Atualmente os registros de identificação civil e de identificação criminal são desenvolvidos de forma manual no Amazonas
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
Com intuito de atender as demandas da atual tecnologia de identificação civil e criminal, a deputada Nejmi Aziz (PSD) protocolou requerimento na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), nesta terça-feira (6), que pede ao Governo do Estado que viabilize a implantação da carteira de identidade digital, com registro biométrico e facial, que beneficiará diretamente a Segurança Pública e a população do Estado do Amazonas.
Atualmente os registros de identificação civil e de identificação criminal são desenvolvidos de forma manual no Amazonas. Para a deputada, a tecnologia de identificação avançou exponencialmente e “a emissão de carteira de identidade por biometria, no Amazonas, poderá resultar em processos automatizados e informatizados, e também vão possibilitar a coleta e o armazenamento de dados em meio digital”, destacou.
A proposta da deputada possibilitará o Amazonas a atender o Decreto Federal n. 9278, de 5 de fevereiro de 2018, que regulamenta os procedimentos e os requisitos obrigatórios para a emissão da Carteira de Identidade (CI) por órgão de identificação, o qual ainda não foi adotado pelo Estado, principalmente por falta de tecnologia adequada.
“Avaliei que a partir da implantação da automatização, a prestação de serviços de identificação civil e criminal será autossuficiente, sem ônus para o Estado do Amazonas, passando, inclusive, a representar fonte de receita, com a estimativa de geração de recursos já no primeiro ano de serviços”, ressaltou Nejmi.
Ainda segundo os dados do projeto apresentado pela deputada, são consideradas estimativas de lucro com a cobrança pela emissão de novas carteiras de identidade a partir da segunda via. “Serão notórios os benefícios financeiros para o Estado a partir da modernização do processo de emissão da carteira de identidade digital. A biometria também vai permitir a imediata identificação de suspeitos de crimes”, finalizou Nejmi.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) suspendeu o Pregão Eletrônico nº 002/2025 da Prefeitura de Presidente Figueiredo, município localizado a 107 quilômetros de Manaus. A medida cautelar foi aceita após representação protocolada por Cristiane Silva Castro, que denunciou possíveis irregularidades na licitação voltada à contratação de serviços de transporte escolar.
A Prefeitura de Caracaraí está sendo investigada pelo Ministério Público de Roraima (MP-RR) por suspeita de sobrepreço em um contrato no valor de R$ 655 mil. O objeto da contratação é a organização e execução de eventos pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, com fornecimento de toda a infraestrutura necessária. A investigação tem como base o Pregão Presencial nº 90003/2024, que resultou na contratação da empresa Projetar Equipamentos e Soluções Eireli, sediada em Boa Vista
A Prefeitura de Tabatinga vai gastar R$ 5,4 milhões para construir um ginásio coberto no município. A empresa contratada para a obra, TMN Engenharia Eireli, foi investigada pela Polícia Federal (PF) por suspeita de desvio de recursos do Fundeb em 2021, durante a Operação Magüta. O contrato foi firmado ainda na gestão do ex-prefeito Saul Bemerguy, em janeiro de 2024, com valor inicial de R$ 4.392.448,79
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou neste domingo o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para adiar as audiências com testemunhas no processo que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação com pedido de medida cautelar contra a Prefeitura de Presidente Figueiredo por possíveis irregularidades no Edital de Credenciamento nº 007/2025. O documento foi protocolado por Kesia Silva dos Santos e tem como alvo a contratação de serviços médicos especializados no município.
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