MP-AM investiga prática de nepotismo na Câmara de Humaitá

Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) prorrogou investigação relativa à ocorrência de nepotismo na Câmara Municipal de Humaitá. A análise toma por base denúncia de que a esposa do vereador Humberto Neves Garcia, que ocupa cargo efetivo no Legislativo Municipal, teria sido contratada para o exercício da função de assistência social como empregada do Instituto Ástikos da Amazônia.

Segundo o titular da Promotoria de Jjustiça de Humaitá, Weslei Machado, a proibição de nepotismo deve ser aplicada às entidades sem fins lucrativos que recebam recursos públicos municipais para a execução de serviços públicos contratadas pelo ente federativo local.

“Com efeito, viola a moralidade administrativa até não mais poder, o fato de se destinar recursos públicos a entidades do terceiro setor, custeada exclusivamente com recursos públicos, cujos empregados possuem vínculo de parentesco com vereadores, com o prefeito, com o vice-prefeito e com os secretários municipais. A investidura de pessoas que detenham vínculo de parentesco com os mencionados agentes políticos em entidades do Terceiro Setor contratadas pelo Poder Público e mantidas exclusivamente com recursos públicos revela favorecimento intolerável em razão do princípio da impessoalidade”, registra o promotor.

Weslei Machado solicitou da Câmara Municipal de Humaitá o envio, no prazo de 30 dias, de informações sobre a existência de vínculo estatutário de Jussara Terezinha Ceolin Garcia com a Casa Legislativa. Da mesma forma, também foram solicitadas informações acerca da existência de vínculo empregatício entre o Instituto Ástikos da Amazônia com a esposa do vereador.

Com tais medidas, o MP-AM quer verificar a existência de vínculo de parentesco entre as pessoas contratadas pela organização social e agentes políticos, durante o processo seletivo ou admissão. A investigação visa saber, também, se a Prefeitura de Humaitá exige que seja observada a proibição de relação de parentesco entre agentes políticos e contratados pelo Instituto Ástikos da Amazônia, durante a execução do contrato mantido com essa organização social.