prevê a alteração de alguns dispositivos da Lei  Orgânica do Município  de Manaus (Loman), onde a guarda municipal terá treinamento, capacitação e emissão de identidade funcional para porte de arma de fogo.

Segundo informações do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl), o PL é de autoria dos vereadores Mitoso e Carpê Andrade, este último policial militar. Atualmente, o projeto está tramitando na Divisão de Apoio ao Plenário (Diap) e após deliberação seguirá para votação no plenário.

Mitoso, em justificativa, afirma que o projeto segue tendência nacional de assegurar à guarda  municipal o direito de utilizar  armas  de  fogo, claro, com autorização devidamente  expressa,  servindo  o instrumento normativo para a regularização do projeto.

Segundo o vereador, 17 capitais brasileiras já armaram seus guardas municipais, no entanto, Manaus se configura como uma das cidades que ainda não adotou tal prática. “É  preciso rever urgentemente a questão da autorização dos guardas municipais trabalharem armados, pois no exercício de suas atribuições estão vulneráveis à ação dos criminosos e, neste cenário, o uso de arma de fogo é, indiscutivelmente, necessário”, justifica Mitoso.

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DENUNCIA STF BOLSONARO

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GATOS MANICORÉ

A Prefeitura de Manicoré firmou contratos de mais de R$ 10 milhões com a Plastiflex Empreendimentos para serviços de infraestrutura. A empresa, já investigada pelo MPAM por contratos suspeitos, terá um ano para executar obras de pavimentação, drenagem e manutenção do abastecimento de água. O TCE-AM apontou falhas em prestações de contas anteriores da Plastiflex, incluindo prejuízo de R$ 4 milhões em Novo Aripuanã.

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EXPLICAÇÕES CARIBE TCE-AM

O TCE-AM determinou que o prefeito de Manaus, David Almeida, preste esclarecimentos sobre sua viagem ao Caribe durante o Carnaval, após denúncia do vereador Coronel Rosses (PL) sobre possíveis pagamentos por empresas contratadas pela Prefeitura. A polêmica gerou revolta popular e divisão na Câmara, que rejeitou um pedido formal de explicações. A Prefeitura tem cinco dias úteis para apresentar documentos, sob risco de bloqueio de contratos e penalizações.

26/03
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SEGUNDO EMPRÉSTIMO

A Câmara Municipal de Manaus aprovou o PL nº 119/2025, autorizando a Prefeitura a contratar um financiamento de R$ 145,8 milhões junto ao BNDES. Os recursos serão aplicados na modernização da Semef, incluindo unificação de unidades fiscais, melhorias em infraestrutura e criação do Plano Municipal de Dados Abertos. O projeto teve 29 votos a favor e 10 contra, com oposição de vereadores como Rodrigo Guedes (PP) e Zé Ricardo (PT).

25/03
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PL ANISTIA DEPUTADOS

A maioria dos deputados da bancada do Amazonas na Câmara Federal deve votar favoravelmente ao Projeto de Lei 2.858/2022, que concede anistia aos presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Dos oito parlamentares do estado, cinco são a favor, um é contra, dois estão indecisos e um é contrário. A proposta precisa de 257 votos para ser aprovada. Atualmente, 210 deputados já declararam apoio, 92 são contra e 207 ainda não se posicionaram.

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