P Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado Tony Medeiros visa regulamentar o Turismo da Pesca Esportiva no Estado e movimentou, em 2020, R$ 400 milhões na economia estadual
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
O deputado estadual Tony Medeiros (PSD) disse, nesta quarta-feira (13), que no Amazonas existem 15 espécies de tucunaré e de acordo com ele, somente três são as que mais atraem turistas que praticam a pesca esportiva, e que portanto, são elas que constam no Projeto de Lei (PL) de sua autoria, que visa regulamentar o Turismo da Pesca Esportiva no Estado. Ainda de acordo com o parlamentar, o setor movimentou, em 2020, R$ 400 milhões na economia estadual.
As três espécies que constam no projeto são: Cichla Vazzoleri (tucunaré não definido), Cichla Temensis (tucunaré açu) e Cichla Pinima (tucunaré pinima). O PL que tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) proíbe a pesca comercial dessas espécies, mas a pesca para consumo próprio está liberada. “Nós não queremos prejudicar ninguém, ainda mais o trabalhador que sobrevive da pesca”, disse Medeiros, que propôs uma audiência pública para debater o PL, nesta sexta-feira (15), às 14h, na ALEAM.
O presidente da Associação dos Pescadores Artesanais, Produtores Rurais e da Agricultura Familiar de Manaus (Aaspaf-MAO), Pedro Hamilton Brasil, disse que é a favor do PL do deputado, pois oferece a oportunidade do Amazonas discutir seriamente a pesca como um todo. De acordo com ele, a atividade precisa ser fortalecida de alguma forma, porque há tempos os pescadores enfrentam dificuldades para sobreviver, sem perspectivas de evolução, e vivem uma dependência do seguro defeso.
“A pesca é uma atividade importante para o Brasil e, principalmente, para a nossa região, mas nunca teve o cuidado e a atenção que merece. Somos totalmente a favor da regulamentação da pesca esportiva, precisamos fazer alguns ajustes que já foram conversados com o deputado. O PL trará sim grandes benefícios a todos do setor, pois só abrangerá três espécies de tucunaré das 15 existentes. Nosso Amazonas precisa de alternativas, pois o que existe até agora é a dependência do seguro defeso. Precisamos que a pesca artesanal seja fortalecida de verdade e emanada com a pesca esportiva. Vejo na regulamentação uma saída para que aumente o ganho dos pescadores e ribeirinhos”, afirmou Brasil.
Para reforçar ainda mais a importância da pesca esportiva, Medeiros lembra que números de instituições ligadas ao setor indicam que a pesca esportiva está em ritmo crescente no Brasil, chegando a movimentar cerca de R$ 3 bilhões por ano. No Amazonas, segundo a Empresa Estadual de Turismo (Amazonastur), o Turismo da Pesca Esportiva movimentou, só em 2020, durante a pandemia, R$ 400 milhões na cadeia econômica do Estado, incluindo barcos, hotéis, transporte e alimentação. Enquanto isso, a pesca comercial movimenta R$ 6 milhões. Em termos de mão de obra, o setor emprega mais de três mil trabalhadores movimentando mais de oitenta embarcações.
“Algumas pessoas entenderam que o projeto vai prejudicar o pescador artesanal. Isso não é verdade. O que queremos é estabelecer regras para que o turismo de pesca esportiva seja mais uma alternativa de desenvolvimento sustentável para o homem do interior. Serão mais recursos injetados na economia do Estado, consequentemente aumentando a arrecadação. Temos que trabalhar para que o pescador não seja dependente dos programas sociais dos governos. Temos que oferecer mais dignidade”, concluiu ele.
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovaram as contas de 2021 da Câmara Municipal de Jutaí, exigindo que o ex-gestor Everaldo Jaques Costa devolva R$ 20 mil em multas. O relator Mario de Mello apontou várias infrações graves, incluindo déficits não justificados, inadimplências, falta de transparência e irregularidades em licitações. A atual gestão deve corrigir as falhas apontadas e regularizar o portal da transparência.
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro estará cumprindo agenda em Manaus nesta quarta-feira (4). Para este dia, estavam previstos dois eventos: uma caminhada no Centro de Manaus e um encontro com mulheres no Teatro Manauara. No entanto, a caminhada foi cancelada por motivos de força maior, conforme informado pela assessoria da Coligação Ordem e Progresso. O encontro no Teatro Manauara, às 18h30, permanece confirmado. O ex-presidente Jair Bolsonaro apoia a chapa de Alberto Neto (PL) e Maria do Carmo Seffair à Prefeitura de Manaus.
O procurador de Contas do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Ademir Carvalho Pinheiro, faleceu neste domingo (1) aos 56 anos em São Paulo, onde estava internado em um hospital. Ademir ocupava o cargo desde 17 de setembro de 1999. A presidente do TCE-AM, Yara Lins, lamentou o ocorrido em nota. As causas da morte não foram divulgadas.
O deputado Rozenha alertou para um iminente colapso social e econômico no Amazonas devido à seca severa que afeta a região. Rozenha criticou a falta de resposta do governo federal, que, segundo ele, não reconheceu a gravidade da crise. Atualmente, todos os 62 municípios amazonenses estão em estado de emergência, e o apoio federal tem sido insuficiente para enfrentar a situação.
O governador Wilson Lima declarou situação de emergência em todos os 62 municípios do Amazonas devido à estiagem, ampliando um decreto anterior que cobria 20 cidades. Também declarou emergência de saúde pública, com 77,4 mil famílias afetadas e 730 toneladas de alimentos distribuídas. Medidas adicionais incluem purificadores de água e envio de medicamentos.
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