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Pauderney vai pedir relatoria para barrar projeto que cria Zona Franca no Distrito Federal
PL que cria área de livre comércio e exportação no Distrito Federal e entorno foi aprovado na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e passará pela CFT, da qual parlamentar amazonense faz parte
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O deputado federal Pauderney Avelino (União-AM) trabalha internamente, na Câmara dos Deputados, para ser indicado relator do Projeto de Lei nº 4.247/2019, que cria uma Zona Franca do Distrito Federal e entorno, com características de livre comércio e exportação, importação e de incentivos fiscais especiais.
“Vou esperar o PL que cria uma nova Zona Franca no Distrito Federal chegar na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), da qual sou membro, para pedir a relatoria da matéria. Além de não haver previsão orçamentária para esta renúncia fiscal, o projeto não está em acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse.
De autoria do deputado José Nelto (União-GO) a proposta para a criação de uma zona especial de comércio abrange o Distrito Federal, além de 35 municípios de Goiás e quatro de Minas Gerais, que teriam regime tributário, cambial e administrativo idênticos aos da Zona Franca de Manaus.
“Na CFT esse projeto de Lei não passará. Já estou em contato com o presidente da comissão, deputado Rogério Correia (PT-MG) para que eu possa fazer a análise desta matéria. Trabalharemos para que esse PL não passe desta comissão”, finalizou.
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19:10
CMM PASSAFÁCIL IDOSO
A Prefeitura de Manaus recuou da tentativa de aprovar o Projeto de Lei nº 242/2025, que tornaria obrigatório o uso do cartão PassaFácil por idosos no transporte coletivo. A proposta foi retirada da pauta pelo líder do prefeito, vereador Eduardo Alfaia, após críticas no plenário. Parlamentares de diversos partidos chamaram o projeto de retrocesso. O Executivo justificou a medida como forma de combater fraudes, mas reconheceu a necessidade de mais diálogo.
19:09
CONTAS DESAPROVADAS
O candidato à Prefeitura de Caapiranga em 2024, Francimar Ramalho, teve as contas de campanha desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A Corte identificou omissão de despesas com serviços contábeis e advocatícios custeados com recursos do fundo eleitoral. As irregularidades representaram 58,45% do total declarado, superando o limite permitido pela Justiça Eleitoral. O juiz Marco Aurélio Palazzi Palis determinou a devolução de R$ 12 mil ao Tesouro Nacional.
19:07
RECURSO NEGADO
A ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra decisão da Justiça de Minas Gerais que o condenou a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), por declarações consideradas transfóbicas.
19:03
RORAINÓPOLIS MOSQUETEIRO
A Prefeitura de Rorainópolis (RR) firmou contrato de R$ 1.321.350,00 para aquisição eventual de redes de dormir e mosquiteiros, conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (10). A contratação foi feita por adesão à Ata de Registro de Preços nº 016/2023 com a empresa D.S. Empreendimentos Ltda, que atende à Secretaria de Bem Estar Social. A empresa atua principalmente com desenho técnico, mas também comercializa artigos de cama, mesa e banho.
20:27
CONTRATO UARINI
A Prefeitura de Uarini firmou contrato no valor de R$ 1,2 milhão com a empresa Lima Construção Ltda para execução de serviços de recuperação de ruas em concreto e operação tapa-buraco com asfalto frio. A contratação foi realizada pela gestão do prefeito Marcos Martins. A empresa, também conhecida como Rocal Engenharia, tem sede em Manaus, capital social de R$ 1 milhão e é administrada por Carlos Alberto Pereira de Lima
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