O deputado federal e vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos, afirmou em vídeo divulgado na noite desta quinta-feira (31), que o presidente Jair Bolsonaro “precisa cumprir sua palavra com o povo do Amazonas” sobre a republicação do decreto do IPI
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Manaus | AM
Na noite desta quinta-feira (31), o Governo Federal, por meio do presidente Jair Bolsonaro (PL), prorrogou para um mês os efeitos do decreto que reduz em 25% a alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), diferentemente do que havia prometido ao Governo do Amazonas, no dia 9 de março, durante reunião em Brasília.
De acordo com o vice-presidente da Câmara Federal, deputado Marcelo Ramos (PSD), a medida prolonga a agonia do Estado e ameça mais de 500 mil empregos diretos e indiretos gerados pela Zona Franca de Manaus (ZFM).
“Ao não publicar um novo decreto de redução do IPI excluindo os produtos da ZFM, como havia acordado com lideranças políticas e empresarial, e prorrogar o decreto anterior, o Governo Federal prolonga a nossa agonia e trata de forma irresponsável algo de que depende a vida das pessoas do maior estado da federação”, disse ele em vídeo divulgado nas redes sociais.
Além disso, Ramos afirma que a Economia do Amazonas e a população não podem ficar sujeitos aos caprichos de quer quer que seja. “Afinal, são meio milhão de famílias que dependem diretamente do modelo ZFM para levar comida para suas mesas”, finalizou ele.
Uma denúncia aponta um possível direcionamento de licitação para a empresa Hapvida em janeiro deste ano. O vereador Carpê Andrade questionou a falta de transparência no processo e a ausência da publicação do edital no Diário Oficial. Em resposta, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) abriu uma investigação e avalia a possibilidade de suspender o processo até a conclusão da análise.
O prefeito de Novo Aripuanã autorizou a compra de fardamento escolar no valor de R$ 1,8 milhão a apenas 24 dias do fim do ano letivo. A licitação beneficiou a empresa R. G. Xavier Guimarães Ltda, gerando questionamentos sobre a urgência e a necessidade da medida, especialmente considerando o encerramento do mandato e das atividades escolares.
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará em dezembro um recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que busca afastar o ministro Alexandre de Moraes do processo que apura a tentativa de golpe de Estado. Os advogados alegam suspeição, argumentando que Moraes atua como “vítima e julgador” no caso. O pedido já havia sido rejeitado anteriormente pelo ministro Luís Roberto Barroso. O julgamento será realizado no plenário virtual do STF.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas da Câmara Municipal de Juruá referentes ao ano de 2014, responsabilizando o ex-presidente Raimundo Marcondes. O julgamento resultou na aplicação de multas e na determinação de devolução de R$ 306,8 mil, sendo R$ 293,2 mil em alcance e R$ 13,6 mil em multas. As irregularidades identificadas incluíram falhas em processos licitatórios e a falta de comprovação de gastos. Na mesma sessão, o TCE-AM também analisou as contas do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos de Maués (FUNPEQ) de 2021, aplicando multas aos gestores responsáveis por irregularidades constatadas.
A Secretaria Municipal de Educação (Semed) firmou um contrato de locação de R$ 2,2 milhões por 60 meses para o funcionamento do CMEI Ailton Roth, localizado na Zona Norte de Manaus. O imóvel será alugado sem licitação, conforme publicado no Diário Oficial de 21 de novembro de 2024. O locador, José Rodrigues Mourão, aparece nos registros como pensionista e professor aposentado, mas não é possível confirmar se é a mesma pessoa. O imóvel foi utilizado pela prefeitura de 2011 a 2012 por R$ 175 mil. O contrato foi assinado pelo secretário em exercício, Lourival Litaiff.
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