Com a nova MP médicos não farão a prova prática do Revalida e durante 4 anos terão avaliações periódicas do programa
Venha fazer parte do nosso grupo do Whatsapp e receba em primeira mão as notícias do momento!
PAÍS
Foi aprovado no senado, na terça-feira (20), pelo Senador Federal a Medida Provisória (MP) 1.165, de 2023 do programa Mais Médicos que abre novas vagas e muda regras para a revalidação de diplomas de médicos formados no exterior.
O plenário manteve o texto que foi aprovado na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (14) e segue para sanção presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto base da MP foi aprovado em votação simbólica pelo plenário do Senado. No entanto, o Progressistas apresentou um destaque para análise em separado de uma emenda do senador Dr. Hiran (PP-RR) para impedir que médicos que se formaram no exterior e ainda não revalidaram o diploma no Brasil participem do Mais Médicos.
A justificativa do pedido de destaque, “o Brasil nunca teve tantos médicos em atividade”, o que faria com que esses profissionais participassem do programa.
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), relatora da MP na comissão mista sobre o tema, criticou o destaque. Ela afirmou que o Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos) não foi retirado pelo texto.
“O que nós questionamos, todos que estão nos assistindo, é a 2ª etapa do Revalida, que está sendo feita pelo Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira], como foi mostrado na comissão. Num único dia, o Inep contrata um hospital sem paciente, sem nenhum paciente, com atores e atrizes e, representando as crianças, aqueles bonecos que parecem com as crianças. Um único teste”, disse a senadora.
Em votação nominal, o destaque foi rejeitado por 47 a 29.
O acordo feito entre governo e oposição, na Câmara, os deputados aprovaram o destaque para retirar o trecho que permitia a dispensa estendida de realização da prova prática do Revalida para quem comprovasse aprovação nas avaliações do Mais Médicos nos últimos 4 anos.
A dispensa do Revalida para os médicos do programa formados no exterior valerá só nos primeiros 4 anos. O Congresso diminuiu o prazo original previsto na MP.
Nesse período, os profissionais poderão participar do Mais Médicos sem fazer a prova, mas será necessário ser aprovado em avaliações periódicas do programa. Aqueles que desejarem prorrogar sua participação além de 4 anos precisarão revalidar o diploma depois do período, incluindo a realização da prova prática.
O texto original da MP editada pelo governo Lula dispensava a revalidação pelo prazo de participação do médico no programa nas áreas de ensino, pesquisa e extensão, que poderia ser de 4 a 8 anos.
O programa Mais Médicos foi lançado pelo governo de Dilma Rousseff (PT), em 2013, e suspenso na gestão de Jair Bolsonaro (PL), em 2019.
O novo formato do programa prevê a abertura inicial de 15.000 novas vagas para profissionais da saúde, com a efetivação de 28.000 até o final de 2023.
Segundo o governo, o impacto da MP é de R$ 712,5 milhões em 2023 e de R$ 3 bilhões para os 2 anos seguintes.
As bolsas dos profissionais do programa serão pagas diretamente aos médicos, sem intermediários, diferentemente do procedimento anterior, em que o país de origem recebia os valores pagos pelo governo brasileiro e repassava aos médicos.
Outro ponto incluído na comissão mista é a possibilidade do uso de telessaúde no Mais Médicos “quando necessário”, de acordo com o texto. Além disso, foi retomada a exigência de que o profissional que supervisiona os integrantes do programa seja um médico.
Na comissão mista, foram aprovadas mudanças para a prioridade de envio de médicos do programa para áreas indígenas. Comunidades quilombolas e ribeirinhas também devem ter preferência.
O incentivo à saúde indígena foi, ainda, incluído com a alteração da Adaps (Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde), que será transformada em AGSUS (Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS). A ideia é que o órgão execute políticas de atenção primária à saúde nacionalmente e promova a execução de políticas de desenvolvimento da saúde indígena. Essas ações incluiriam outros níveis de atendimento da área, para além da primária.
Foto Waldemir Barreto/Agência Senado
Com informações Poder 360
O Governo do Amazonas anunciou mudanças no comando da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, do Idam e da Setemp. Caio André Oliveira assume a Cultura, Eliane Ferreira lidera o Idam, e Henry Walber Dantas é o novo secretário executivo da Setemp. As nomeações foram publicadas no Diário Oficial. Os três possuem experiência em gestão pública, com passagens por cargos estratégicos no estado.
O prefeito de Presidente Figueiredo, Fernandão Vieira, assinou contratos que totalizam R$ 1 milhão para fornecimento de água potável e serviços advocatícios. A empresa Amazon Spring receberá R$ 698,4 mil para abastecer a Secretaria de Infraestrutura por 12 meses. Já a Isaac Miranda Sociedade de Advocacia foi contratada por R$ 302,4 mil para atuar em processos administrativos no TCE-AM e TCU por um ano.
Os deputados da 20ª Legislatura da Aleam definiram a composição das 24 Comissões Técnicas Permanentes, indicando presidentes, vices, membros e suplentes. As Comissões, regulamentadas pelo Regimento Interno, têm cinco titulares com mandatos de dois anos, podendo haver recondução. Elas analisam matérias legislativas antes da votação em Plenário. O presidente da Casa não pode presidir nenhuma Comissão.
O TCE-AM multou o prefeito de Eirunepé, Raylan Barroso, e o vice, Raimundo Sérgio, em R$ 13.654,39 por falhas no processo licitatório nº 008/2023. A punição ocorreu devido à falta de divulgação no Portal da Transparência, violando leis federais. O conselheiro Luis Fabian liderou a decisão, seguindo recomendação do MP. Houve divergência sobre o valor da multa, mas a penalidade foi mantida. A prefeitura foi orientada a seguir rigorosamente as normas.
O governador Wilson Lima anunciou a criação de três novas secretarias no Amazonas: Pesca, Direitos da Pessoa com Deficiência e Proteção e Bem-Estar Animal. As pastas visam fortalecer políticas públicas nesses setores. A proposta ainda precisa ser aprovada pela ALE-AM. Alessandro Cohen deve assumir a Secretaria de Pesca, enquanto a deputada Joana Darc é cotada para a de Proteção Animal. O projeto será analisado nas primeiras sessões legislativas do ano.
Deixe um comentário