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Presidente da CMM vai acionar Ministério Público contra propaganda da Amazonas Energia
Pedido de representação do vereador Caio André será feito ao MPE para que campanha publicitária da concessionária seja retirada do ar
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MANAUS | AM
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (PSC), afirmou que vai acionar o Ministério Público do Estado (MPE-AM) para que a propaganda veiculada pela Amazonas Energia seja retirada do ar. Contrariando Projeto de Lei sancionado pela Prefeitura de Manaus e a opinião pública, a empresa afirma, em campanha publicitária, que pessoas que não são a favor dos medidores aéreos defendem o crime.
De acordo com o parlamentar, o pedido ao MPE será feito nesta terça-feira (25) em forma de representação, tanto pelos moradores da cidade quanto pela CMM, Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) e Defensoria Pública do Estado (DPE), que se posicionaram contrárias à instalação dos medidores aéreos de energia.
“Agora o Ministério Público deve fazer uma representação, primeiro solicitando que o Judiciário determine a imediata retirada dessa propaganda caluniosa que a empresa faz contra todas as pessoas da cidade de Manaus que são contrários à implementação desses medidores”, explicou o parlamentar.
Na sessão plenária desta segunda-feira (24), 36 vereadores presentes aprovaram por unanimidade uma Moção de Repúdio contra a campanha veiculada na TV e nas redes sociais da concessionária.
Desrespeito
Autor de Projeto de Lei que proíbe a instalação dos aparelhos na cidade, sancionado pela prefeitura de Manaus no dia 31 de março, o vereador acrescentou que a empresa não respeita os agentes políticos e órgãos de defesa sobre a instalação dos medidores.
“Aqueles que querem cometer furtos de energia devem sim pagar por isso, devem sim responder por suas atitudes, a Câmara jamais vai se colocar a favor de quem está cometendo atos ilícitos e a empresa precisa se retratar. Além dela cometer um ato criminoso, está indo de encontro à vontade da população mais uma vez, agora na forma desta propaganda ridícula”, disse Caio André após aprovação da Moção de Repúdio.
O Projeto de Lei nº 375/2022, de autoria do presidente da CMM, que proíbe a instalação dos medidores aéreos a partir de uma emenda ao Plano Diretor da cidade, foi sancionado pelo prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), em março deste ano.
O PL acrescenta ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.208/2017, um parágrafo único que proíbe a instalação de sistemas de medição de energia elétrica, externos ou centralizados, fixados nos postes de energia elétrica, ressalvadas as caixas de passagem de energia elétrica, transformadores e cabeamento de internet e TV a cabo, desde que seja observado um raio de 500 metros entre um e outro, para evitar poluição visual.
Foto: Divulgação
(*) Com informações da assessoria
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