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Oficialização do Fundo Amazônia pode ser votada na Comissão de Meio Ambiente
O PL 415/2020, do senador Jorge Kajuru, torna oficial a criação do Fundo Amazônia — uma associação civil sem fins lucrativos que recebe doações em dinheiro para realizar ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento na Amazônia Legal
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Manaus | AM | Agência Senado
Dois Projetos de Lei (PLs), um tornando oficial o Fundo Amazônia e o outro criando um programa de incentivo às energias eólica e solar, podem ter votação terminativa nesta quarta-feira (27), na reunião da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado prevista para as 8h30 (horário de Brasília).
O PL 415/2020, do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), torna oficial a criação do Fundo Amazônia — uma associação civil sem fins lucrativos que recebe doações em dinheiro para realizar ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento na Amazônia Legal.
O Fundo Amazônia, instituído em 2008 e gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), tem, segundo Kajuru, um papel importante na luta pela preservação do meio ambiente. Entretanto, ainda conforme a justificativa da matéria, está sob ataque do governo federal, que, de acordo com o senador, apresentou “acusações infundadas de irregularidades na utilização dos recursos”. Inserir a matéria na legislação federal tem o objetivo de trazer mais segurança jurídica ao fundo.
O relatório do senador Jayme Campos (DEM-MT) é favorável, com emendas. Caso aprovado na CMA, o texto segue diretamente para a Câmara dos Deputados, desde que não haja recurso para votação em Plenário.
Apagão
O PL 3.386/2021, do senador Plínio Valério (PSDB), institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento da Energia Eólica e da Solar Fotovoltaica (Pides). A intenção é ajudar a evitar racionamentos de energia elétrica, financiando, via BNDES, a instalação de sistemas fotovoltaicos em residências.
O montante da subvenção seria limitado a R$ 500 milhões por ano. Os juros dos empréstimos seguiriam a Taxa de Longo Prazo (TLP) do BNDES, equivalente à média do custo de captação de recursos para títulos de cinco anos, mais a taxa de remuneração da instituição que empresta o recurso.
“O Brasil tem tudo que precisa para esse tipo de energia, e a população quer. Se a gente imaginar que milhões de brasileiros e brasileiras com certeza correriam para pegar esse financiamento, sairíamos de vez do que a gente chama de ‘apagão'”, discursou Plínio Valério no Plenário, no último dia 5.
O relator é o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL). Caso aprovado, o texto segue para a Câmara, salvo recurso para votação em Plenário.
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14:09
BOLSONARO EM VELÓRIO
O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.
14:08
CONSELHEIRO RÉU
A Corte Especial do STJ tornou réu o conselheiro do TCE/AM, Ari Moutinho Júnior, por crime de injúria contra a conselheira Yara Amazônia Lins, atualmente presidente do TCE. O caso se refere a outubro de 2023, quando Yara Lins registrou denúncia após ser ofendida e ameaçada por Moutinho Júnior antes da eleição para a presidência do Tribunal. Moutinho Júnior responde a processo que pode resultar em pena de até seis meses de detenção. O ministro relator afirmou que o incidente faz parte de um contexto de disputas políticas e tensões pessoais dentro do Tribunal.
14:08
CONTRATOS MILIONÁRIOS
A SEMED assinou dois termos aditivos somando R$ 13,1 milhões para a manutenção e limpeza de sistemas de esgoto em escolas e unidades administrativas. O primeiro contrato, prorrogado por 12 meses, recebeu acréscimo de 24,10%, totalizando R$ 3,4 milhões para estações de tratamento. O segundo, para limpeza de tubulações e fossas, teve acréscimo de 24,99%, somando R$ 9,7 milhões. Ambos os contratos serão executados pela empresa Esgotec Serviços de Transportes Ltda.
14:06
INVESTIGAÇÃO NA SEMULSP
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um Procedimento Preparatório para investigar possíveis irregularidades na locação de imóveis pela SEMULSP, que seriam utilizados como galpões para cooperativas de catadores. A SEMULSP não respondeu a solicitações anteriores, e o prefeito David Almeida foi acionado. O MPAM requisitou dados detalhados dos contratos de locação, incluindo beneficiários e condições, para garantir a transparência nas contratações.
12:20
RECESSO DO MPAM
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) definiu o recesso ministerial de 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025, com atividades administrativas e judiciais em regime de plantão. Durante o período, serão atendidos apenas casos urgentes, e os prazos processuais estarão suspensos. O funcionamento dos setores e a escala de servidores serão organizados em rodízio, garantindo a continuidade dos serviços essenciais.
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