Senador aponta inconstitucionalidade e ameaça à soberania nacional em operação envolvendo reserva estratégica de minério
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O senador Plínio Valério (PSDB-AM) anunciou, nesta quinta-feira (28), que recorrerá a todas as medidas jurídicas para impedir que a estatal chinesa China Nonferrous Trade (CNT) explore uma das maiores reservas de urânio do Brasil, localizada em Presidente Figueiredo (AM). A operação, realizada nesta semana e avaliada em R$ 2 bilhões, foi classificada pelo parlamentar como uma afronta à soberania nacional e uma violação da Constituição, que garante à União o monopólio da exploração do urânio.
Plínio informou que enviará ofícios aos procuradores Fernando Merloto, Daniel Dalberto e Eduardo de Jesus, do Ministério Público Federal (MPF), exigindo explicações sobre a omissão do órgão diante da transação. O senador destacou que, em outras ocasiões, o MPF foi ágil em barrar atividades de mineração no Amazonas, sob o argumento de impactos ambientais ou ausência de consulta a comunidades indígenas. “Por que, nesse caso, onde há indígenas na região, o MPF não se manifestou?”, questionou.
Para o senador, a venda da reserva à estatal chinesa representa um risco estratégico, considerando o uso do urânio na fabricação de armas nucleares. “Todos sabemos que a exploração de urânio é monopólio estatal. Criamos a Indústrias Nucleares do Brasil (INB) para isso. O que me assusta é que o MPF, a Funai e o Ibama parecem não saber que os chineses agora vão explorar urânio no Brasil. Isso é uma agressão à nossa soberania”, afirmou Plínio.
Plínio também ressaltou o contraste entre a autorização para a exploração do urânio pelos chineses e as restrições enfrentadas por projetos de potássio em Autazes (AM) e gás natural em Silves (AM). “É uma operação quase secreta, enquanto brasileiros enfrentam barreiras para explorar recursos essenciais ao país”, criticou.
O senador mencionou ainda a recente inauguração do megaporto de Chancay, no Peru, pela China, e sugeriu que a compra da reserva brasileira está ligada à estratégia chinesa de ampliar sua influência na região. “Nada parece por acaso. Primeiro destroem uma montanha no Peru para construir o porto, e agora anunciam a compra dessa reserva estratégica no Brasil, na rota de exportação para o mundo”, declarou.
Além dos ofícios, Plínio Valério afirmou que pretende entrar com uma ação no MPF para anular a operação. “Vamos levar essa denúncia adiante. Não vai parar por aqui”, garantiu.
A reserva de urânio foi adquirida pela CNT da empresa peruana Minsur S.A., controladora da Mineração Taboca no Brasil. A transação ocorreu durante a passagem do presidente chinês Xi Jinping pela América Latina, o que, para o senador, reforça a necessidade de maior controle sobre os recursos estratégicos do país.
A Prefeitura de Tefé, sob a gestão de Nicson Marreira (União Brasil), firmou um contrato emergencial de R$ 4,5 milhões para aquisição de material didático escolar. O contrato chama a atenção pelo fato de ter sido assinado com a empresa Alelo Instituição de Pagamento, especializada em benefícios corporativos, sem histórico no setor de educação, gerando questionamentos sobre a adequação e capacidade da empresa para atender à demanda.
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, em primeira discussão, os Projetos de Lei 467 e 468/2024, que propõem o aumento salarial dos vereadores de R$ 18 mil para R$ 26 mil, além de reajustes para o prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. A proposta foi votada por 36 vereadores a favor e 5 contrários. A emenda do vereador Rodrigo Guedes, que estabelecia requisitos de presença para o pagamento integral, foi rejeitada pela CCJR. Agora, os projetos seguirão para a segunda votação.
O Amazonas atingiu, até novembro de 2024, um marco histórico nas importações, com US$ 14,9 bilhões, superando o total de 2023 (US$ 12,6 bilhões). A previsão é de alcançar US$ 16 bilhões até o fim do ano, o melhor resultado dos últimos sete anos. O crescimento é atribuído à força da economia regional e à competitividade dos produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM), que agregam valor ao mercado interno. As exportações também apresentam crescimento, com projeção de superar os US$ 922,6 milhões de 2023. Os resultados refletem no desenvolvimento industrial e na geração de empregos.
O TCE-AM multou a prefeita de Nhamundá, Raimunda Marina Brito Pandolfo, por irregularidades em dispensas de licitação, envolvendo contratações de escritórios jurídicos para recuperação de royalties da ANP. O Tribunal apontou falta de transparência e descumprimento de normas legais. A decisão foi divulgada em 6 de dezembro de 2024.
O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.
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