O senador Wellington Fagundes (PL-MT) disse que pacote do governo Lula é pretexto para aumentar impostos
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O senador Wellington Fagundes (PL-MT) afirmou nesta quinta-feira (28) que a proposta de “ajuste fiscal” apresentada pelo governo Lula (PT) é insuficiente para resolver os problemas financeiros do país e pode prejudicar a população ao aumentar impostos para sustentar os crescentes gastos públicos. Fagundes destacou que não se pode aceitar um aumento de impostos para financiar os gastos do governo, especialmente enquanto o mercado enfrenta a oscilação do dólar, a inflação sobe e a desconfiança econômica cresce.
O senador também ressaltou que, enquanto isso, o salário mínimo segue sem reajustes adequados, penalizando os trabalhadores. Após uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que anunciou a medida, Fagundes, que é contra a proposta, reforçou que a oposição lutará para que a proposta de ampliação da isenção do Imposto de Renda não avance sem antes passar por um debate amplo e responsável. “Vamos promover um amplo debate com a sociedade, ouvindo os diversos setores para entender o impacto real dessa medida”, afirmou.
Fagundes enfatizou que qualquer alteração no sistema tributário deve ser cuidadosamente analisada e ter como objetivo o benefício da população, e não servir como pretexto para aumentar os impostos. “Nosso compromisso é garantir que qualquer mudança no sistema tributário seja realmente benéfica para a população, e não apenas mais um pretexto para aumentar impostos. Vamos analisar, discutir e votar com responsabilidade, sempre em favor do que for melhor para o povo e para o país”, concluiu.
O senador também relembrou o papel da oposição durante a pandemia, destacando o suporte dado aos estados e municípios. “Durante a pandemia, sob o governo Bolsonaro, ajudamos estados e municípios com recursos essenciais. Agora, o que vemos é um governo que, dia após dia, demonstra incapacidade de cumprir o orçamento e de honrar suas promessas”, criticou.
A proposta do governo Lula inclui a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 por mês, medida que cumpre uma promessa de campanha. Para financiar essa medida, o governo pretende criar uma alíquota de 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil mensais, com o objetivo de fazer com que os mais ricos paguem mais impostos. Além disso, mudanças também estão sendo propostas para a correção do salário mínimo, a definição de novas regras para os militares, e o aumento da isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 mensais. O governo ainda projeta uma série de alterações em benefícios como o abono salarial, o Bolsa Família, e a previdência dos militares, além de medidas de controle contra fraudes em benefícios sociais.
Essas mudanças fiscais também preveem um aumento da fiscalização nas emendas parlamentares e a restrição da criação de novos benefícios tributários caso haja déficit primário no orçamento.
O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.
A Corte Especial do STJ tornou réu o conselheiro do TCE/AM, Ari Moutinho Júnior, por crime de injúria contra a conselheira Yara Amazônia Lins, atualmente presidente do TCE. O caso se refere a outubro de 2023, quando Yara Lins registrou denúncia após ser ofendida e ameaçada por Moutinho Júnior antes da eleição para a presidência do Tribunal. Moutinho Júnior responde a processo que pode resultar em pena de até seis meses de detenção. O ministro relator afirmou que o incidente faz parte de um contexto de disputas políticas e tensões pessoais dentro do Tribunal.
A SEMED assinou dois termos aditivos somando R$ 13,1 milhões para a manutenção e limpeza de sistemas de esgoto em escolas e unidades administrativas. O primeiro contrato, prorrogado por 12 meses, recebeu acréscimo de 24,10%, totalizando R$ 3,4 milhões para estações de tratamento. O segundo, para limpeza de tubulações e fossas, teve acréscimo de 24,99%, somando R$ 9,7 milhões. Ambos os contratos serão executados pela empresa Esgotec Serviços de Transportes Ltda.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um Procedimento Preparatório para investigar possíveis irregularidades na locação de imóveis pela SEMULSP, que seriam utilizados como galpões para cooperativas de catadores. A SEMULSP não respondeu a solicitações anteriores, e o prefeito David Almeida foi acionado. O MPAM requisitou dados detalhados dos contratos de locação, incluindo beneficiários e condições, para garantir a transparência nas contratações.
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) definiu o recesso ministerial de 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025, com atividades administrativas e judiciais em regime de plantão. Durante o período, serão atendidos apenas casos urgentes, e os prazos processuais estarão suspensos. O funcionamento dos setores e a escala de servidores serão organizados em rodízio, garantindo a continuidade dos serviços essenciais.
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