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Legislativo - 26 de junho de 2024
Foto: Reprodução/Internet

Pedido de impeachment de Lula por maquiar dados da Previdência recebe 56 assinaturas

O fundamento se baseia no crime de responsabilidade fiscal, semelhante ao que levou à cassação da ex-presidente Dilma Rousseff (PT)

Por: Redação
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O deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS) protocolou um pedido de impeachment contra o presidente Lula (PT), alegando que o governo teria manipulado dados da Previdência Social para maquiar as contas públicas. Segundo Sanderson, houve uma alteração nas projeções de despesas previdenciárias que reduziu artificialmente o crescimento vegetativo mensal de 0,64% para 0,17%, omitindo cerca de R$ 12 bilhões em despesas. O fundamento se baseia no crime de responsabilidade fiscal, semelhante ao que levou à cassação da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

A projeção inicial de gastos com benefícios previdenciários foi reduzida de R$ 912,3 bilhões para R$ 902,7 bilhões. As compensações previdenciárias, que inicialmente eram projetadas em R$ 10,2 bilhões, foram reduzidas para R$ 7,96 bilhões.

Essas manipulações teriam permitido ao governo ter uma sobra de recursos públicos, que poderiam ser usados em obras e ações políticas em ano eleitoral, o que Sanderson argumenta ser um abuso de poder político e desvio de finalidade passíveis de impeachment.

O deputado também destacou que uma nota técnica da Coordenação de Orçamento e Finanças do INSS foi editada às pressas para ajustar as projeções, visando cumprir exigências legais de publicação do Relatório Bimestral de Avaliação das Receitas e Despesas Primárias.

Confira abaixo o nome dos deputados que assinam o pedido:

1. Sanderson
2. Del Paulo Bilynskyj
3. Pr. Marco Feliciano
4. Marcelo Moraes
5. Bia Kicis
6. Cabo Gilberto Silva
7. Messias Donato
8. Filipe Martins
9. General Girão
10. Giovani Cherini
11. Alfredo Gaspar
12. Cel Chrisóstomo
12+1. Maurício Marcon
14. Mário Frias
16. Gustavo Gayer
17. Del Ramagem
18. Zé Trovão
19. Carla Zambelli
20. Sargento Fahur
21. ⁠Zucco
22. Kim Kataguiri
23. ⁠Luiz P O Bragança
24. ⁠Eros Biondini
25. ⁠Delegado Caveira
26. ⁠Marcos Pollon
27. Coronel Telhada
28. Evair de Melo
29. Rosângela Moro
30. Sgt Gonçalves
31. Eduardo Bolsonaro
32. Coronel Meira
33. Del Fábio Costa
34. André Fernandes
35. Del Éder Mauro
36. Capitão Alden
37. Cap Alberto Neto
38. Daniela Reinehr
39. Gilvan da Federal
40. Julia Zanatta
41. Junio Amaral
42. José Medeiros
43. Nikolas Ferreira
44. Magda Mofatto
45. Rodrigo Valadares
46. Rodolfo Nogueira
47. Coronel Assis
48. Caroline de Toni
49. Adilson Barroso
50. Alberto Fraga
51. Bibo Nunes
52. ⁠Abilio Brunini
53. ⁠Franciane Bayer
54. Lincoln Portela
55. Cristiane Lopes
56. ⁠Nicoletti

 

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