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Legislativo - 03 de abril de 2024
Foto: Divulgação

Projeto de Amom quer tornar obrigatória a identificação do autismo na carteira de identidade

Primeiro deputado a tornar público o diagnóstico de autismo, quer desburocratizar o acesso das pessoas com deficiência em território nacional

Por: Redação
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O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) apresentou um Projeto de Lei para tornar obrigatória a inclusão de informação sobre a condição da pessoa com deficiência no Documento Nacional de Identidade, como o diagnóstico de autismo. A regra valerá somente se o cidadão solicitar a inclusão no processo de confecção. Se aprovado, o documento de identidade passará a ser o único comprovante necessário para que a pessoa usufrua dos benefícios que dependem de sua condição.

A carteira de identidade com essa especificação já é regulamentada em diversos estados, mas Mandel acredita que uma lei federal irá facilitar o acesso aos direitos para a população com deficiência, especialmente o autismo, e evitará burocracia.

“Se a pessoa precisar se deslocar, não tem condições de ficar repetindo o mesmo processo em todo lugar que ela vá. Essa é uma burocracia desnecessária; podemos simplificar”, opinou o parlamentar.

Para ter a identificação específica, o cidadão terá que apresentar os respectivos documentos comprobatórios de sua condição. O novo mecanismo poderá organizar o acesso a mediadores para a educação especializada, já que dará mais clareza em relação à demanda para o serviço.

“Essa mudança, que parece simples, fará com que as pessoas com deficiência não precisem passar por constrangimentos na hora de obter seus direitos. Por exemplo, com a negativa de algum acesso por não terem algum documento específico, além de não precisarem ficar comprovando a todo momento a sua condição. Isso trará mais dignidade e menos obstáculos”, declarou o deputado.

Pauta prioritária

Amom também apresenta outras iniciativas voltadas à causa autista. Entre elas, um projeto para priorizar a destinação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para a manutenção das salas multifuncionais para atendimento educacional especializado nas escolas da rede pública. Para o parlamentar, a medida é importante para garantir o acesso à educação de qualidade para todos os estudantes com diferentes tipos de deficiência.

“A inclusão de prioridade de recursos para escolas que oferecem salas de recursos multifuncionais para atendimento de alunos com autismo ou outras necessidades específicas é uma medida de extrema importância para promover a igualdade de oportunidades e uma educação de qualidade, especialmente no contexto do Amazonas, onde a realidade das escolas públicas muitas vezes apresenta desafios únicos”, explicou.

Além disso, um dos principais problemas enfrentados pela população amazonense é a falta de mediadores nas escolas públicas. O parlamentar, após se reunir com mães atípicas e representantes de instituições, questionou o Ministério da Educação sobre as medidas a serem tomadas pelo Governo Federal para garantir que haja mediadores suficientes para atender a demanda no Estado. O requerimento de informação ainda não foi respondido pela pasta.

#amom

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Notas do Poder

11/07
12:33

REUNIÕES SECRETAS

Executivos da Âmbar Energia, ligada ao Grupo J&F dos irmãos Joesley e Wesley Batista, realizaram secretamente 17 reuniões com autoridades do Ministério de Minas e Energia entre junho de 2023 e maio de 2024, sem registro oficial. Essas reuniões precederam a assinatura de uma medida provisória pelo presidente Lula em 13 de junho, beneficiando um negócio da Âmbar na energia elétrica, cujo custo será repassado aos consumidores por até 15 anos. O Ministério e a Âmbar negam que as reuniões tenham discutido a medida, mas não divulgaram os temas tratados. Críticas à falta de transparência foram levantadas, especialmente pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

11/07
12:32

FRACA ARTICULAÇÃO

A aprovação da reforma tributária na Câmara revelou a fraca articulação dos senadores Eduardo Braga e Omar Aziz, que deixaram de incluir a maioria das propostas do Amazonas para a Zona Franca de Manaus (ZFM). O texto foi aprovado por 336 votos a favor e 142 contra. Foram incluídas apenas contribuições para financiar a UEA e fundos de desenvolvimento, além de crédito presumido para indústrias. Alterações cruciais, como a inclusão do IPI e crédito presumido para operações internas, foram rejeitadas. Os parlamentares precisarão trabalhar mais eficientemente no Senado.

11/07
12:31

SILAS CONTRA

A Câmara dos Deputados aprovou o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária com 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções. A maioria dos deputados do Amazonas votou contra devido aos impactos negativos na Zona Franca de Manaus (ZFM), com exceção de Silas Câmara (Republicanos-AM), que apoiou o projeto. Pauderney Avelino (União-AM) criticou a redução do crédito presumido e a falta de alíquota zero para operações internas, alertando sobre o aumento dos preços e a diminuição da competitividade no Amazonas. O próximo desafio será no Senado Federal.

11/07
12:30

DITADURA DA NICARÁGUA

A ditadura de Ortega na Nicarágua fechou a Radio María e mais 12 ONGs, totalizando 3,6 mil entidades fechadas em seis anos. A ministra do Interior, Maria Amelia Coronel, justificou o fechamento da rádio pela falta de demonstrações financeiras de 2019 a 2023. Ortega continua a perseguir a Igreja Católica, expulsando e detendo padres, e cancelando a cidadania de líderes religiosos, forçando-os ao exílio.

11/07
12:29

DEFESA DA ZFM

Wilson Lima, governador do Amazonas, promete lutar incansavelmente pela competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) após a votação na Câmara dos Deputados que prejudicou o estado. Ele criticou a exclusão de emendas cruciais para o modelo econômico, enquanto duas sugestões foram aceitas, incluindo contribuições para financiar a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e fundos de desenvolvimento, além de créditos presumidos para indústrias. Alterações solicitadas, como a inclusão do IPI para produtos aprovados pela Suframa e crédito presumido para operações internas, foram rejeitadas.

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