O PL estabelece uma correção de 9,93% sobre a remuneração dos servidores da PGM, fixados 4,48% para o exercício de 2020, e 5,45% para o exercício de 2021
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Manaus | AM
Um Projeto de Lei (PL), de autoria do Executivo Municipal, define reajustes nas renumerações dos servidores públicos da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef). A votação da matéria deve ser concluída até esta quarta-feira (23), de acordo com a Câmara Municipal de Manaus (CMM). O PL foi deliberado na Casa Legislativa nesta segunda-feira (21).
O PL estabelece uma correção de 9,93% sobre a remuneração dos servidores da PGM, fixados 4,48% para o exercício de 2020, e 5,45% para o exercício de 2021. De acordo com texto, a adequação tem como base o índice inflacionário acumulado de janeiro de 2019, data do último reajuste dos salários, a dezembro de 2020, quando houve limitações impostas pela Lei Complementar 173/2020, e a concessão de reajuste aos servidores é possível neste ano de 2022.
Em relação ao reajuste dos servidores da Semef, a correção fica em 1%, para o exercício de 2016, 4,48%, para o exercício de 2020 e 5,45% para o exercício de 2021. Ainda de acordo com o PL, o ponto fazendário dos servidores da pasta de Finanças do município passa a ser de R$ 9,38, referentes a recomposição das remunerações referente às datas-base de 2020 com reajuste de 4,48% e 2021 de 5,45%.
A Prefeitura de Caapiranga, sob a gestão do prefeito Francisco Braz, publicou o registro de preços para compra de materiais didáticos, como borrachas, apontadores, tinta para carimbo e papel A4, totalizando mais de R$2,8 milhões. A ata, assinada em 6 de novembro, terá vigência de 12 meses, com a empresa J.R.N.S Comércio de Produtos Alimentícios Limitada, de Manacapuru, responsável pelo fornecimento dos itens.
A Prefeitura de Manaus vai gastar R$6,8 milhões na compra de goma de tapioca, farinha de tapioca e achocolatado para a merenda escolar. A inclusão do achocolatado gerou polêmica entre nutricionistas. A empresa fornecedora é a Alto Rio Negro Comércio Varejista, e o contrato, válido por 12 meses, já teve R$760 mil empenhados para iniciar as entregas.
Partido de Lula, PT, reforça ideia de censurar as redes sociais. O deputado federal petista Pedro Uczai, de Santa Catarina, protocolou um novo projeto de lei “das fake news” para regulamentar as redes sociais, dando ao governo Lula (PT) poder para criar normas e obrigar as plataformas a colaborarem no combate à desinformação. Segundo a deputada Gleisi Hoffmann, presidente do PT, o projeto inclui uma agência reguladora para fiscalizar as práticas nas redes sociais e limitar algoritmos que privilegiam conteúdos de ódio e violência.
Casa Branca confirma visita de Joe Biden a Manaus; Lula não estará presente. O presidente dos EUA, Joe Biden, visitará Manaus no próximo dia 17 deste mês para discutir preservação da Amazônia com líderes locais e indígenas. Depois, ele participará do G20 no Rio de Janeiro, onde se encontrará com o presidente Lula para tratar de economia sustentável e temas globais. Biden também confirmou apoio à Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, liderada pelo Brasil. As informações foram emitidas pela Casa Branca.
A gestão do prefeito Simão Peixoto, em Borba, está sendo investigada pelo TCE-AM por possíveis irregularidades em um contrato de mais de R$ 8 milhões para compra de combustíveis para duas secretarias. A investigação foi iniciada após uma representação que pediu medida cautelar, aceita pelo tribunal. A prefeitura não respondeu aos esclarecimentos exigidos em cinco dias, resultando na suspensão do contrato e na interdição do pregão, com um prazo de 15 dias para defesa.
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