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Processo contra van Hattem é desrespeito e interferência, diz Câmara
Deputado federal foi indiciado por ter feito discurso no plenário criticando delegado da Polícia Federal que cuidou do caso de Filipe Martins
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A Procuradoria Parlamentar da Câmara dos Deputados emitiu um parecer enfático defendendo o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) contra um inquérito da Polícia Federal. O documento, datado de 11 de novembro de 2024, classifica a investigação como uma “interferência direta na autonomia do Poder Legislativo”.
O caso surgiu após declarações de van Hattem contra o delegado Fábio Alvarez Schor durante uma sessão na Câmara em agosto. O parlamentar criticou o delegado, acusando-o de criar “relatórios fraudulentos” e alegando abuso de autoridade.
A Polícia Federal indiciou van Hattem por calúnia e injúria, argumentando que suas declarações visavam constranger o delegado. No entanto, a Procuradoria Parlamentar defende que a fala do deputado está protegida pela inviolabilidade constitucional, garantida pelo artigo 53 da Constituição Federal.
O procurador parlamentar Luís Tibé ressaltou que a mera instauração do inquérito configura perseguição política e compromete o exercício dos mandatos populares.
Nesta segunda-feira (25), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifestou, classificando o indiciamento como “um ataque ao Parlamento brasileiro”.
A defesa de van Hattem já pediu o arquivamento do inquérito, reforçando a imunidade parlamentar prevista na Constituição.
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18:15
REJEIÇÃO LULA
Pesquisa AtlasIntel divulgada em 8 de julho aponta que 51,8% dos brasileiros reprovam o governo Lula (PT), enquanto 47,3% aprovam e 0,9% não souberam responder. Os dados mostram manutenção da tendência de desaprovação, semelhante ao levantamento anterior, de maio. A pesquisa ouviu 2.621 pessoas entre 27 e 30 de junho, com margem de erro de dois pontos percentuais e nível de confiança de 95%.
18:00
NEPOTISMO DAVID REIS
O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), é investigado pelo TCE-AM por suposto nepotismo, após denúncia anônima apontar a nomeação de sua tia, Aldenizia Rodrigues Valente, como diretora de Contabilidade da Casa. A prática violaria a Súmula Vinculante nº 13 do STF. A denúncia também aponta possível improbidade administrativa. O caso já havia sido citado em 2021, quando a servidora afirmou ter qualificação e mais de 20 anos de serviço público.
17:59
CMM RECESSO
Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) entram em recesso parlamentar nesta quarta-feira (9/7), antecipando a pausa que começaria oficialmente em 16 de julho. A decisão foi viabilizada por sessões extraordinárias realizadas em junho, que compensaram as sessões ordinárias previstas para julho. Com isso, o plenário ficará sem atividades na última semana antes do recesso, e a previsão é que os trabalhos legislativos sejam retomados em 4 de agosto.
17:56
GASTO LULA
O governo federal já gastou cerca de R\$1,15 trilhão em 2025, segundo o Ga\$to Brasil, projeto da CACB e da Associação Comercial de SP. Somando estados e municípios, o total ultrapassa R\$2,6 trilhões — R\$600 bilhões a mais que a arrecadação do ano. O Impostômetro indica receita de pouco mais de R\$2 trilhões até agora. A iniciativa busca dar transparência aos gastos públicos e incentivar o controle social das contas. As informações são do jornalista Cláudio Humberto.
20:37
MAIS DEPUTADOS
O Senado aprovou o projeto que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais. A proposta, que segue para nova análise da Câmara, busca redistribuir as cadeiras com base no Censo de 2022. O relator, Marcelo Castro, garantiu que não haverá aumento nos gastos públicos, exceto nas emendas parlamentares. Estados como Amazonas, Pará e Santa Catarina devem ganhar novas vagas.
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