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Ministro de Lula quer proibir o uso do celular dentro das unidades de saúde
Emplacando como nova medida, o projeto de lei pode censurar os registros com câmeras de celular em delegacias, escolas entre outras repartições
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PAÍS
Tramitando na Câmara dos Deputados desde 2020, o projeto de lei que criminaliza o registro fotográfico ou cinematográfico não autorizado em estabelecimento de saúde é de autoria do atual ministro de Relações Internacionais, Alexandre Rocha Santos Padilha.
O projeto prevê que a filmagem ou fotografia de pessoas em atendimento seja permitida somente se autorizada pela direção do serviço e pelo paciente e prevê pena de um a oito meses ou multa.
Na época, o autor da proposta, então deputado Padilha (PT-SP) afirmava que havia pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), para que a população verificasse se os leitos de hospitais estavam ocupados, devido a crise de internações do Covid-19.
Arma do cidadão brasileiro
Caso aprovado o projeto do ministro, cidadãos não poderiam mais fazer registros, com câmeras de celular, em nenhum ambiente de saúde, principalmente os referentes a atendimento recebido nessas unidades, além de ações que possam gerar denúncias como; mau atendimento, ausência de profissionais, falta de medicação entre outros.
Emplacando como nova medida o projeto de lei, pode censurar os registros com câmeras de celular em outros ambientes públicos como delegacias, escolas entre outras repartições.
O projeto já foi avaliado pela relatora da Comissão de Saúde, a deputada Jandira Feghali (PC do B) que aprovou o teor do PL.
Parecer-CSAUDE-2023-04-13 relatora
Foto Divulgação
Com informações Agência Câmara de Notícias e Diário do Poder
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18:15
REJEIÇÃO LULA
Pesquisa AtlasIntel divulgada em 8 de julho aponta que 51,8% dos brasileiros reprovam o governo Lula (PT), enquanto 47,3% aprovam e 0,9% não souberam responder. Os dados mostram manutenção da tendência de desaprovação, semelhante ao levantamento anterior, de maio. A pesquisa ouviu 2.621 pessoas entre 27 e 30 de junho, com margem de erro de dois pontos percentuais e nível de confiança de 95%.
18:00
NEPOTISMO DAVID REIS
O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), é investigado pelo TCE-AM por suposto nepotismo, após denúncia anônima apontar a nomeação de sua tia, Aldenizia Rodrigues Valente, como diretora de Contabilidade da Casa. A prática violaria a Súmula Vinculante nº 13 do STF. A denúncia também aponta possível improbidade administrativa. O caso já havia sido citado em 2021, quando a servidora afirmou ter qualificação e mais de 20 anos de serviço público.
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CMM RECESSO
Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) entram em recesso parlamentar nesta quarta-feira (9/7), antecipando a pausa que começaria oficialmente em 16 de julho. A decisão foi viabilizada por sessões extraordinárias realizadas em junho, que compensaram as sessões ordinárias previstas para julho. Com isso, o plenário ficará sem atividades na última semana antes do recesso, e a previsão é que os trabalhos legislativos sejam retomados em 4 de agosto.
17:56
GASTO LULA
O governo federal já gastou cerca de R\$1,15 trilhão em 2025, segundo o Ga\$to Brasil, projeto da CACB e da Associação Comercial de SP. Somando estados e municípios, o total ultrapassa R\$2,6 trilhões — R\$600 bilhões a mais que a arrecadação do ano. O Impostômetro indica receita de pouco mais de R\$2 trilhões até agora. A iniciativa busca dar transparência aos gastos públicos e incentivar o controle social das contas. As informações são do jornalista Cláudio Humberto.
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MAIS DEPUTADOS
O Senado aprovou o projeto que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais. A proposta, que segue para nova análise da Câmara, busca redistribuir as cadeiras com base no Censo de 2022. O relator, Marcelo Castro, garantiu que não haverá aumento nos gastos públicos, exceto nas emendas parlamentares. Estados como Amazonas, Pará e Santa Catarina devem ganhar novas vagas.
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