Um projeto de lei apresentado pela deputada federal Bia Kicis (PL-DF) visa dificultar a intimação judicial de pessoas internadas em hospitais
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Um projeto de lei apresentado pela deputada federal Bia Kicis (PL-DF) visa dificultar a intimação judicial de pessoas internadas em hospitais. A proposta, que altera o Código de Processo Civil, surgiu como reação à recente intimação do ex-presidente Jair Bolsonaro em uma UTI em Brasília.
O texto proíbe a citação judicial de pacientes em “estado clínico grave” ou em UTIs, exceto mediante autorização judicial respaldada por um profissional de saúde. Para os demais internados, seria necessária permissão da direção do hospital e do médico responsável.
Segundo a parlamentar, a medida visa evitar constrangimentos e garantir o devido processo penal, já que a legislação atual não aborda especificamente a situação de pacientes graves. Na justificativa, Kicis afirma ser “inaceitável que um indivíduo, em situação de vulnerabilidade extrema, possa ser submetido a um ato formal como a citação judicial sem a devida avaliação médica”.
O caso que motivou a proposta ocorreu na semana passada, quando Bolsonaro recebeu uma oficial de justiça na UTI do Hospital DF Star. O STF justificou a intimação citando a participação do ex-presidente em uma live no dia anterior, o que demonstraria sua capacidade de receber a notificação referente ao processo em que é réu por suposto plano de golpe de Estado em 2022.
Pela primeira vez desde 2022, petistas e bolsonaristas aparecem empatados em apoio popular, com 35% cada, segundo pesquisa Datafolha realizada nos dias 10 e 11 de junho. A queda dos petistas coincide com a crescente reprovação ao governo Lula, enquanto o apoio a Bolsonaro se mantém estável, mesmo após seu julgamento no STF. O levantamento ouviu 2.004 pessoas em 136 cidades do país, com margem de erro de dois pontos percentuais.
A Prefeitura de Manaus contratou, sem licitação, a empresa MIRAX Segurança LTDA. por R$ 20,7 milhões para serviços de vigilância armada e desarmada. A dispensa se baseia na nova Lei de Licitações, alegando situação emergencial. O contrato visa proteger bens públicos e garantir o funcionamento dos órgãos municipais. A empresa é sediada em Manaus e atua desde 2019 no setor de segurança privada.
O Banco Central elevou a Selic para 15% ao ano, maior nível desde 2006, visando conter a inflação persistente. A medida, porém, encarece o crédito, reduz o consumo e pode comprometer o crescimento econômico. O BC projeta um PIB de 1,9% em 2025, abaixo da estimativa de 2,2% do mercado. A alta da taxa pode pressionar ainda mais a atividade econômica no país.
O conselheiro Josué Cláudio, do TCE-AM, deu prazo de cinco dias úteis para que a Câmara de Manaus se manifeste sobre possíveis irregularidades na tramitação da LDO 2026. A representação, feita pelo vereador José Ricardo, aponta ausência de audiências públicas. O pedido de medida cautelar foi negado inicialmente. A decisão está publicada no Diário Oficial nº 3574, de 16 de junho.
A Prefeitura de Manaus recuou da tentativa de aprovar o Projeto de Lei nº 242/2025, que tornaria obrigatório o uso do cartão PassaFácil por idosos no transporte coletivo. A proposta foi retirada da pauta pelo líder do prefeito, vereador Eduardo Alfaia, após críticas no plenário. Parlamentares de diversos partidos chamaram o projeto de retrocesso. O Executivo justificou a medida como forma de combater fraudes, mas reconheceu a necessidade de mais diálogo.
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