Para o deputado, os números refletem o comprometimento dos membros da CCJR com o andamento das atividades legislativas e, especialmente, com o impacto das propostas dos 24 deputados na sociedade
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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Amazonas (CCJR-Aleam) analisou 947 projetos durante o ano de 2024. Presidida pelo deputado estadual Delegado Péricles (PL), as propostas foram avaliadas em 21 reuniões ordinárias e quatro reuniões virtuais, realizadas por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SPL). As informações constam no Relatório de Atividades da Comissão.
Para Delegado Péricles, os números refletem o comprometimento dos membros da CCJR com o andamento das atividades legislativas e, especialmente, com o impacto das propostas dos 24 deputados na sociedade.
“O compromisso em avaliar os projetos apresentados na Aleam é reflexo da nossa preocupação com as necessidades da nossa população. Analisar os projetos de maneira técnica e responsável é proporcionar à sociedade políticas públicas concretas”, afirmou Delegado Péricles, que se destacou como o parlamentar que mais atuou como relator das proposituras.
Ainda de acordo com os números divulgados no Relatório de Atividades da Comissão, dos 947 projetos apreciados, 756 receberam pareceres favoráveis, permitindo sua continuidade no processo legislativo. Outros 191 pareceres foram contrários, resultando no arquivamento das matérias devido a algum vício ou falta de constitucionalidade.
“Nossa meta é que 2025 seja tão produtivo e dinâmico quanto o ano passado. Eu, os demais colegas da CCJR e nossos técnicos, estamos empenhados em trabalhar ainda mais para garantir que o Amazonas tenha Leis que assegurem acesso e oportunidades para sua população”, destacou Delegado Péricles.
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O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) retomou as atividades nesta terça-feira, 21, mas adiou para quarta-feira, 22, o julgamento de dois casos de suposta inelegibilidade envolvendo os prefeitos eleitos de Santa Isabel do Rio Negro e Envira.
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinou o bloqueio cautelar dos bens do ex-prefeito de Borba, Simão Peixoto Lima, por seis meses, visando garantir o ressarcimento de danos relacionados a contratos suspeitos. A decisão foi publicada nesta terça-feira (21).
David Reis (Avante), presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), assinou um documento dispensando a licitação para a contratação da empresa LS Serviços de Organização de Eventos Ltda, de forma emergencial publicada no Diário Oficial Eletrônico Legislativo Municipal, na edição de terça-feira (21). De acordo com a publicação o contrato foi firmado por 12 meses, com o valor de R$ 1.541.102,54.
A 3ª Promotoria de Justiça de Manacapuru instaurou um inquérito para investigar possíveis irregularidades na contratação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE), além do descumprimento do piso salarial das categorias.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) manteve a decisão que obriga o ex-prefeito de Autazes, Andreson Cavalcante, a entregar documentos sobre a transição de governo após denúncia de irregularidades apresentada por Willian Menezes. A decisão, conduzida pelo conselheiro Júlio Assis Pinheiro, prevê penalidades em caso de descumprimento.
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