Após formalizar a denúncia, o Ministério Público de Contas e o Tribunal de Contas do Estado consideraram que houve falta de igualdade na execução da emendas encaminhadas por Guedes ao Executivo
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Após realizar várias denúncias contra a Prefeitura de Manaus sobre irregularidades na execução de emendas parlamentares, o vereador Rodrigo Guedes recebeu, nesta segunda-feira (18/03), uma decisão favorável do Ministério Público de Contas do Amazonas e do Tribunal de Contas do Amazonas sobre a falta de isonomia do Executivo em cumprimento das emendas.
Desde o início do mandato, Guedes tem denunciado a Prefeitura de Manaus por favorecimento de vereadores aliados na execução das emenda parlamentares. Isso porque mesmo com as emendas parlamentares, propostas por Guedes e outro vereadores de oposição, terem sido aprovados na Câmara Municipal de Manaus (CMM) a Prefeitura de Manaus não autorizar a execução das emendas.
Após formalizar a denúncia, o Ministério Público de Contas e o Tribunal de Contas do Estado consideraram que houve falta de igualdade na execução da emendas encaminhadas por Guedes ao Executivo. Agora, o processo aguarda conclusão.
Segundo Guedes, há ainda várias emendas de sua autoria a serem liberadas pelo Prefeito de Manaus.
“Até novembro de 2024, apenas 40% das minhas emendas tinham sido executadas e essa é uma realidade que eu denuncio desde o início do mandato, há ainda emendas de 2023 que não foram executadas pelo Prefeito de Manaus e o motivo é perseguição política aos vereadores de oposição agora os órgãos de controle consideraram isso! Infelizmente o Prefeito David Almeida está prejudicando a população, pois esse valor não é para mim é para instituições e associações que entregam projetos e melhorias de qualidade de vida dos manauaras”, garantiu.
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A Prefeitura de Manaus recuou da tentativa de aprovar o Projeto de Lei nº 242/2025, que tornaria obrigatório o uso do cartão PassaFácil por idosos no transporte coletivo. A proposta foi retirada da pauta pelo líder do prefeito, vereador Eduardo Alfaia, após críticas no plenário. Parlamentares de diversos partidos chamaram o projeto de retrocesso. O Executivo justificou a medida como forma de combater fraudes, mas reconheceu a necessidade de mais diálogo.
O candidato à Prefeitura de Caapiranga em 2024, Francimar Ramalho, teve as contas de campanha desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A Corte identificou omissão de despesas com serviços contábeis e advocatícios custeados com recursos do fundo eleitoral. As irregularidades representaram 58,45% do total declarado, superando o limite permitido pela Justiça Eleitoral. O juiz Marco Aurélio Palazzi Palis determinou a devolução de R$ 12 mil ao Tesouro Nacional.
A ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra decisão da Justiça de Minas Gerais que o condenou a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), por declarações consideradas transfóbicas.
A Prefeitura de Rorainópolis (RR) firmou contrato de R$ 1.321.350,00 para aquisição eventual de redes de dormir e mosquiteiros, conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (10). A contratação foi feita por adesão à Ata de Registro de Preços nº 016/2023 com a empresa D.S. Empreendimentos Ltda, que atende à Secretaria de Bem Estar Social. A empresa atua principalmente com desenho técnico, mas também comercializa artigos de cama, mesa e banho.
A Prefeitura de Uarini firmou contrato no valor de R$ 1,2 milhão com a empresa Lima Construção Ltda para execução de serviços de recuperação de ruas em concreto e operação tapa-buraco com asfalto frio. A contratação foi realizada pela gestão do prefeito Marcos Martins. A empresa, também conhecida como Rocal Engenharia, tem sede em Manaus, capital social de R$ 1 milhão e é administrada por Carlos Alberto Pereira de Lima
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