Privatização dos Correios divide opinião de deputados federais do Amazonas

Manaus | AM

O Projeto de Lei (PL) que propõe a privatização dos Correios foi colocado em discussão, com caráter de urgência, na pauta da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (20). O assunto, que vem sendo discutido há anos, divide opiniões entre os parlamentares brasileiros e, especificamente, do Amazonas.

O PL é de autoria do governo Bolsonaro, e tramita no Congresso Nacional. Para o deputado federal José Ricardo (PT-AM), a privatização dos Correios, além de gerar demissões em massa, vai impactar diretamente nos municípios do interior do Amazonas, que terão agências fechadas, afetando a qualidade do serviço, uma vez que o subsídio cruzado das agências com maior movimento é o que mantém as unidades do interior.

O deputado José Ricardo acredita que a privatização será prejudicial (Imagem: Divulgação)

“Nós vamos ter um prejuízo no Amazonas, com o interior do Estado, que eles vão fechar as agências, e deixará de ser prestado um serviço relevante para a sociedade. Essa é uma empresa da história do Brasil, nós não podemos deixar acabar. Estarei realizando uma audiência pública, agora, nesta quinta-feira (22), às 19h. Nós temos que estar juntos, uma mobilização em defesa dos Correios”, completou.

No último dia 8 de abril, o deputado apresentou 28 emendas à proposta governamental, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comercio e Serviço (Cdeis), da Câmara dos Deputados. Dentre elas, José Ricardo propôs que seja garantida a exclusão dos Correios do Programa Nacional de Desestatização (PND).

“Os ataques aos Correios estão cada vez mais fortes por parte do Governo Federal, esquecendo que a empresa exerce um papel importantíssimo no país, pois conhece bem as dimensões continentais e a diversidade do país. Entregam cerca de meio bilhão de objetos postais por mês e, na região Norte, sobretudo na Amazônia, os serviços dos Correios são fundamentais para o funcionamento das cidades do interior. Portanto, eu pergunto: a quem interessa essa privatização tão lesiva aos interesses nacionais?” questionou.

Em outra emenda, o parlamentar recomenda que a União seja impedida de realizar a prestação de serviços postais por contratos de concessão comum ou patrocinada. O parlamentar propôs, ainda, que o governo federal transforme os Correios em sociedade de economia mista, vinculada ao Ministério das Comunicações, com a mudança do nome para ‘Correios do Brasil S/A’, com sede no Distrito Federal. Zé Ricardo justifica que a transformação da estatal em sociedade de economia mista implica na não existência da equiparação à fazenda pública.

“Isso significa que haverá a perda da imunidade tributária recíproca, cujos impactos, sequer, foram devidamente estimados no PL, o que irá onerar os custos operacionais e, portanto, resultará em aumento substancial dos preços e tarifas atualmente praticados pelos Correiros, ou seja, evidente prejuízo para a população brasileira”, destacou o deputado.

Alberto Neto apoia privatização

O deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) disse que é a favor da privatização dos Correios, proposta pelo Governo Federal. Ele acredita que a concessão dos serviços à iniciativa privada trará benefícios para o País.

“Eu sou a favor, sim, da privatização dos Correios. Nós precisamos acabar com o monopólio, trazer outras empresas, tentar tornar o sistema mais moderno, mais eficiente, mais barato, gerando até mais empregos no nosso País”, afirmou.

O deputado federal Capitão Alberto Neto defende a privatização (Imagem: Divulgação)