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Processo contra van Hattem é desrespeito e interferência, diz Câmara
Deputado federal foi indiciado por ter feito discurso no plenário criticando delegado da Polícia Federal que cuidou do caso de Filipe Martins
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A Procuradoria Parlamentar da Câmara dos Deputados emitiu um parecer enfático defendendo o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) contra um inquérito da Polícia Federal. O documento, datado de 11 de novembro de 2024, classifica a investigação como uma “interferência direta na autonomia do Poder Legislativo”.
O caso surgiu após declarações de van Hattem contra o delegado Fábio Alvarez Schor durante uma sessão na Câmara em agosto. O parlamentar criticou o delegado, acusando-o de criar “relatórios fraudulentos” e alegando abuso de autoridade.
A Polícia Federal indiciou van Hattem por calúnia e injúria, argumentando que suas declarações visavam constranger o delegado. No entanto, a Procuradoria Parlamentar defende que a fala do deputado está protegida pela inviolabilidade constitucional, garantida pelo artigo 53 da Constituição Federal.
O procurador parlamentar Luís Tibé ressaltou que a mera instauração do inquérito configura perseguição política e compromete o exercício dos mandatos populares.
Nesta segunda-feira (25), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifestou, classificando o indiciamento como “um ataque ao Parlamento brasileiro”.
A defesa de van Hattem já pediu o arquivamento do inquérito, reforçando a imunidade parlamentar prevista na Constituição.
COMENTÁRIOS:
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16:58
PACOTE CRITICADO
O senador Wellington Fagundes (PL-MT) criticou a proposta de ajuste fiscal do governo Lula, afirmando que ela pode prejudicar a população com aumento de impostos e não resolver os problemas financeiros do país. Ele se opõe à ampliação da isenção do Imposto de Renda sem um debate aprofundado. A proposta inclui aumento da isenção para quem ganha até R$ 5.000 e a criação de uma alíquota de 10% para rendimentos acima de R$ 50 mil.
16:57
INVESTIGAÇÃO DO MPAM
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um inquérito civil para investigar a falta de infraestrutura de mobilidade em Manacapuru, como paradas de ônibus e passarelas. A ação foi baseada em leis federais e em um levantamento que identificou problemas de segurança e mobilidade. A prefeitura tem prazo de dez dias para responder. A promotora destacou a importância da infraestrutura para a qualidade de vida.
16:56
DIPLOMAÇÃO DE ELEITOS
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) divulgou que a diplomação dos eleitos de Presidente Figueiredo será no dia 12 de dezembro, no IFAM. Serão diplomados o prefeito Fernandão (PL), o vice Palhano (DC) e 13 vereadores eleitos. A gestão terá início em janeiro de 2025, com um período de transição entre as administrações.
16:54
TAXA MAIS CARA
A partir de janeiro de 2025, a taxa de iluminação pública em Manaus terá um aumento de 2,68%, conforme o Decreto nº 6.036. O reajuste afetará a COSIP, cobrada na conta de energia elétrica, e varia de acordo com o consumo. Para consumidores residenciais, o acréscimo será de R$ 2,09, enquanto para imóveis comerciais e industriais, o aumento será mais expressivo, de R$ 13,92.
10:43
LICITAÇÃO INVESTIGADA
Uma denúncia aponta um possível direcionamento de licitação para a empresa Hapvida em janeiro deste ano. O vereador Carpê Andrade questionou a falta de transparência no processo e a ausência da publicação do edital no Diário Oficial. Em resposta, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) abriu uma investigação e avalia a possibilidade de suspender o processo até a conclusão da análise.
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