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Presidente da Câmara de São Luiz (RR) é cassado por suposta compra de votos
Apesar da decisão de primeira instância, Faguinho permanece no cargo até o julgamento de todos os recursos possíveis. Defesa prometeu apresentar recurso
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A juíza da 4ª Eleitoral, Rafaella Holanda Silveira, cassou o mandato do presidente da Câmara Municipal de São Luiz do Anauá (RR), vereador Faguinho (Progressistas), por suposta compra de votos nas eleições municipais de 2024. Ele, que chegou a ser preso em flagrante pela Polícia Federal (PF), foi eleito com 323 votos.
A magistrada também determinou a inelegibilidade do parlamentar até 2032. Apesar da decisão de primeira instância, Faguinho permanece no cargo até o julgamento de todos os recursos possíveis.
Por outro lado, Rafaella Holanda decidiu não aplicar ao político multa de R$ 53.205 por falta de previsão legal específica para o caso, no âmbito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) protocolada pelo primeiro suplente do acusado, Roberto da Rocha Silva, o Curió – que recebeu 299 votos em 2024.
Defesa promete recorrer
Procurado, o advogado do vereador Faguinho, Samuel Almeida, prometeu recorrer. “Acabamos de receber a notícia e certamente apresentaremos recurso dentro do prazo”, informou.
Em novembro, a defesa de Faguinho declarou que o suplente está meramente descontente com o resultado das urnas. Ele também disse que demonstrou, nos autos, a inexistência de abuso de poder econômico e que pagamentos suspeitos para pessoas que sequer votam em São Luiz do Anauá estavam relacionados à sua atividade empresarial.
“A campanha de ‘Faguinho’ foi marcada pelo respeito às leis da República e aos regulamentos eleitorais, sendo refletido nas urnas a vontade popular livre e consciente dos cidadãos do Município de São Luiz”, finalizou.
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19:10
CMM PASSAFÁCIL IDOSO
A Prefeitura de Manaus recuou da tentativa de aprovar o Projeto de Lei nº 242/2025, que tornaria obrigatório o uso do cartão PassaFácil por idosos no transporte coletivo. A proposta foi retirada da pauta pelo líder do prefeito, vereador Eduardo Alfaia, após críticas no plenário. Parlamentares de diversos partidos chamaram o projeto de retrocesso. O Executivo justificou a medida como forma de combater fraudes, mas reconheceu a necessidade de mais diálogo.
19:09
CONTAS DESAPROVADAS
O candidato à Prefeitura de Caapiranga em 2024, Francimar Ramalho, teve as contas de campanha desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A Corte identificou omissão de despesas com serviços contábeis e advocatícios custeados com recursos do fundo eleitoral. As irregularidades representaram 58,45% do total declarado, superando o limite permitido pela Justiça Eleitoral. O juiz Marco Aurélio Palazzi Palis determinou a devolução de R$ 12 mil ao Tesouro Nacional.
19:07
RECURSO NEGADO
A ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra decisão da Justiça de Minas Gerais que o condenou a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), por declarações consideradas transfóbicas.
19:03
RORAINÓPOLIS MOSQUETEIRO
A Prefeitura de Rorainópolis (RR) firmou contrato de R$ 1.321.350,00 para aquisição eventual de redes de dormir e mosquiteiros, conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (10). A contratação foi feita por adesão à Ata de Registro de Preços nº 016/2023 com a empresa D.S. Empreendimentos Ltda, que atende à Secretaria de Bem Estar Social. A empresa atua principalmente com desenho técnico, mas também comercializa artigos de cama, mesa e banho.
20:27
CONTRATO UARINI
A Prefeitura de Uarini firmou contrato no valor de R$ 1,2 milhão com a empresa Lima Construção Ltda para execução de serviços de recuperação de ruas em concreto e operação tapa-buraco com asfalto frio. A contratação foi realizada pela gestão do prefeito Marcos Martins. A empresa, também conhecida como Rocal Engenharia, tem sede em Manaus, capital social de R$ 1 milhão e é administrada por Carlos Alberto Pereira de Lima
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