AO VIVO
Legislativo - 07 de março de 2022
Foto:

Petróleo sobe e Senado Federal volta a debater projetos de lei sobre combustíveis

Diante da escalada do preço do barril de petróleo registrado nos últimos dias, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o relator reforçaram a urgência na aprovação das medidas

Por: Redação
Compartilhe

Venha fazer parte do nosso grupo do Whatsapp e receba em primeira mão as notícias do momento!

Clique aqui

Manaus | AM | Agência Senado

Depois de dois adiamentos, o Senado faz uma nova tentativa de votar os projetos que visam frear a alta dos preços dos combustíveis no mercado interno. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD), pautou as duas propostas para a sessão desta quarta-feira (9). A Ordem do Dia começa às 16h.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) n. 11/2020  determina alíquota unificada e em valor fixo para o ICMS sobre combustíveis em todo o País, enquanto que o Projeto de Lei (PL) n. 1.472/2021 cria uma conta para financiar a estabilização dos preços. Por falta de acordo, os dois projetos tiveram votação adiada no último dia 23.

Alguns senadores apontaram possíveis prejuízos aos estados, outros manifestaram preocupação com o preço ao consumidor. No dia 16, as propostas já tinham sido retiradas de pauta para que o relator, Jean Paul (PT), construísse um texto consensual.

Diante da escalada do preço do barril de petróleo registrado nos últimos dias, o presidente do Senado e o relator reforçaram a urgência na aprovação das medidas. Depois de subir cerca de 20% na semana passada, o preço do barril chegou perto dos US$ 140 na manhã desta segunda-feira (7), o nível mais alto desde 2008.

O aumento ocorre perante a perspetiva de o Ocidente banir a compra de petróleo e gás da Rússia. Jean Paul Prates afirmou que está aberto a receber sugestões de aperfeiçoamento para viabilizar a aprovação dos projetos. “Estamos trabalhando desde a última sessão do Senado no constante aperfeiçoamento dos relatórios de cada um deles. As mudanças se resumem por enquanto a tornar mais clara toda essa mecânica para todos os cidadãos e cidadãs. O nosso gabinete está aberto a examinar qualquer sugestão tantos dos senadores e senadoras quanto do próprio governo. Os combustíveis não precisam estar tão caros. Não precisamos estar tão submetidos a essa volatilidade, mesmo em tempos de crise”.

ICMS

No PLP que uniformiza o ICMS, a proposta é que os estados definam em conjunto uma alíquota sobre combustíveis que todos aplicariam. Essa decisão seria tomada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários de Fazenda de todos os estados, até o fim de 2022.

O ICMS passaria a ser um valor unitário cobrado sobre o litro de combustível, em vez de um percentual sobre o valor final da compra. Além disso, o cálculo do imposto seria feito uma única vez, na refinaria ou na importação do combustível, e não mais ao final de toda a cadeia de distribuição. Isso eliminaria o chamado “efeito cascata” de incidência do ICMS.

Os combustíveis abrangidos pela mudança seriam a gasolina, o etanol, o diesel e o biodiesel, a querosene de aviação e o gás liquefeito de petróleo e de gás natural.

Estabilização de preços

Por sua vez, o PL cria a Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis (CEP-Combustíveis), que será usada para financiar um sistema de bandas de preços para proteger o consumidor final da variação do preço de mercado dos combustíveis. Pelo sistema, o Executivo definirá limites mínimo e máximo para os preços dos derivados de petróleo. Quando os preços de mercado estiverem abaixo do limite inferior da banda, os recursos correspondentes à diferença serão acumulados na conta; quando estiverem acima do limite superior, a conta servirá para manter o preço real dentro da margem regulamentar.

Outros projetos

Também estão na Ordem do Dia de quarta-feira o  projeto que cria o Sistema Nacional de Educação (PLP n. 235/2019) e o projeto (PL n. 1.561/2020) que cria novas loterias para financiar o Fundo Nacional de Saúde (FNS) e a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).

O objetivo do SNE é universalizar o acesso à educação básica e garantir seu padrão de qualidade; erradicar o analfabetismo; garantir equalização de oportunidades educacionais; articular os níveis, etapas e modalidades de ensino; cumprir os planos de educação em todos os níveis da federação; e valorizar os profissionais da educação, entre outras ações. O texto trata de princípios, diretrizes, objetivos e prevê a criação de conselhos e instâncias para trabalhar em favor da educação. De autoria do senador Flávio Arns (Podemos-PR), o PLP n. 235/2019 tem parecer pela aprovação na forma de um substitutivo. O relator é Dário Berger (MDB).

Saúde e Turismo

Já o PL n. 1.561/2020, do deputado federal Capitão Wagner (Pros), autoriza a criação da Loteria da Saúde para financiar ações de combate à pandemia da covid-19. O projeto também prevê a criação da Loteria do Turismo, cujos recursos financiarão o setor até 31 de dezembro de 2021. No caso da Loteria do Turismo, a renda líquida e os prêmios não resgatados ficarão com o Fundo Geral do Turismo (Fungetur). O relator é o senador Weverton (PDT).

petróleo #Amazonas Manaus combustível #Senado #O poder Senado Federal

COMENTÁRIOS:

Nenhum comentário foi feito, seja o primeiro!

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Notas do Poder

10/12
20:54

CONTRATO MILIONÁRIO

A Prefeitura de Tefé, sob a gestão de Nicson Marreira (União Brasil), firmou um contrato emergencial de R$ 4,5 milhões para aquisição de material didático escolar. O contrato chama a atenção pelo fato de ter sido assinado com a empresa Alelo Instituição de Pagamento, especializada em benefícios corporativos, sem histórico no setor de educação, gerando questionamentos sobre a adequação e capacidade da empresa para atender à demanda.

10/12
20:53

SALÁRIOS TURBINADOS

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, em primeira discussão, os Projetos de Lei 467 e 468/2024, que propõem o aumento salarial dos vereadores de R$ 18 mil para R$ 26 mil, além de reajustes para o prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. A proposta foi votada por 36 vereadores a favor e 5 contrários. A emenda do vereador Rodrigo Guedes, que estabelecia requisitos de presença para o pagamento integral, foi rejeitada pela CCJR. Agora, os projetos seguirão para a segunda votação.

10/12
20:52

MARCO HISTÓRICO

O Amazonas atingiu, até novembro de 2024, um marco histórico nas importações, com US$ 14,9 bilhões, superando o total de 2023 (US$ 12,6 bilhões). A previsão é de alcançar US$ 16 bilhões até o fim do ano, o melhor resultado dos últimos sete anos. O crescimento é atribuído à força da economia regional e à competitividade dos produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM), que agregam valor ao mercado interno. As exportações também apresentam crescimento, com projeção de superar os US$ 922,6 milhões de 2023. Os resultados refletem no desenvolvimento industrial e na geração de empregos.

10/12
20:51

PREFEITA MULTADA

O TCE-AM multou a prefeita de Nhamundá, Raimunda Marina Brito Pandolfo, por irregularidades em dispensas de licitação, envolvendo contratações de escritórios jurídicos para recuperação de royalties da ANP. O Tribunal apontou falta de transparência e descumprimento de normas legais. A decisão foi divulgada em 6 de dezembro de 2024.

06/12
14:09

BOLSONARO EM VELÓRIO

O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.

Ver mais >>

Programas