MP-AM investiga obras realizadas durante gestão de Wilker Barreto na Câmara Municipal de Manaus

Manaus | AM

O deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) está sendo investigado pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) pela possível existência de ato de improbidade administrativa, durante sua gestão como presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM). O Inquérito Civil (IC) busca apurar serviços realizados na Mini Vila Olímpica, no bairro Santo Antônio, e no estacionamento da CMM, no valor de R$ 2.921.436,09.

Espelho da consulta processual

O inquérito foi instaurado no dia 13 de julho de 2018, e tramita na 13ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção ao Patrimônio Público (PRODEPPP). Em consulta ao site do MP-AM, consta que a denúncia foi realizada pelo ‘Movimento Desratizar Já’ (MDJ).

Leia, na íntegra, o convênio entre a Câmara Municipal de Manaus e a Prefeitura de Manaus

Segundo o site do MP-AM, o inquérito busca apurar possível existência de ato de improbidade administrativa na formalização da execução do convênio n. 02/2015, firmado entre a Prefeitura de Manaus e a CMM, para a realização dos serviços de reforma e readequação da Mini Vila Olímpica, na Rua São José, bairro Santo Antônio, zona oeste da cidade.

O extrato do convênio foi publicado no Diário Oficial Eletrônico da CMM, no dia 24 de agosto de 2015, no qual consta o valor da obra, com a aplicação de R$ 2.921.436,09.

Leia, na íntegra, Memorando n. 101.2020.NAT.0515768.2020.013245, de movimentação da investigação

A área total do terreno era de 31.968,23 metros quadrados. A obra consistia no reaparelhamento e reforma estrutural das dependências do complexo esportivo e contemplava, ainda, a expansão do estacionamento para vereadores e servidores da CMM.

Em setembro de 2020, Marlu Honda Neves Martins, chefe do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), registrou um memorando informando que o IC “encontra-se na 191ª  posição da fila de atendimento da Engenharia Civil, em ordem cronológica, e 37ª  posição dentre as solicitações encaminhadas pela 13ª PRODEPPP”.

O NAT informou, ainda, que, devido a adoção de medidas de prevenção da Covid-19, os trabalhos presenciais no órgão estavam suspensos, bem como as vistorias. Porém, o Núcleo ressaltou que fossem informadas as prioridades de atendimento da Promotoria, para que fossem incluídas nos próximos planos de trabalho.

A última atualização realizada no processo, em janeiro deste ano, diz respeito apenas ao prazo de prorrogação do recesso no órgão ministerial, com a publicação do Ato 414/2020-PGJ, ainda seguindo medidas de prevenção da Covid-19.