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Legislativo - 22 de fevereiro de 2022
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PL define reajuste salarial para sevidores da PGM e da Semef

O PL estabelece uma correção de 9,93% sobre a remuneração dos servidores da PGM, fixados 4,48% para o exercício de 2020, e 5,45% para o exercício de 2021

Por: Redação
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Manaus | AM

Um Projeto de Lei (PL), de autoria do Executivo Municipal, define reajustes nas renumerações dos servidores públicos da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef). A votação da matéria deve ser concluída até esta quarta-feira (23), de acordo com a Câmara Municipal de Manaus (CMM). O PL foi deliberado na Casa Legislativa nesta segunda-feira (21).

O PL estabelece uma correção de 9,93% sobre a remuneração dos servidores da PGM, fixados 4,48% para o exercício de 2020, e 5,45% para o exercício de 2021. De acordo com texto, a adequação tem como base o índice inflacionário acumulado de janeiro de 2019, data do último reajuste dos salários, a dezembro de 2020, quando houve limitações impostas pela Lei Complementar 173/2020, e a concessão de reajuste aos servidores é possível neste ano de 2022.

Em relação ao reajuste dos servidores da Semef, a correção fica em 1%, para o exercício de 2016, 4,48%, para o exercício de 2020 e 5,45% para o exercício de 2021. Ainda de acordo com o PL, o ponto fazendário dos servidores da pasta de Finanças do município passa a ser de R$ 9,38, referentes a recomposição das remunerações referente às datas-base de 2020 com reajuste de 4,48% e 2021 de 5,45%.

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Notas do Poder

22/07
12:28

INVESTIMENTO MORADIAS

O governador Wilson Lima pagou cinco milhões e quinhentos mil reais para cento e setenta e oito famílias das comunidades Sharp e Manaus 2000, no Programa Amazonas Meu Lar, na última quinta-feira (18). O pagamento inclui bônus de sessenta mil reais, auxílio de seis mil e seiscentos reais e bolsa moradia de três mil e trezentos reais. A ação faz parte do Prosamin+, que já reassentou mais de mil e trezentas famílias e investiu cento e vinte e dois milhões de reais desde 2022. A próxima fase do programa, iniciada em 15 de julho de 2024, oferece subsídios para entrada em imóveis financiados com FGTS.

22/07
12:22

PROPOSTA DE CIDADE

Projeto de Lei nº 014/2024, do deputado Roberto Cidade (União Brasil), propõe criar as Comunidades Turísticas Sustentáveis (CTS) e o Selo Amazonense de Turismo Sustentável na Assembleia Legislativa do Amazonas. O objetivo é promover o turismo sustentável e apoiar as comunidades locais, oferecendo benefícios como linhas de crédito e capacitação técnica. O selo terá validade determinada pelo Executivo e precisará ser renovado periodicamente.

22/07
12:22

GASTO NO CAREIRO

A Prefeitura de Careiro da Várzea destinou quase R$ 250 mil para a reforma da Unidade Básica de Saúde Lucilene Batista do Vale, contratando a empresa P.R. Serviços de Reformas Prediais Ltda. O contrato foi assinado pelo prefeito Pedro Duarte Guedes em 8 de julho de 2024. A empresa tem capital social de R$ 10,5 mil e está localizada em Manaus, atuando na reforma predial. O contrato inclui a emissão da nota de empenho pela Secretaria Municipal de Finanças e a publicação dos documentos necessários no Diário Oficial e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

22/07
12:20

MULHERES NO PARLAMENTO

Beruri, no Amazonas, é uma das 45 cidades brasileiras com maioria feminina no parlamento municipal em 2020, sendo a única do estado com essa característica. Das 5,5 mil cidades do país, menos de 1% têm maioria feminina nas câmaras municipais. A Câmara de Beruri conta com 9 parlamentares, dos quais 5 são mulheres. Apesar das mulheres serem maioria no eleitorado e em cargos de mesários, a representatividade feminina na política é limitada.

22/07
12:19

APAGÃO VIRTUAL

Nesta sexta-feira (19), um apagão cibernético global, causado por um problema com a empresa de segurança cibernética CrowdStrike, afetou empresas e serviços em vários países, incluindo o Brasil. No país, os problemas começaram a ser reportados às 8h, impactando serviços da Microsoft e sistemas de bancos como Bradesco, Banco do Brasil, Neon, Next e Banco Pan. A Azul Linhas Aéreas também informou possíveis atrasos em voos devido a falhas no sistema de reservas.

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