Senador destaca vulnerabilidade de pescadores artesanais e cobra providências do governo federal
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O senador Plínio Valério (PSDB-AM) criticou duramente o governo federal pelo atraso no pagamento do seguro-defeso, benefício essencial para pescadores artesanais durante o período de defeso, quando a pesca é proibida para preservar a reprodução dos peixes.
De acordo com o parlamentar, problemas nos cadastros deixaram milhares de pescadores sem renda, agravando a situação de vulnerabilidade dessas famílias. “Não é possível que, em um ano, não tenham sido resolvidos os problemas de cadastro. Com esse atraso, milhões de trabalhadores ficam passando necessidades extremas, ameaçando até a segurança alimentar”, afirmou.
O seguro-defeso, gerido pelo INSS, é um auxílio equivalente a um salário mínimo, destinado a pescadores de pequeno porte que atendem critérios como inscrição no Registro Geral de Pesca (RGP) e comprovação de contribuição previdenciária. No último período de defeso, mais de 1,2 milhão de pescadores receberam o benefício, mas atrasos nas primeiras e segundas parcelas deste ano têm deixado milhares de trabalhadores sem sustento.
Plínio Valério cobrou uma solução imediata para garantir a dignidade das famílias afetadas e alertou que a situação compromete a subsistência de pescadores em todo o país. Estados como o Ceará já relatam casos graves, com cerca de oito mil pescadores sem renda devido ao atraso nos pagamentos.
A Prefeitura de Manaus recuou da tentativa de aprovar o Projeto de Lei nº 242/2025, que tornaria obrigatório o uso do cartão PassaFácil por idosos no transporte coletivo. A proposta foi retirada da pauta pelo líder do prefeito, vereador Eduardo Alfaia, após críticas no plenário. Parlamentares de diversos partidos chamaram o projeto de retrocesso. O Executivo justificou a medida como forma de combater fraudes, mas reconheceu a necessidade de mais diálogo.
O candidato à Prefeitura de Caapiranga em 2024, Francimar Ramalho, teve as contas de campanha desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A Corte identificou omissão de despesas com serviços contábeis e advocatícios custeados com recursos do fundo eleitoral. As irregularidades representaram 58,45% do total declarado, superando o limite permitido pela Justiça Eleitoral. O juiz Marco Aurélio Palazzi Palis determinou a devolução de R$ 12 mil ao Tesouro Nacional.
A ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra decisão da Justiça de Minas Gerais que o condenou a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), por declarações consideradas transfóbicas.
A Prefeitura de Rorainópolis (RR) firmou contrato de R$ 1.321.350,00 para aquisição eventual de redes de dormir e mosquiteiros, conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (10). A contratação foi feita por adesão à Ata de Registro de Preços nº 016/2023 com a empresa D.S. Empreendimentos Ltda, que atende à Secretaria de Bem Estar Social. A empresa atua principalmente com desenho técnico, mas também comercializa artigos de cama, mesa e banho.
A Prefeitura de Uarini firmou contrato no valor de R$ 1,2 milhão com a empresa Lima Construção Ltda para execução de serviços de recuperação de ruas em concreto e operação tapa-buraco com asfalto frio. A contratação foi realizada pela gestão do prefeito Marcos Martins. A empresa, também conhecida como Rocal Engenharia, tem sede em Manaus, capital social de R$ 1 milhão e é administrada por Carlos Alberto Pereira de Lima
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