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Prefeitura de Manaus é investigada por forçar inscrição de servidores no plano de saúde Manausmed
Segundo as informações, essa medida teria gerado descontos automáticos de 4,5% nos salários dos funcionários, sem autorização prévia. A portaria que formaliza a investigação foi publicada no Diário Oficial do MP-AM e assinada pelo promotor de Justiça Edinaldo Aquino Medeiros
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O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou, nesta terça-feira (6), um inquérito civil para investigar denúncias de que a Prefeitura de Manaus estaria inscrevendo compulsoriamente servidores municipais no plano de saúde Manausmed, operado pela empresa Hapvida. Segundo as informações, essa medida teria gerado descontos automáticos de 4,5% nos salários dos funcionários, sem autorização prévia. A portaria que formaliza a investigação foi publicada no Diário Oficial do MP-AM e assinada pelo promotor de Justiça Edinaldo Aquino Medeiros.
A investigação busca verificar possíveis irregularidades no processo PE nº 02/2024 – CML-PM, e apurar se houve prática de improbidade administrativa, prejudicando o erário. O promotor de Justiça destacou que a Promotoria de Justiça Especializada tem a responsabilidade de apurar atos que possam caracterizar danos à administração pública.
O caso veio à tona na segunda-feira (5), quando o vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) denunciou a situação na tribuna da Câmara Municipal de Manaus. De acordo com ele, milhares de servidores comissionados foram inscritos automaticamente no plano de saúde, sem o seu consentimento. “Eles foram matriculados sem saber, e só perceberam quando viram o desconto no contracheque”, disse o parlamentar, mencionando que a ação teria como objetivo gerar receita para o sistema de saúde municipal.
Guedes também criticou o que classificou como “ambiente de medo” entre os servidores, ressaltando que, por ocuparem cargos de livre nomeação e exoneração, muitos têm receio de denunciar a situação. “Se alguém confirma publicamente, no mesmo dia é exonerado”, alertou, destacando a vulnerabilidade jurídica dos comissionados diante da prática.
O MPAM deverá ouvir as partes envolvidas e requisitar documentos e informações da Prefeitura de Manaus, da Hapvida e da Manausmed nas próximas semanas. A investigação poderá resultar em medidas administrativas, ações de responsabilização e possível devolução de valores, caso o desconto indevido seja comprovado.
Leia mais: Base de David Almeida derruba requerimento sobre adesão forçada de comissionados à Manausmed
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19:26
PRESIDENTE FIGUEIREDO IRREGULARIDADES
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação com pedido de medida cautelar contra a Prefeitura de Presidente Figueiredo por possíveis irregularidades no Edital de Credenciamento nº 007/2025. O documento foi protocolado por Kesia Silva dos Santos e tem como alvo a contratação de serviços médicos especializados no município.
19:25
CONDENAÇÃO STF
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão por coordenar a invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. O julgamento, concluído nesta quarta-feira (14), teve o voto decisivo do ministro Luiz Fux, que acompanhou o relator, Alexandre de Moraes. Além da pena de prisão, Zambelli teve a perda do mandato determinada, decisão que ainda depende de aval da Câmara dos Deputados.
19:24
DEFESA CRIANÇAS
No Amazonas, o Maio Laranja, que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18/05), ganha força com uma série de iniciativas lideradas por parlamentares do União Brasil e pelo governador Wilson Lima, presidente estadual da sigla. As medidas reforçam o compromisso com o combate ao abuso e à exploração sexual de menores e consolidam o partido como protagonista na luta pelos direitos da infância no estado.
19:24
REPRESENTAÇÃO APUÍ
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação contra o prefeito de Apuí, Antônio Marcos Maciel Fernandes, por possíveis irregularidades na gestão de recursos públicos. A ação foi instaurada com base na manifestação nº 158/2025, da Ouvidoria do TCE, e encaminhada pela Secretaria de Controle Externo (Secex).
19:00
SEMED IRREGULARIDADES
O TCE-AM determinou auditoria nos recursos do Fundeb usados pela Semed em 2023, sob gestão de Dulce Almeida, irmã do prefeito David Almeida. A decisão, com base em denúncia do MPC, aponta falta de transparência e má gestão. O Tribunal identificou irregularidades em pagamentos e falta de adequação nas despesas. A auditoria será feita pelo DEAE, e o CACS-Fundeb deverá reforçar a fiscalização. A Semed foi notificada e pode sofrer sanções se descumprir as medidas.
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