Projeto de Lei prever arredar 5% dos recursos para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo
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Ao ter conhecimento da possível redução de orçamento que pode encerrar as atividades de unidades do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) em mais de 100 cidades brasileiras, o vereador Peixoto (Agir) usou a Tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta terça-feira (09/05), para se posicionar sobre o tema. O parlamentar encara com extrema preocupação o arredamento de recursos que pode vir a beneficiar a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).
Segundo o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 09/2023, os artigos 11 e 12 visam destinar 5% dos recursos das contribuições sociais destinadas pelas empresas do setor terciário, caso aprovado, o PLV consiste no risco de fechamento de 36 unidades do Sesc e 29 centros de formação profissional do Senac, em todo o País.
O Sesc e o Senac são instituições mantidas pelo empresariado do comércio de bens, serviços e turismo, sem fins lucrativos, que tem como missão promover o bem-estar social e a qualificação profissional dos trabalhadores do comércio e seus dependentes. O encerramento das unidades pode prejudicar usuários de todo o Brasil, com a redução de serviços, além de ocasionar o desemprego de milhares de brasileiros.
Ao saber do risco, Peixoto se posiciona contra a medida e pede bom senso dos representantes do Amazonas no Congresso Nacional. “O Projeto já passou pela Câmara Federal e agora está no Senado, que é a casa revisora desse Projeto de Lei. A minha fala é uma tentativa de fazer com que este tema chegue a mais políticos e, em especial, aos nossos três representantes no Senado. Lembrando que ao ameaçar o Sistema S, ameaça a população do Amazonas, que é beneficiada pelo Sesc e pelo Senac e não pode correr o risco de perder serviços como educação e saúde”, afirmou.
O vereador também se manifestou em suas redes sociais, com o intuito de chamar a atenção para a problemática.
“Foi com muita preocupação que recebi essa notícia e me surpreendeu a pouca repercussão do assunto, pois as possíveis perdas são incalculáveis caso essas duas instituições venham ser prejudicadas. Um impacto para milhares de jovens e adultos que serão prejudicados com esta medida”, explica o parlamentar.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que administra o Sesc e o Senac, se mobiliza, desde o último dia 02 de maio, contra a situação através de um abaixo-assinado, que só nas primeiras 24 horas atingiu mais de 40 mil assinaturas. A CNC conclama a sociedade para manifestar a insatisfação com a proposta do PLV e lembra que, se os dispositivos entrarem em vigor, existe o risco real da perda de mais de R$ 260 milhões, que deixariam de ser investidos em atendimentos gratuitos.
O líder do Agir na CMM reforça a importância de lutar pela alteração da proposta. “É necessário encontrar alternativas para a preservação dos serviços oferecidos pelas instituições, além dos milhares de empregos. É uma luta pelo bem do sistema S e de nossa população”, destaca Peixoto.
Além das unidades da capital, o Sesc está presente em Coari, Itacoatiara, Manacapuru, Maués, Parintins, Presidente Figueiredo e Tefé. Já o Senac, está em Manaus, e em mais 11 cidades do estado. Juntas, as instituições oferecem uma gama de serviços nas áreas da Assistência Social, Educação, Saúde, Lazer e Cultura. De janeiro de 2022 a março de 2023, só no nosso estado, o Sesc ofereceu mais de 22 mil vagas para novos alunos em seu programa de educação e o Senac formou mais de 38 mil cidadãos através de seus cursos profissionalizantes, números que reforçam a importância da
O procurador-geral do MPAM, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, foi condecorado pelo Grupo Ser Educacional em homenagem aos 30 anos da Uninorte. Junto a 19 autoridades, ele foi reconhecido por suas contribuições à educação. Alberto dedicou a homenagem aos membros do MPAM, destacando o compromisso da instituição com a defesa da ordem jurídica e da educação.
Nesta semana, o Comitê de Defesa da Amazônia (Condefesa) foi criado na FIEAM em Manaus, com o objetivo de integrar a indústria de defesa da região às Forças Armadas. Focado em temas como segurança cibernética e tecnologias sustentáveis, o Condefesa visa promover o diálogo entre setores e gerar empregos. Sua estrutura inclui um presidente, um vice, um diretor-executivo e conselheiros civis e militares.
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) anunciou a criação do Comitê de Enfrentamento às Queimadas no Controle Externo, durante a 33ª Sessão Ordinária. Aprovada por unanimidade, a iniciativa visa intensificar o controle e combate às queimadas no Amazonas, especialmente na seca. O comitê, composto por seis membros, avaliará a eficiência de programas ambientais e promoverá ações integradas entre estado e municípios para aprimorar as políticas de combate às queimadas e monitorar a legislação ambiental.
Uma carreata em Coari, chamada “Carreata da Gratidão”, mobilizou cerca de 30 mil pessoas, incluindo 12 mil motocicletas e diversos carros de passeio. O evento, que durou aproximadamente duas horas, percorreu dez bairros da cidade e teve a presença de Adail Pinheiro, seu filho Emanoel (candidato a vice-prefeito), do deputado federal Adail Filho, do atual prefeito Keitton Pinheiro, além de vereadores e outras autoridades locais. A mobilização ocorreu após o registro de candidatura de Adail Pinheiro ser deferido.
O TRE-AM rejeitou o registro de candidatura de Marquinhos Macil (MDB) para a eleição de prefeito de Apuí, impedindo-o de concorrer. A decisão, tomada em 12 de setembro, baseou-se em irregularidades nas contas de sua gestão e condenação por improbidade administrativa, conforme impugnações apresentadas pelo MP eleitoral, pelo PL e por um candidato a vereador.
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