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Legislativo - 05 de julho de 2024
Foto: Divulgação/Assessoria

Plano Estadual de Combate à Pedofilia de autoria de Débora Menezes é Lei no Amazonas

ei 6.884, inédita no Brasil, foi publicada em maio deste ano e estabelece diretrizes para prevenir e combater crimes contra criança e adolescentes em todo o estado

Por: Da redação
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Em uma iniciativa inédita no Brasil, o Governo do Amazonas sancionou a Lei Estadual 6.884 de autoria da deputada estadual Débora Menezes (PL) que cria o Plano Estadual de Combate à Pedofilia, estabelecendo diretrizes para prevenir e combater crimes contra crianças e adolescentes em todo o estado.

A Lei virou um marco nacional à proteção da infância no Amazonas e visa estabelecer um conjunto de ações integradas entre as diversas instituições do estado, assegurando a prevenção, o atendimento e a proteção às vítimas de pedofilia.

“Fico feliz que o Amazonas saiu na frente em relação aos outros estados, sancionado uma Lei que vai assegurar a proteção de nossas crianças, propondo medidas que possam inibir e combater qualquer tipo de crime, principalmente os crimes sexuais que trazem traumas irreversíveis aos nossos meninos e meninas”, comentou.

“Agradeço ao governador pela sensibilidade e, com a sociedade, vamos criar uma rede de proteção para também denunciar essas práticas. O importante é garantirmos a proteção das nossas crianças e adolescentes”, reforçou Débora.

A parlamentar frisou que a família e a escola, assim com o Conselho Tutelar, vão ter um papel fundamental na prevenção, identificação e até intervenção de forma rápida quando o crime for descoberto.

Ela salientou que a Lei criará uma rede de proteção à infância e adolescência no estado, fortalecimento dos órgãos responsáveis pela investigação e punição de crimes de pedofilia, capacitação dos profissionais da área e o desenvolvimento de campanhas educativas e informativas para a conscientização da sociedade.

“Essa Lei representa um passo significativo na direção de uma sociedade mais protegida contra a pedofilia. Precisamos garantir que quem cometeu o crime não fique impune. Tenho outros projetos como o que cria o Cadastro de Pedófilos justamente para nossa sociedade ficar mais atenta aos criminosos já punidos pela justiça para podermos evitar futuros crimes e resgatar vítimas”, comentou.

O plano prevê ainda a ampliação do acesso a programas de assistência psicológica, social e jurídica para as vítimas e seus familiares, bem como a capacitação adequada dos profissionais que atuam diretamente com crianças e adolescentes.

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Notas do Poder

22/07
12:28

INVESTIMENTO MORADIAS

O governador Wilson Lima pagou cinco milhões e quinhentos mil reais para cento e setenta e oito famílias das comunidades Sharp e Manaus 2000, no Programa Amazonas Meu Lar, na última quinta-feira (18). O pagamento inclui bônus de sessenta mil reais, auxílio de seis mil e seiscentos reais e bolsa moradia de três mil e trezentos reais. A ação faz parte do Prosamin+, que já reassentou mais de mil e trezentas famílias e investiu cento e vinte e dois milhões de reais desde 2022. A próxima fase do programa, iniciada em 15 de julho de 2024, oferece subsídios para entrada em imóveis financiados com FGTS.

22/07
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PROPOSTA DE CIDADE

Projeto de Lei nº 014/2024, do deputado Roberto Cidade (União Brasil), propõe criar as Comunidades Turísticas Sustentáveis (CTS) e o Selo Amazonense de Turismo Sustentável na Assembleia Legislativa do Amazonas. O objetivo é promover o turismo sustentável e apoiar as comunidades locais, oferecendo benefícios como linhas de crédito e capacitação técnica. O selo terá validade determinada pelo Executivo e precisará ser renovado periodicamente.

22/07
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GASTO NO CAREIRO

A Prefeitura de Careiro da Várzea destinou quase R$ 250 mil para a reforma da Unidade Básica de Saúde Lucilene Batista do Vale, contratando a empresa P.R. Serviços de Reformas Prediais Ltda. O contrato foi assinado pelo prefeito Pedro Duarte Guedes em 8 de julho de 2024. A empresa tem capital social de R$ 10,5 mil e está localizada em Manaus, atuando na reforma predial. O contrato inclui a emissão da nota de empenho pela Secretaria Municipal de Finanças e a publicação dos documentos necessários no Diário Oficial e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

22/07
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MULHERES NO PARLAMENTO

Beruri, no Amazonas, é uma das 45 cidades brasileiras com maioria feminina no parlamento municipal em 2020, sendo a única do estado com essa característica. Das 5,5 mil cidades do país, menos de 1% têm maioria feminina nas câmaras municipais. A Câmara de Beruri conta com 9 parlamentares, dos quais 5 são mulheres. Apesar das mulheres serem maioria no eleitorado e em cargos de mesários, a representatividade feminina na política é limitada.

22/07
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APAGÃO VIRTUAL

Nesta sexta-feira (19), um apagão cibernético global, causado por um problema com a empresa de segurança cibernética CrowdStrike, afetou empresas e serviços em vários países, incluindo o Brasil. No país, os problemas começaram a ser reportados às 8h, impactando serviços da Microsoft e sistemas de bancos como Bradesco, Banco do Brasil, Neon, Next e Banco Pan. A Azul Linhas Aéreas também informou possíveis atrasos em voos devido a falhas no sistema de reservas.

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