Motociclistas por aplicativo protestam na CMM contra projeto que exige sede física das plataformas

Motociclistas por aplicativo realizaram um protesto, na manhã desta terça-feira (10), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), contra o Projeto de Lei nº 339/2025, de autoria do vereador Rodinei Ramos (Avante). A proposta altera a Lei Municipal nº 3.379/2024 e obriga as empresas do setor a manterem sede física na capital, além de contratar apenas mototaxistas regulamentados.

De acordo com os manifestantes, a medida ameaça a atividade de quem atua por meio de plataformas digitais, impõe mais burocracias e pode favorecer os mototaxistas convencionais, em detrimento dos trabalhadores por aplicativo.

Os profissionais pedem a retirada imediata do projeto de tramitação e a abertura de diálogo com os vereadores da CMM para construir uma regulamentação mais equilibrada, que garanta direitos e leve em consideração a realidade do trabalho por aplicativo.

Segundo os motociclistas, alguns parlamentares se dispuseram a ouvir as reivindicações e marcaram nova reunião para a próxima semana. “Estivemos lá hoje, alguns vereadores nos receberam e tivemos um sinal de que, na semana que vem, vamos voltar à Câmara — desta vez, apenas a comissão — para apresentar o nosso projeto e ouvir o que os vereadores têm a nos oferecer como auxílio”, disse Gênesis Silva.

O vereador Rodinei Ramos afirmou que a proposta será discutida nas comissões da Casa nas próximas semanas, com participação das lideranças da categoria. Segundo ele, o projeto trata especificamente da exigência de um escritório em Manaus, enquanto outras normas já estão previstas na Lei Orgânica do Município e na legislação federal.