Câmara Municipal de Manaus suspende CPIs que investigam pagamentos irregulares; vereadores planejam recorrer da decisão.
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Nesta segunda-feira (23), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) anunciou que as atividades das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) instauradas para investigar pagamentos da Prefeitura a fornecedores e a entrega de dinheiro a um portal de notícias estão suspensas. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) após um mandado de segurança impetrado pela base do prefeito David Almeida.
O pedido foi inicialmente negado pelo desembargador Henrique Veiga na sexta-feira (20), mas um despacho favorável foi concedido posteriormente por Flávio Humberto Pascarelli. Durante uma coletiva de imprensa, os membros da CPI informaram que pretendem recorrer da decisão e ressaltaram a importância da continuidade das investigações.
Capitão Carpê, relator da CPI, questionou abertamente: “a quem interessa barrar a CPI?” e destacou que a Câmara Municipal deve agir em prol da transparência e da moralidade pública. Ele afirmou: “Vamos tentar argumentar alguns pontos que foram questionados na decisão do Tribunal de Justiça, para que a gente possa dar continuidade.” Carpê também lembrou que a denúncia de pagamentos em dinheiro a um portal de notícias foi amplamente divulgada e envolve questões de interesse nacional.
O vereador Lissandro Breval (Progressistas) afirmou que “Por que tanto medo das CPIs? Toda a cidade ficou sabendo desse possível pagamento dentro da Secretaria de Comunicação.” Ele ressaltou a urgência das investigações em função da gravidade das alegações.
A origem da investigação remonta a um vídeo do portal Metrópoles, que alega mostrar transações em dinheiro realizadas na Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom). O requerimento 5.107/2024 aponta que esses atos podem indicar “improbidade administrativa e possível desvio de verbas públicas”.
Os vereadores afirmaram que irão buscar alternativas legais para assegurar o prosseguimento das investigações, reafirmando seu compromisso com a responsabilidade e a transparência na gestão pública.
Pesquisa AtlasIntel divulgada em 8 de julho aponta que 51,8% dos brasileiros reprovam o governo Lula (PT), enquanto 47,3% aprovam e 0,9% não souberam responder. Os dados mostram manutenção da tendência de desaprovação, semelhante ao levantamento anterior, de maio. A pesquisa ouviu 2.621 pessoas entre 27 e 30 de junho, com margem de erro de dois pontos percentuais e nível de confiança de 95%.
O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), é investigado pelo TCE-AM por suposto nepotismo, após denúncia anônima apontar a nomeação de sua tia, Aldenizia Rodrigues Valente, como diretora de Contabilidade da Casa. A prática violaria a Súmula Vinculante nº 13 do STF. A denúncia também aponta possível improbidade administrativa. O caso já havia sido citado em 2021, quando a servidora afirmou ter qualificação e mais de 20 anos de serviço público.
Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) entram em recesso parlamentar nesta quarta-feira (9/7), antecipando a pausa que começaria oficialmente em 16 de julho. A decisão foi viabilizada por sessões extraordinárias realizadas em junho, que compensaram as sessões ordinárias previstas para julho. Com isso, o plenário ficará sem atividades na última semana antes do recesso, e a previsão é que os trabalhos legislativos sejam retomados em 4 de agosto.
O governo federal já gastou cerca de R\$1,15 trilhão em 2025, segundo o Ga\$to Brasil, projeto da CACB e da Associação Comercial de SP. Somando estados e municípios, o total ultrapassa R\$2,6 trilhões — R\$600 bilhões a mais que a arrecadação do ano. O Impostômetro indica receita de pouco mais de R\$2 trilhões até agora. A iniciativa busca dar transparência aos gastos públicos e incentivar o controle social das contas. As informações são do jornalista Cláudio Humberto.
O Senado aprovou o projeto que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais. A proposta, que segue para nova análise da Câmara, busca redistribuir as cadeiras com base no Censo de 2022. O relator, Marcelo Castro, garantiu que não haverá aumento nos gastos públicos, exceto nas emendas parlamentares. Estados como Amazonas, Pará e Santa Catarina devem ganhar novas vagas.
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