Durante a reunião, o presidente da CPI, deputado estadual Sinésio Campos, destacou a Lei, de sua autoria, n. 4.818/2019, que determina a transparência dos valores repassados pela concessionária às prefeituras, a respeito da taxa de iluminação pública
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
Nesta quarta-feira (2), os deputados estaduais que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Amazonas Energia realizaram a primeira reunião deste ano. Na 20ª sessão, os parlamentares aprovaram diversos requerimentos, como por exemplo, o calendário da CPI Itinerante, bem como a cobrança sobre as informações dos valores da taxa de iluminação pública, repassados às prefeituras.
Durante a reunião, o presidente da CPI, deputado estadual Sinésio Campos (PT), destacou a Lei, de sua autoria, n. 4.818/2019, que determina a transparência dos valores repassados pela concessionária às prefeituras, a respeito da taxa de iluminação pública.
“Essa é uma discussão que estamos travando desde o primeiro dia, sobre a taxa de iluminação pública, que acontece tanto em Manaus, quanto nos municípios. As cidades alegam que a empresa não repassa esse valor e, desse modo, não podem fazer melhorias, no setor. Mas, existe uma lei de 2019, de minha autoria, que determina que essa empresa coloque nos seus portais os valores arrecadados e os valores repassados para as prefeituras, fato esse que nunca aconteceu”, declarou Sinésio.
O presidente da CPI declarou que diante dos fatos está requerendo, no prazo de cinco dias, que a Amazonas Energia encaminhe todos os valores recolhidos, de junho de 2019 até o mês de fevereiro, deste ano. “Queremos saber quanto está sendo arrecadado e para onde está indo esse dinheiro. Creio que a transparência, o bom uso do dinheiro público fala mais alto, aqui na CPI”, completou Sinésio Campos.
A próxima reunião da CPI vai ocorrer na sexta-feira (4), às 17h, na Escola Estadual Hilda Tribuzzi, Zona Norte de Manaus.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) suspendeu o Pregão Eletrônico nº 002/2025 da Prefeitura de Presidente Figueiredo, município localizado a 107 quilômetros de Manaus. A medida cautelar foi aceita após representação protocolada por Cristiane Silva Castro, que denunciou possíveis irregularidades na licitação voltada à contratação de serviços de transporte escolar.
A Prefeitura de Caracaraí está sendo investigada pelo Ministério Público de Roraima (MP-RR) por suspeita de sobrepreço em um contrato no valor de R$ 655 mil. O objeto da contratação é a organização e execução de eventos pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, com fornecimento de toda a infraestrutura necessária. A investigação tem como base o Pregão Presencial nº 90003/2024, que resultou na contratação da empresa Projetar Equipamentos e Soluções Eireli, sediada em Boa Vista
A Prefeitura de Tabatinga vai gastar R$ 5,4 milhões para construir um ginásio coberto no município. A empresa contratada para a obra, TMN Engenharia Eireli, foi investigada pela Polícia Federal (PF) por suspeita de desvio de recursos do Fundeb em 2021, durante a Operação Magüta. O contrato foi firmado ainda na gestão do ex-prefeito Saul Bemerguy, em janeiro de 2024, com valor inicial de R$ 4.392.448,79
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou neste domingo o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para adiar as audiências com testemunhas no processo que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação com pedido de medida cautelar contra a Prefeitura de Presidente Figueiredo por possíveis irregularidades no Edital de Credenciamento nº 007/2025. O documento foi protocolado por Kesia Silva dos Santos e tem como alvo a contratação de serviços médicos especializados no município.
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